Artigo: Incapacidade do Governo para gerir a educação

  • Teresinha Machado da Silva

    É de conhecimento público que o governador em exercício, Francisco Dornelles, vai decretar a falência do estado do Rio de Janeiro, até o final deste ano. Depois de o estado de calamidade pública, determinado pouco antes do início das Olimpíadas, o decreto de falência chega para agravar ainda mais a crise sofrida pela população. Tal decreto na esfera estadual é inédito no país. Estamos profundamente decepcionados com os gestores do nosso estado, que por inabilidade na gestão, estão precarizando ainda mais os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança.

   No caso da educação, os professores estão há dois anos sem reajuste enquanto o piso salarial do estado do Rio de Janeiro sofreu correção de 14,62% e 10,36%, em 2015 e 2016, respectivamente . O magistério nunca foi uma profissão de altos salários, mas nunca foi uma profissão de miseráveis. Para nós, tem sido um grande infortúnio perceber que aqueles que doaram sua vida em prol da educação encontram-se em situação deplorável. Durante os 71 anos da UPPE-Sindicato, nunca houve uma situação como essa.

   Em reunião com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, em 24/08, a diretoria da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) reivindicou reajuste salarial e apresentou diversas exigências relativas ao magistério público fluminense. De acordo com o secretário, no momento, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não pode se posicionar sobre aumento, devido à situação econômica do estado e do país. Segundo ele, sua preocupação é manter em dia o pagamento da folha salarial dos servidores da pasta. Concordamos com a tese de que é necessário manter a folha de pagamento dos servidores, contudo, não podemos aceitar dois anos sem reajuste. É necessário garantir, no mínimo, a correção da inflação.

   Dentre as reivindicações apresentadas pelo sindicato está o  Enquadramento por Formação, que se encontra parado desde setembro de 2012. O secretário comprometeu-se a cumprir os enquadramentos de 2016 até o final do ano e, em breve, dará mais informações acerca dos atrasados.

   Outro assunto discutido na reunião foi a necessidade urgente de reativar os postos de perícia médica no interior do Estado Rio de Janeiro. O secretário se comprometeu a buscar convênios com hospitais estaduais, dentre eles, o hospital dos Bombeiros para a realização das perícias.

   O envio de contracheques para os professores aposentados também foi um dos pontos citados na reunião. O secretário informou que caso o professor não consiga imprimir seu contracheque pela internet, ele pode procurar as Coordenadorias Regionais e solicitar a impressão do mesmo. Não concordamos com essa orientação, uma vez que há muitos aposentados que possuem dificuldade de locomoção e alguns se encontram acamados.

   No que diz respeito ao cumprimento da Lei nº 11738/2008 (1/3 de planejamento), segundo a secretaria, há uma discussão com a Procuradoria do Estado para o cumprimento progressivo, a partir dos docentes 40h, com início no ano de 2017. Estaremos acompanhando esse processo.

   O que constatamos após a reunião foi a impossibilidade de o Secretário conseguir melhorias para educação. Esperamos que ele faça uma reflexão na possibilidade de conseguir junto ao Governo do Estado, no mínimo , a recuperação dos índices inflacionários desses dois anos. Além disso,  é preciso que o Governo tenha interesse na revisão dos incentivos fiscais das empresas ao invés de beneficiar ainda mais os empresários e prejudicar os servidores públicos.

   Quando falamos em falta de reajuste salarial lembramo-nos da PEC241/2016, que é mais um dos artifícios do atual Governo Federal que sintetiza o fundamentalismo econômico que quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos vinte anos, ao valor de 2016 – ano recessivo. Esta PEC propõe um rompimento com os direitos sociais previstos na Constituição Federal, revogando os patamares mínimos definidos para a saúde e para a educação.

Publicado em 13 de setembro de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida. 

2 tas
  1. Maria Elisabete Dos Santos
    Maria Elisabete Dos Santos says:

    Minha querida Terezinha. Tenho o maior respeito por você e pela sua conduta diante do nosso Sindicato. Sua figura como representante de uma classe tão desumanizada pelos governantes me acalma e tranquiliza, mesmo que não sejamos salvas pelas soluções necessárias a nossa sobrevivência, mas porque sei o quanto luta por dentro e por fora para que possamos resgatar a nossa condição de profissionais ilibados e outrora tão respeitados. Tenho sofrido, chorado, fiquei doente, pois dediquei 41 dos meus 44 anos de Professora Estatutária; fiz cursos e mais cursos, me aperfeiçoei em três Pós-graduações, mais de 20 cursos de aperfeiçoamento, sempre pensando no que eu poderia fazer de melhor na minha profissão para minhas alunas e colegas dos Cursos de Formação de Professores. Amo a minha Profissão. Acredito nela “piamente”, mas estou triste porque nossas(os) colegas da ativa não se preparam para a Aposentadoria e,na Ativa, aceitam tudo o que os governantes acrescentam aos seu ganhos básicos, como prêmio temporário, que desaparecerão imediatamente quando se aposentam, ficando apenas com os poucos proventos indignos da nossa classe. Muito obrigada por nos auxiliar nessa luta devastadora para que recuperemos a nossa integridade profissional.

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    • União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato
      União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato says:

      Professora Maria Elisabete,
      Muito obrigada por suas palavras de estímulo e reconhecimento.
      Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários. Temos lutado muito pela valorização da categoria, pois queremos que os professores recebam um salário digno e que demonstrem o mesmo amor e respeito conforme a senhora citou acima.

      Estamos à sua disposição,

      Att,
      Presidência

      Responder

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