Processo Interníveis: professor garanta seus direitos

Processo Interníveis: professor garanta seus direitos

Indenizações variam de acordo com a vida funcional do educador.

Em decisão favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pela UPPE-Sindicato, professores ativos e aposentados do magistério público estadual estão sendo convocados para apresentação de documentos na sede do sindicato. Trata-se do processo dos atrasados do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (Processo Interníveis). Cada professor tem direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).

Entenda o processo

Em 1998, o governo estadual iniciou o descumprimento da Lei 1614/90, deixando de pagar os 12% de escalonamento interníveis do Plano de Carreira. Com a vitória da UPPES no STF, o pagamento retornou em 2002, mas permaneceu a dívida dos anos de interrupção.

O Mandado de Segurança impetrado pela UPPES garante aos professores de referência 2 a 9, a percepção da diferença de 12% a que aludem, expressamente, o artigo 36 e seu parágrafo único da Lei 1.614/90. A decisão que julgou procedente o Mandado de Segurança restabeleceu o escalonamento, sendo devido a todos os professores os atrasados do período compreendido entre 1998 e 2002.  Atualmente, o sindicato está ajuizando as execuções individuais em favor dos filiados.

O Departamento jurídico da UPPES tem convocado os filiados, através de carta, desde julho de 2018, para ajuizar/instruir individualmente a cobrança judicial dos atrasados referentes ao período em que o escalonamento não foi cumprido.

 

Segunda matrícula

É importante que o professor informe à UPPE-Sindicato sua segunda matrícula e garanta seus direitos no pagamento referente ao processo. Pois, os cálculos apresentados nas reuniões foram estabelecidos apenas para a matrícula que consta no registro de filiação, ou seja, caso a segunda matrícula seja de atuação no período, entre 1998 e 2002 ou anterior, também existe valor a receber.

 

Professor não filiado pode se filiar e garantir seu benefício

Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar para garantir o pagamento dos Atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais informações ou através do site www.uppes.com.br e clicar no botão Filie-se.

 

Filiado deve manter dados cadastrais atualizados

Outro ponto levantado pelo Departamento Jurídico é a importância da atualização dos dados cadastrais como: endereço, telefone e e-mail. O professor deve estar atento, pois os dados são necessários para o prosseguimento das ações coletivas em trâmite, ficando prejudicados nos respectivos processos, aqueles que estão desatualizados. O filiado pode atualizar seus dados através do site da UPPES: www.uppes.com.br (clicando em “Atualize seu cadastro na UPPES) ou na secretaria do sindicato, através do telefone: (21)2717-6025.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 respostas
    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Boa tarde Professor Adalto,
      Primeiramente gostaria de lembrar que para fazer parte do processo é necessário ser filiado ao Sindicato!

      Para mais informações sobre a documentação necessária e o processo de filiação o senhor deve ligar no telefone (21) 2717-6025 na nossa sede no Centro de Niterói e pedir para entrar em contato com a secretária que eles vão lhe instruir durante todo o processo e tirar qualquer dúvida que venha a surgir.

      Nosso Sindicato ficará muito feliz com sua chegada!

      Documentos necessários:
      Cópia do RG
      Cópia do CPF
      Comprovante de residência
      Contra-Cheque e senha do Contra-Cheque.

      Pode procurar a secretária.

      Esperamos que o senhor venha nos conhecer e fazer parte dessa luta! Obrigada pelo contato.

      Telefone: 2717-6025
      Endereço: Rua La Salle, 22 – Centro, Niterói – RJ.

      Att,
      Departamento de Relações Públicas e Divulgação.

      Responder
    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Boa tarde Professora Lucia,
      Primeiramente gostaria de lembrar que para fazer parte do processo é necessário ser filiado ao Sindicato!

      Para mais informações sobre a documentação necessária e o processo de filiação a senhora deve ligar no telefone (21) 2717-6025 na nossa sede no Centro de Niterói e pedir para entrar em contato com a secretária que eles vão lhe instruir durante todo o processo e tirar qualquer dúvida que venha a surgir.

      Nosso Sindicato ficará muito feliz com sua chegada!

      Documentos necessários:
      Cópia do RG
      Cópia do CPF
      Comprovante de residência
      Contra-Cheque e senha do Contra-Cheque.

      Pode procurar a secretária.

      Esperamos que a senhora venha nos conhecer e fazer parte dessa luta! Obrigada pelo contato.

      Telefone: 2717-6025
      Endereço: Rua La Salle, 22 – Centro, Niterói – RJ.

      Att,
      Departamento de Relações Públicas e Divulgação.

      Responder
    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Boa tarde Professora Maria,

      Estamos recebendo muitas ligações por isso talvez esteja um pouco mais difícil fazer contato, se a senhora não conseguir entrar em contato a senhora também pode vir na nossa sede ou em algumas de nossas subsedes que ficaremos muito felizes em recebê-la e tirar todas as suas dúvidas.

      Esperamos que a senhora venha nos conhecer e fazer parte dessa luta! Obrigada pelo contato.

      Telefone: 2717-6025
      Endereço: Rua La Salle, 22 – Centro, Niterói – RJ.

      Att,
      Departamento de Relações Públicas e Divulgação.

      Responder
    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Boa tarde, professora!
      Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar, para garantir o
      pagamento dos atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em
      contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais
      informações. O desconto em folha é de 2% a 2,25% do piso salarial.

      Para mais informações, ligue: (21) 2717-6025

      Atenciosamente,
      Departamento de Relações Públicas e Divulgação

      Responder
  1. RENATA LACERDA
    RENATA LACERDA says:

    Gostaria de saber a respeito do processo,sobre os professores 40 horas do concurso de CIEP de 1994. Nesse período de 1998 a 2002 não estávamos incluídos no plano de carreira e não tínhamos nível algum. Temos direito ao processo? Como fica nosso caso?

    Responder
  2. Yanna
    Yanna says:

    Essa indenização é só para quem estava na ativa nesse período? Minha avó se aposentou em 1995…ela era filiada a Upes…se puder, gostaria desse esclarecimento…pq.hj ela está com 88 anos e me pediu para verificar isso. Obrigada

    Responder
    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Boa tarde, Sr.ª Yanna…
      Os professores ativos e aposentados têm direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).

      Para mais informações, ligue (21) 2717-6025
      Atenciosamente,

      Departamento de Relações Públicas e Divulgação

      Responder
  3. Rosangela De Vaterlor Monteiro [Cursista]
    Rosangela De Vaterlor Monteiro [Cursista] says:

    Boa noite. Foi dito acima que os professores Doc I e Doc II, (ex Faep) que prestaram concurso para CIEP não fazem jus a esse processo, pois passaram a integrar o Plano de Carreira do Magistério em 2009. Não seria motivo para um processo diferenciado? Quem responde por nós, em relação a este período: 1994 a 2009 sem direito ao Plano de Carreira?
    Grata.

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