Representantes da UPPE-Sindicato se reúnem com secretário estadual de Educação

Em reunião, por videoconferência, realizada, na última quarta-feira (04/11), com o secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, representantes da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) apresentaram as demandas do magistério público estadual.

O diretor de Relações Públicas e Divulgação da UPPES, Raymundo Nery Stelling Junior, destacou a questão salarial do professorado fluminense como o ponto principal da pauta de reunião. De acordo com o sindicalista, a categoria está há seis anos sem nenhuma recomposição salarial, o que tem comprometido a qualidade de vida de muitos educadores. “Temos acompanhado a situação dos nossos professores, em especial os aposentados, que têm enfrentado momentos muito difíceis, sem  conseguirem pagar as despesas básicas, nem mesmo um plano de saúde. O professor está vivendo com um salário de anos atrás, totalmente defasado com um custo de vida que veio, naturalmente, aumentando em todos os setores da vida”, frisou.

O secretário de Educação ressaltou que conhece a pauta de reivindicações da UPPES, mas afirmou que pretende ter encontros com a equipe econômica do governo para discutir melhor a situação do estado. “Eu conheço a pauta da UPPES, nós debatemos juntos durantes muitos anos. Contudo, estou aqui há 30 dias úteis. A intenção (inicial) é restabelecer, minimamente, o controle da rede estadual e colocar algum rumo. Essas questões todas, ainda não colocamos na nossa pauta, mas serão colocadas, no devido momento. Evidentemente, que eu preciso entender um pouco mais os limites que a Lei de Recuperação Fiscal estabelece e ainda não tive esse debate com a Secretaria de Planejamento e Casa Civil, para saber onde estão meus limites sobre progressão de carreira e data-base. É uma pauta que conheço bem, mas não tenho respostas para a UPPES, neste momento. Espero que, passados mais uns 30 dias, possamos fazer uma nova reunião com algumas respostas indicativas”, salientou.

 

Representando a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a professora Luciane Azevedo assinalou a situação dos alunos, em meio às incertezas de retorno das aulas. A educadora questionou se haverá algum reforço ou direito de matrícula para os alunos concluintes. “Sabemos que os alunos que não estão na fase de conclusão conseguirão recuperar os conteúdos perdidos este ano, mas e o aluno de terceiro ano? Haverá um quarto ano para recuperação e preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)?”, assinalou.

 

Já o secretário de Educação afirmou que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ofertará a esses estudantes a possibilidade de manterem seus estudos e recuperarem o conteúdo pedagógico, no ano seguinte, caso haja o desejo do aluno. “Não estamos trabalhando com a tese do quarto ano, estamos trabalhando para o retorno em uma matrícula especial, ou seja, ele será um aluno ouvinte e poderá frequentar a  disciplina que ele considere necessária para o projeto dele de Enem”. Segundo ele, os alunos que abandonaram ou não conseguiram concluir terão suas matrículas garantidas no ano que vem (2021).

 

No encontro, também foram destacados pontos relacionados ao atual momento de pandemia do novo coronavírus e questões relevantes relacionadas ao magistério público e à educação de um modo geral. Veja abaixo todos os itens da pauta:

Retorno às aulas presenciais: externamos a nossa grande preocupação no que diz respeito ao retorno às atividades presenciais, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, tendo em vista que não há segurança, uma vez que a pandemia ainda não foi debelada, colocando todos os envolvidos no processo educacional em risco.

Resposta: O secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, ressaltou que a retomada das aulas será em processo gradativo. O chefe da pasta citou países da Europa que, mesmo diante de uma segunda onda de contaminação do Covid-19, mantiveram as aulas presenciais. “A Europa toda e alguns países na segunda onda, a Inglaterra no final de semana fechou os pubs, que é a coisa mais importante para o inglês, mas não fecharam as escolas. Portugal decretou lockdown, hoje, mas não fechou as escolas. Aqui, temos que começar a nos preparar para esse novo normal das escolas. O que fizemos na rede estadual e vocês acompanharam, primeiro fizemos uma resolução estabelecendo protocolos sanitários para que as escolas se preparassem para o retorno, quando retornarem. Todas as escolas receberam essas instruções guia dos protocolos das escolas de Niterói, que foram estabelecidos pelo comitê científico, repassamos recursos para as escolas. No ponto de vista físico, as escolas do estado, espero que todas estejam preparadas, as que não estiverem é porque o diretor não cumpriu o que se determinou na resolução.

Em relação à segurança e saúde dos professores e funcionários administrativos, o secretário afirmou que os que se enquadrarem no grupo de risco não retornarão às atividades presenciais. Segundo ele, foi estabelecida uma declaração a ser preenchida pelo profissional assinalando que se enquadra no grupo de risco.

 

Reajuste salarial: é necessária a valorização da categoria do magistério público estadual com a devida recomposição das perdas inflacionárias em respeito à Lei da data-base 1608/90, que não tem sido cumprida, desde 2014, dificultando que os professores sobrevivam e honrem com seus compromissos.

Resposta na matéria acima.

 

Progressão de carreira: defendemos a regularidade das progressões funcionais do plano de carreira, o qual encontra-se suspenso, uma vez que tal medida fere a Constituição Estadual (Art. 83 Inc. IX) e o pacto federativo, pois o direito à progressão na carreira pública é algo definido por lei.

Resposta: De acordo com o secretário de Educação, as questões relacionadas a progressões que demandam de orçamento, serão analisadas com a equipe econômica do governo, devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

 

Consignação de filiados: solicitamos a V.Ex.ª, o mais urgentemente possível, uma nova forma de implementarmos as filiações atendendo aos inúmeros pedidos que temos recebido dos professores para inclusão no nosso quadro de filiados, tendo em vista que o contrato da empresa que prestava o serviço de gestão e operacionalização de consignados junto ao Governo Estadual do Rio de Janeiro expirou, desde 01/03/2020 e, até o momento, não foi contratada uma outra empresa para tais fins.

Resposta: Em relação a este tema, o secretário repassará a demanda ao órgão responsável ressaltando a situação.

 

Prova de vida para aposentados: é necessário haver uma outra forma de realizar a prova de vida para os professores que se encontram impossibilitados de comparecer no período determinado, a fim de que não tenham seus proventos suspensos.

Resposta: De acordo com a assessoria técnica da Seeduc, o processo de prova de vida encontra-se suspenso devido à pandemia e, no momento, há uma discussão juntamente com a Casa Civil para que, quando houver a retomada do processo, o mesmo ocorra de forma segura para os servidores.

 

Perícias Médicas: em 21/10/20, a Alerj aprovou o projeto de lei que permite que o servidor público estadual realize a perícia médica em unidades de saúde municipais vinculadas ao Sistema Único de Saúde   (SUS). O governador tem 15 dias úteis, a partir da aprovação, para sancionar o texto. Gostaríamos de saber de que forma será a operacionalização da perícia e  os locais disponíveis para a realização da mesma.

Resposta: O secretário informou que ainda está tomando conhecimento do Projeto de Lei aprovado na Alerj.

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