Presidente da UPPES acompanha discussão sobre aumento da contribuição previdenciária

            A presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, esteve presente na plenária da AssemblAlerjeia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 17 de novembro, para acompanhar as primeiras discussões sobre o projeto de lei que pretende aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A educadora ergueu  um cartaz da UPPE-Sindicato, onde protestava contra a medida apresentada pelo poder executivo estadual. “Nós da UPPES dizemos não ao aumento da contribuição previdenciária, pois a culpa pela crise não é do servidor público e sim da má gestão governamental. É absurdo! O magistério está há dois anos sem reajuste salarial e ainda querem descontar mais? Esta proposta não pode ser aprovada em hipótese alguma, pois trará muitas perdas ao professor”, afirmou.

 

 

Inconstitucional 1

       O procurador do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Marfan Vieira, apresentou um parecer técnico à Alerj, onde aponta a inconstitucionalidade de 17 projetos do pacote de medidas propostas pelo executivo, dentre eles, o aumento da contribuição previdenciária.

Inconstitucional 2

     O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou a suspensão da tramitação do projeto que pedia o corte dos triênios. O PL foi considerado inconstitucional pela desembargadora Helda Lima Meireles, do Órgão Especial. A ação foi impetrada pela deputada Enfermeira Rejane.

Por determinação da Alerj, a participação nas plenárias da casa, para acompanhamento das discussões dos Projetos de Lei, só será possível através de convites. Cada um dos 70 parlamentares têm direito a quatro convidados. Os representantes da UPPES receberam convite do deputado Comte Bittencourt e deputado Dr. Julianelli.

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