Migração de 16h para 30h: Representantes da UPPES participam da terceira reunião da Comissão Mista

A migração de professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16h semanais para carga horária de 30h, tem sido pauta de reunião da Comissão Mista que analisa a proposta, conforme determina a Lei 9364/2021, em seu artigo 5º. A UPPE-Sindicato, como integrante do coletivo técnico, participou da terceira reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), sendo representada pelo diretor de Relações Públicas e Divulgação, Raymundo Nery Stelling Junior e assessora técnica da diretoria, professora Luciane Azevedo. A UPPES tem acompanhado todo o processo, desde que a proposta partiu do Executivo e toda sua tramitação no Legislativo, a fim de assegurar os direitos do professorado fluminense.

Na última segunda-feira (28/03), houve mais um avanço das pautas, onde foram desenvolvidas as definições dos principais pontos que garantem a segurança na migração dos professores.

Veja abaixo os principais tópicos discutidos, na última reunião:

1 – Professores  que atuam no sistema de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) terão prioridade

Para atender aos limites estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a possibilidade de migração, neste primeiro momento, deverá considerar apenas os professores em regime de efetiva regência de turma e com histórico de opção pela GLP, em qualquer momento da carreira docente. (Não sendo exigida a atuação em GLP, nos dois últimos anos, conforme definido, inicialmente).

Os representantes da UPPES questionaram tal medida, uma vez que o RRF autoriza a reposição de servidores que saíram da rede devido à aposentadoria, morte ou pedido de exoneração.

Outro ponto contestado foi a impossibilidade de professores que ocupam funções gratificadas (diretores, orientadores, coordenadores, etc), bem como os docentes readaptados participarem do processo de migração tendo em vista que também cumprem uma carga horária extensa. Conforme informação presente na minuta, caso esses educadores manifestem desejo de participar do processo de  migração, deverão retornar para o regime de efetiva regência.

O servidor deverá manifestar expressamente o interesse em realizar a migração e o compromisso de permanecer em efetiva regência de turma, por período não inferior a dez anos.

2 – Migração para 30 horas semanais será permanente e manterá o nível/referência do Plano de Carreira

A migração garante a manutenção de nível e referência do professor.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento (LDB 9394/96).

3 – Nomeação de concursados 

Os representantes da UPPES questionaram a convocação dos aprovados nos concursos de  2014, ainda vigentes, e foram informados pelo representante da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de que serão convocados 132 professores, em breve.

4 – Quem pode participar do processo?

Só poderão participar do processo de migração os professores que ingressaram no magistério estadual a partir da vigência da Emenda 41/2003, devido à paridade e integralidade.