Artigo: Melhorar os sistemas sem retirar direitos

*Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPE-SINDICATO

          A reforma da Previdência é um dos temas mais importantes na atual pauta política brasileira, especialmente em virtude das consequências práticas que a sua aprovação trará para a população.

     A proposta do governo, encaminhada com a PEC 287/16, é drástica e desproporcional. O governo quer determinar a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e para todas as categorias, sejam urbana ou rural, privada ou pública e acabar com a aposentadoria especial do professor(a). Além disso, quer reduzir o valor dos benefícios das aposentadorias para 51% da média contributiva do segurado e mais 1% desta média para cada ano de contribuição. Para receber 100% de sua média contributiva o segurado terá de contribuir por 49 anos. Já para as pensões por morte a proposta é de que seja de 50% do valor que seria a aposentadoria do instituidor, mais 10% para cada dependente. A proposta ainda prevê que não poderá ser cumulada pensão com aposentadoria. No caso dos servidores públicos, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

        A impressão que temos é que não estamos diante de uma reforma da previdência, mas sim de uma reforma do caixa do governo, sendo que quem vai pagar a conta são os segurados da Previdência.

       A reforma da Previdência é uma grande contradição. Não se pode propor qualquer tipo de corte de direitos sem combater as fraudes, a sonegação, a corrupção, além de reduzir os incentivos fiscais com os recursos da Previdência Social.

      O Governo divulga uma série de inverdades. Dizem que a Previdência gera prejuízo e que a reforma seria necessária para garantir a aposentadoria das próximas gerações. Esse mesmo Governo esconde que mais da metade desse rombo é causado por benefícios concedidos às empresas. Bilhões em contribuições previdenciárias deixam de ser pagas todos os anos devido às políticas de incentivos.

      De acordo com especialistas em Previdência,  os defensores do déficit sequer conseguem encontrar um número correto do que afirmam ser “o rombo da Previdência”. Os especialistas afirmam que isso ocorre em razão de cálculos propositalmente errados, que além de não considerarem todas as receitas da seguridade social, ainda inserem como conta dos trabalhadores segurados da Previdência, os valores renunciados pelo Estado, por meio de isenções e desonerações fiscais, que são, indevidamente, retirados do patrimônio da seguridade social para serem utilizados em outras atividades do Governo.

        O que nos causa tristeza e desconfiança é que logo que vem à tona toda a corrupção daqueles que recebem o voto popular para guiar o destino do país, deparamo-nos com a cobrança injusta e irresponsável de maior sacrifício dos trabalhadores tanto do serviço público, quanto da iniciativa privada.

        Esses políticos que lesaram os cofres públicos não poderiam estar agora cobrando o pagamento de uma dívida que eles fizeram em seus próprios benefícios. O que a população está exigindo é que o dinheiro roubado dos cofres públicos volte para pagar os professores, os médicos, os policiais, assim como todos os demais servidores públicos.

       Será que estamos sendo governados por psicopatas incapazes de se importarem com o sentimento alheio? Não podemos acreditar nisso, preferimos pensar que a ganância habita nos corações e nas mentes dessas pessoas.

      É preciso haver uma grande reflexão a fim de encontrarem caminhos que não prejudiquem mais pessoas honestas e decentes e, principalmente, crianças e jovens que ainda não estão inseridos no mercado de trabalho.

      Nós, da UPPE-Sindicato, vimos demonstrar nossa indignação em relação à essa nefasta proposta da reforma da Previdência. Colocar nas costas da população brasileira essa penalidade é um abuso e nós não podemos aceitar.

      Por que realizar uma proposta de reforma sem antes abrirem um debate com a sociedade, sem antes terem feito uma auditoria séria e transparente?

      Reformar deveria ser para melhorar o sistema e não retirar direitos sociais. A conta dessa leniência para com os devedores da seguridade social não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros.

      Precisamos ter muita esperança do verbo esperançar e não do verbo esperar, pois acreditamos, sinceramente, que essa tormenta vai passar e que poderemos, orgulhosamente, viver num grandioso país. Mas esse grandioso país só pode começar na família, na escola, onde deverão ser plantadas em nossas crianças e jovens a solidariedade, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo, conforme o Mestre dos mestres, Jesus Cristo,  nos ensinou.

      Que esses sentimentos aflorem nesse período de Natal para que tenhamos um futuro melhor!

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