Secretário estadual de Educação se reúne com diretores na UPPES

Entidade mantém cobrança do percentual de 43,32% de recomposição salarial para os professores públicos estaduais

O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, reuniu-se com diretores da  UPPE-Sindicato, no espaço de hospedagem, cultura e lazer da entidade, em Niterói, na última  sexta-feira (13/09). Na ocasião, os diretores do sindicato apresentaram a pauta de reivindicação com as principais demandas da categoria. O diretor de Relações Públicas e Divulgação, Raymundo Nery Stelling Junior, destacou a importância do diálogo para o avanço nas negociações acerca dos direitos do magistério público estadual. De acordo com o educador, o pleito permanente da UPPES é a valorização salarial do magistério. “Nosso foco principal é a valorização do professor, haja a vista, o fato de estarmos, há cinco anos, sem recomposição salarial”, afirmou.  O sindicato manteve a cobrança do percentual de 43,32% de recomposição salarial para os educadores, tendo como base a variação do salário mínimo regional.

Já o secretário de Educação afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o estado do Rio Janeiro se encontra, não permite aumento na folha salarial dos servidores.

O advogado da UPPES, Alexandre Machado, ressaltou que a reivindicação da UPPES não corresponde a reajuste salarial e sim a recomposição com base nas perdas inflacionárias. “Não se trata de reajuste. O que a UPPES está reivindicando é a recomposição com base na inflação. Na atual situação, está muito difícil para o professor sobreviver”, afirmou.

Em no  da presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a assessora da presidência, professora Luciane Azevedo, entregou ofício ao secretário de Educação, onde a sindicalista ressalta a importância da reunião e reivindica a valorização salarial do magistério público estadual.

A secretária geral da UPPES, Lucinda Bezerra de Menezes, assinalou a importância do cumprimento do enquadramento por formação da categoria. Segundo ela, é importante que se mantenha uma regularidade no processo. O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, afirmou que os docentes estão sendo enquadrados e, no momento, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) trabalha para que haja o processo automático. “Estamos fazendo o enquadramento. O que estamos tentando fazer, agora, é que ele seja automático”, frisou.

Já a diretora do Departamento Técnico, Abigail Rosa Amim, destacou a necessidade da equiparação salarial dos professores Doc II e Doc I 40 horas. O secretário de Educação informou estar a par do processo administrativo. Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal dificulta o prosseguimento do mesmo.

A defesa da garantia e cumprimento do artigo 29 da Lei 1614/90 do Plano de Carreira do Magistério, o qual trata da progressão da carreira docente (quinquênio), foi um itens principais da pauta de reivindicação. De acordo com Pedro Fernandes, o governo já sinalizou o pagamento e anunciará, em breve, a data de pagamento.

A realização de concursos públicos para suprimento da carência de professores na rede também foi reivindicada na reunião. Fernandes afirmou que, até o final deste ano, haverá abertura de edital de concurso público para professores 30h.

A situação do processo Nova Escola também foi tratada, na reunião. O secretário estadual de Educação repassou aos advogados do sindicato o contato do novo procurador da Seeduc para que seja realizada uma reunião para mais esclarecimentos acerca do processo.

Participaram da reunião, os diretores da UPPES: Abigail Rosa Amim, Eliane da Costa Seabra, Lucinda Bezerra de Menezes, Neuza Caldas Maia, Sônia Sardela de Souza, Raymundo Nery Stelling Junior e Vanença de Souza Moraes. Além das conselheiras: Doris S. Abreu, Maria de Lourdes e Therezinha Pacheco, bem como os advogados da UPPES: Dr. Alexandre Machado, Alexandre Bezerra e Flávia Souza.

 

Veja abaixo a pauta completa da reunião:

PAUTA PARA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO -13/09/2019

1.Reajuste salarial em respeito à Lei da data-base 1608/90, considerando no mínimo o percentual de 43,32%, de acordo com a evolução histórica do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro (2014 a 2019);

2.Interceder para que a realização da data de pagamento ocorra, no máximo, até o quinto dia útil, uma vez que todas as cobranças ocorrem, inclusive as do próprio Estado, até o dia 10 de cada mês;

3.Continuidade do cumprimento do artigo 30 da Lei 1614/90 que trata do direito pleno de Enquadramento por formação;

4.Informações e encaminhamento do processo número:                               E-03/001/2512/2015 (Proposta de Minuta de Projeto de Lei que visa à equiparação  de vencimento Base da Classe de Professor Docente II – 40 horas);

5.Realização de concurso público para suprir a carência real de professores a fim de evitar  uso de GLP e de contrato de temporários;

  1. Processo Nova Escola – possibilidade de negociação dos processos ajustados, sendo o critério de idade para pagamento/recebimento. Nova Escola referente aos aposentados- termos semelhantes ao acordo firmado pelo governo anterior, com um grupo específico de professores;

7.Cumprimento do artigo 29 da Lei 1614/90 que trata da passagem do funcionário de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro do mesmo nível, da mesma classe.Definição da data de pagamento dos atrasados, bem como a garantia automática do direito do servidor;

8.Não fechamento das salas de leitura e bibliotecas e atualização dos acervos. Criação de uma política pública de incentivo à leitura;

9.Sugerimos melhor divulgação em relação ao recenseamento e à prova de vida para ativos, aposentados e pensionistas, uma vez que muitos ficaram com seus vencimentos e proventos suspensos por falta de informação.

1 responder
  1. RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT
    RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT says:

    O uso temerário de GLPs e de contratações temporárias deve ser realmente combatido. Parabéns por pautarem isso!

    Responder

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