Processo Interníveis: professor garanta seus direitos
Processo Interníveis: professor garanta seus direitos
Indenizações variam de acordo com a vida funcional do educador.
Em decisão favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pela UPPE-Sindicato, professores ativos e aposentados do magistério público estadual estão sendo convocados para apresentação de documentos na sede do sindicato. Trata-se do processo dos atrasados do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (Processo Interníveis). Cada professor tem direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).
Entenda o processo
Em 1998, o governo estadual iniciou o descumprimento da Lei 1614/90, deixando de pagar os 12% de escalonamento interníveis do Plano de Carreira. Com a vitória da UPPES no STF, o pagamento retornou em 2002, mas permaneceu a dívida dos anos de interrupção.
O Mandado de Segurança impetrado pela UPPES garante aos professores de referência 2 a 9, a percepção da diferença de 12% a que aludem, expressamente, o artigo 36 e seu parágrafo único da Lei 1.614/90. A decisão que julgou procedente o Mandado de Segurança restabeleceu o escalonamento, sendo devido a todos os professores os atrasados do período compreendido entre 1998 e 2002. Atualmente, o sindicato está ajuizando as execuções individuais em favor dos filiados.
O Departamento jurídico da UPPES tem convocado os filiados, através de carta, desde julho de 2018, para ajuizar/instruir individualmente a cobrança judicial dos atrasados referentes ao período em que o escalonamento não foi cumprido.
Segunda matrícula
É importante que o professor informe à UPPE-Sindicato sua segunda matrícula e garanta seus direitos no pagamento referente ao processo. Pois, os cálculos apresentados nas reuniões foram estabelecidos apenas para a matrícula que consta no registro de filiação, ou seja, caso a segunda matrícula seja de atuação no período, entre 1998 e 2002 ou anterior, também existe valor a receber.
Professor não filiado pode se filiar e garantir seu benefício
Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar para garantir o pagamento dos Atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais informações ou através do site www.uppes.com.br e clicar no botão Filie-se.
Filiado deve manter dados cadastrais atualizados
Outro ponto levantado pelo Departamento Jurídico é a importância da atualização dos dados cadastrais como: endereço, telefone e e-mail. O professor deve estar atento, pois os dados são necessários para o prosseguimento das ações coletivas em trâmite, ficando prejudicados nos respectivos processos, aqueles que estão desatualizados. O filiado pode atualizar seus dados através do site da UPPES: www.uppes.com.br (clicando em “Atualize seu cadastro na UPPES) ou na secretaria do sindicato, através do telefone: (21)2717-6025.
Desejo receber informações sobre o processo de diferença entre níveis
Boa tarde Professora Lucia,
Primeiramente gostaria de lembrar que para fazer parte do processo é necessário ser filiado ao Sindicato!
Para mais informações sobre a documentação necessária e o processo de filiação a senhora deve ligar no telefone (21) 2717-6025 na nossa sede no Centro de Niterói e pedir para entrar em contato com a secretária que eles vão lhe instruir durante todo o processo e tirar qualquer dúvida que venha a surgir.
Nosso Sindicato ficará muito feliz com sua chegada!
Documentos necessários:
Cópia do RG
Cópia do CPF
Comprovante de residência
Contra-Cheque e senha do Contra-Cheque.
Pode procurar a secretária.
Esperamos que a senhora venha nos conhecer e fazer parte dessa luta! Obrigada pelo contato.
Telefone: 2717-6025
Endereço: Rua La Salle, 22 – Centro, Niterói – RJ.
Att,
Departamento de Relações Públicas e Divulgação.
Boa tarde! Estou tentando entrar em contato a duas semanas pelo telefone e não consigo.
Boa tarde Professora Maria,
Estamos recebendo muitas ligações por isso talvez esteja um pouco mais difícil fazer contato, se a senhora não conseguir entrar em contato a senhora também pode vir na nossa sede ou em algumas de nossas subsedes que ficaremos muito felizes em recebê-la e tirar todas as suas dúvidas.
Esperamos que a senhora venha nos conhecer e fazer parte dessa luta! Obrigada pelo contato.
Telefone: 2717-6025
Endereço: Rua La Salle, 22 – Centro, Niterói – RJ.
Att,
Departamento de Relações Públicas e Divulgação.
Ao me filiar qual a despesa mensal que terei com o Sindicato? Grata, Cecília
Boa tarde, professora!
Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar, para garantir o
pagamento dos atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em
contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais
informações. O desconto em folha é de 2% a 2,25% do piso salarial.
Para mais informações, ligue: (21) 2717-6025
Atenciosamente,
Departamento de Relações Públicas e Divulgação
Gostaria de saber a respeito do processo,sobre os professores 40 horas do concurso de CIEP de 1994. Nesse período de 1998 a 2002 não estávamos incluídos no plano de carreira e não tínhamos nível algum. Temos direito ao processo? Como fica nosso caso?
Boa tarde, professora!
Professores Doc I e Doc II 40h ex-Faep (que fizeram concurso para CIEP) não
fazem jus a este processo, pois os mesmos só passaram a integrar o Plano de
Carreira do Magistério, em 2009.
Para mais informações, ligue: (21) 2717-6025
Atenciosamente,
Departamento de Relações Públicas e Divulgação
Essa indenização é só para quem estava na ativa nesse período? Minha avó se aposentou em 1995…ela era filiada a Upes…se puder, gostaria desse esclarecimento…pq.hj ela está com 88 anos e me pediu para verificar isso. Obrigada
Boa tarde, Sr.ª Yanna…
Os professores ativos e aposentados têm direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).
Para mais informações, ligue (21) 2717-6025
Atenciosamente,
Departamento de Relações Públicas e Divulgação
Mto obrigada…vou entrar em contato para saber detalhe..Ela não tem mais a senha do contracheque
Boa tarde.
Qual é o prazo para me filiar para receber a diferença interníveis?
Professor, boa tarde! Solicito que o senhor entre em contato com o sindicato, através do (21)2717-6025.
Boa noite. Foi dito acima que os professores Doc I e Doc II, (ex Faep) que prestaram concurso para CIEP não fazem jus a esse processo, pois passaram a integrar o Plano de Carreira do Magistério em 2009. Não seria motivo para um processo diferenciado? Quem responde por nós, em relação a este período: 1994 a 2009 sem direito ao Plano de Carreira?
Grata.