Informativo: Benefícios de professores poderão ser revertidos em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto

O Governo do Estado sancionou a lei que permite à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) reverter benefícios dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino  — como vale transporte — em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, enquanto vigorar a calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A lei foi publicada no dia 28 de maio, no Diário Oficial. A norma será automaticamente suspensa quando voltarem as aulas presenciais.

A proposta considera despesa para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto: a internet, a energia elétrica, demais equipamentos necessários para as atividades dos professores e equipamentos eletrônicos para as vídeoaulas. O valor recebido por cada profissional deverá ser exatamente igual ao benefício ou verba indenizatória que foram suspensos. Os valores descontados deverão ser ressarcidos integralmente.

Fonte: Alerj

Clique aqui e leia matéria completa sobre a tramitação do Projeto de Lei. 

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *