Secretário estadual de Educação se reúne com diretores na UPPES

Entidade mantém cobrança do percentual de 43,32% de recomposição salarial para os professores públicos estaduais

O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, reuniu-se com diretores da  UPPE-Sindicato, no espaço de hospedagem, cultura e lazer da entidade, em Niterói, na última  sexta-feira (13/09). Na ocasião, os diretores do sindicato apresentaram a pauta de reivindicação com as principais demandas da categoria. O diretor de Relações Públicas e Divulgação, Raymundo Nery Stelling Junior, destacou a importância do diálogo para o avanço nas negociações acerca dos direitos do magistério público estadual. De acordo com o educador, o pleito permanente da UPPES é a valorização salarial do magistério. “Nosso foco principal é a valorização do professor, haja a vista, o fato de estarmos, há cinco anos, sem recomposição salarial”, afirmou.  O sindicato manteve a cobrança do percentual de 43,32% de recomposição salarial para os educadores, tendo como base a variação do salário mínimo regional.

Já o secretário de Educação afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o estado do Rio Janeiro se encontra, não permite aumento na folha salarial dos servidores.

O advogado da UPPES, Alexandre Machado, ressaltou que a reivindicação da UPPES não corresponde a reajuste salarial e sim a recomposição com base nas perdas inflacionárias. “Não se trata de reajuste. O que a UPPES está reivindicando é a recomposição com base na inflação. Na atual situação, está muito difícil para o professor sobreviver”, afirmou.

Em no  da presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a assessora da presidência, professora Luciane Azevedo, entregou ofício ao secretário de Educação, onde a sindicalista ressalta a importância da reunião e reivindica a valorização salarial do magistério público estadual.

A secretária geral da UPPES, Lucinda Bezerra de Menezes, assinalou a importância do cumprimento do enquadramento por formação da categoria. Segundo ela, é importante que se mantenha uma regularidade no processo. O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, afirmou que os docentes estão sendo enquadrados e, no momento, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) trabalha para que haja o processo automático. “Estamos fazendo o enquadramento. O que estamos tentando fazer, agora, é que ele seja automático”, frisou.

Já a diretora do Departamento Técnico, Abigail Rosa Amim, destacou a necessidade da equiparação salarial dos professores Doc II e Doc I 40 horas. O secretário de Educação informou estar a par do processo administrativo. Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal dificulta o prosseguimento do mesmo.

A defesa da garantia e cumprimento do artigo 29 da Lei 1614/90 do Plano de Carreira do Magistério, o qual trata da progressão da carreira docente (quinquênio), foi um itens principais da pauta de reivindicação. De acordo com Pedro Fernandes, o governo já sinalizou o pagamento e anunciará, em breve, a data de pagamento.

A realização de concursos públicos para suprimento da carência de professores na rede também foi reivindicada na reunião. Fernandes afirmou que, até o final deste ano, haverá abertura de edital de concurso público para professores 30h.

A situação do processo Nova Escola também foi tratada, na reunião. O secretário estadual de Educação repassou aos advogados do sindicato o contato do novo procurador da Seeduc para que seja realizada uma reunião para mais esclarecimentos acerca do processo.

Participaram da reunião, os diretores da UPPES: Abigail Rosa Amim, Eliane da Costa Seabra, Lucinda Bezerra de Menezes, Neuza Caldas Maia, Sônia Sardela de Souza, Raymundo Nery Stelling Junior e Vanença de Souza Moraes. Além das conselheiras: Doris S. Abreu, Maria de Lourdes e Therezinha Pacheco, bem como os advogados da UPPES: Dr. Alexandre Machado, Alexandre Bezerra e Flávia Souza.

 

Veja abaixo a pauta completa da reunião:

PAUTA PARA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO -13/09/2019

1.Reajuste salarial em respeito à Lei da data-base 1608/90, considerando no mínimo o percentual de 43,32%, de acordo com a evolução histórica do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro (2014 a 2019);

2.Interceder para que a realização da data de pagamento ocorra, no máximo, até o quinto dia útil, uma vez que todas as cobranças ocorrem, inclusive as do próprio Estado, até o dia 10 de cada mês;

3.Continuidade do cumprimento do artigo 30 da Lei 1614/90 que trata do direito pleno de Enquadramento por formação;

4.Informações e encaminhamento do processo número:                               E-03/001/2512/2015 (Proposta de Minuta de Projeto de Lei que visa à equiparação  de vencimento Base da Classe de Professor Docente II – 40 horas);

5.Realização de concurso público para suprir a carência real de professores a fim de evitar  uso de GLP e de contrato de temporários;

  1. Processo Nova Escola – possibilidade de negociação dos processos ajustados, sendo o critério de idade para pagamento/recebimento. Nova Escola referente aos aposentados- termos semelhantes ao acordo firmado pelo governo anterior, com um grupo específico de professores;

7.Cumprimento do artigo 29 da Lei 1614/90 que trata da passagem do funcionário de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro do mesmo nível, da mesma classe.Definição da data de pagamento dos atrasados, bem como a garantia automática do direito do servidor;

8.Não fechamento das salas de leitura e bibliotecas e atualização dos acervos. Criação de uma política pública de incentivo à leitura;

9.Sugerimos melhor divulgação em relação ao recenseamento e à prova de vida para ativos, aposentados e pensionistas, uma vez que muitos ficaram com seus vencimentos e proventos suspensos por falta de informação.

1 responder
  1. RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT
    RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT says:

    O uso temerário de GLPs e de contratações temporárias deve ser realmente combatido. Parabéns por pautarem isso!

    Responder

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta para RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *