ARTIGO: Barbaridade com o funcionalismo público

*Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPES

         O Estado do Rio de janeiro está vivendo uma crise muito crítica gerada pela ganância de algumas autoridades governamentais. Foram muitos erros ao longo de gestões anteriores até a presente data. Como, por exemplo, o aumento exorbitante de despesas fixas. Conforme informado pela Secretaria do Tesouro, o estado do Rio foi o que mais aumentou gastos com a folha de pagamentos de 2009 a 2015, representando 70%, e continuou aumentando em 2016, quando já estava em crise.

        No entanto, nada impediu que, em abril deste ano, o governador Francisco Dornelles nomeasse 153  pessoas para cargos comissionados na administração com salários que variam de R$3.221,95 a R$ 25.061,99.

         O que estão fazendo com a população brasileira é um verdadeiro escárnio, a qual tem sido a financiadora dos recursos desviados para o bolso dos corruptos. Não basta prendê-los, é preciso confiscar os bens para garantir a devolução do que foi roubado. A sociedade tem sofrido muito com os efeitos da corrupção. O que estão fazendo é um confisco sobre os salários dos servidores e uma punição à população em geral.

         No Estado do Rio de Janeiro vemos, claramente, faltar o mínimo para a população no que diz respeito à educação, à saúde e à segurança pública. Enquanto o MEC propõe horário integral, inúmeras escolas públicas estaduais estão funcionando em meio horário por não terem merenda, não terem papel  e não terem condições de proporcionar melhor atenção aos alunos. Os hospitais públicos sofrem com a falta de  leitos, equipamentos básicos,  medicamentos, etc.

           Após anos sendo sustentado pelos royalties do petróleo e sem investir em saúde e educação, o governo assume o estado de calamidade pública em que ele próprio deixou o estado do Rio. As isenções  fiscais concedidas às empresas é um dos principais causadores da crise que o estado vive hoje. A concessão de tais benefícios foi uma farra com o dinheiro público. Conforme informado pelo Ministério Público, entre 2010 e 2015, o Governo do Estado concedeu mais de R$ 150 bilhões em benefícios e sabe-se que  isenção fiscal significa renúncia de receita.

      Ainda convém lembrar que a situação do  parcelamento  do salário  é absurda! No que diz respeito aos aposentados e pensionistas da educação, não podemos concordar que esses fiquem sem seus proventos e pensões, uma vez que trabalharam e fizeram jus a um descanso com segurança e têm contas para pagar. Houve uma insensibilidade muito grande perante a categoria  mais vulnerável, que trabalhou a vida toda e contribuiu para a previdência e muitos ainda continuam contribuindo.

         Consideramos essa atitude inconstitucional, a qual tem gerado sérios problemas. O salário precisa ser garantido a fim de minimizar o sofrimento que temos constatado em virtude de estarem sem reajuste há dois anos, sendo-lhes impossível acompanhar o aumento do custo de vida. Sabemos que recursos há, o problema é a má gestão dos governantes somada à corrupção endêmica no meio político.

        Outro fator pelo qual a UPPES tem lutado é a não aprovação do projeto de lei (PL 2240/2016) o qual prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, sendo esse inconstitucional.

         No último dia 17, estivemos presentes na plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para acompanhar as primeiras discussões  sobre tal projeto e protestamos contra a medida apresentada pelo Poder Executivo Estadual, uma vez que a culpa da crise não é do servidor público e sim da má gestão governamental. É uma grande injustiça que os governantes estão querendo impor aos servidores e principalmente aos educadores que estão há dois anos sem reajuste e o estado ainda propõe a diminuição do salário.

        A UPPE-Sindicato, representante legítimo do Magistério Público deste estado e defensor dos educadores, soma-se à FASP-RJ, da qual somos integrantes históricos, na firme defesa da manutenção dos direitos justos e plenos do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, reforçando a inaceitável proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, pois temos certeza de que uma boa administração não deixaria faltar esse recurso.

      A UPPES está apoiando o movimento de manifestações desde que este não seja depredatório e desrespeitoso. Somos a favor do diálogo em detrimento da força, mas exigimos o mesmo respeito pela nossa contribuição para o desenvolvimento do Estado. Sabemos que há muitas formas de melhorar a educação, a saúde e a segurança da população do estado do Rio de Janeiro e estamos dispostos a colaborar desde que possamos ser ouvidos pelas autoridades.

      Enquanto direitos constitucionais são violados por aqueles têm o dever de resguardá-los, o que se vê são escândalos vultosos envolvendo os altos escalões do poder público. O que estão fazendo é uma barbaridade com o funcionalismo público. Improbidade, imoralidade e desrespeito não faltam nesse país!

Publicado na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida, de 22 de novembro de 2016

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