Artigo da Presidente – Professores são importantes

Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPE-Sindicato

O Brasil está entre os países que cobram os impostos mais caros do mundo. Outras nações também têm cargas tributárias consideradas altas, mas o que deixa o povo brasileiro insatisfeito é o fato de não haver bons retornos do poder público.

Em relação à educação, por exemplo, o Brasil encontra-se entre os últimos colocados no que se refere ao desempenho escolar, nos rankings internacionais. De acordo com o PISA (Programe for International Student Assesment) , o aprendizado no Brasil está abaixo do que poderia esperar para o seu nível de despesa. E uma das principais razões é a baixa atratividade da carreira do professor, peça-chave do aprendizado. A carreira do magistério é pouco atrativa e isso passa não só pelos baixos salários, mas pela falta de reconhecimento social da profissão.

Entre outros aspectos, para além do salário, é o fato de que o professor, muitas vezes, precisa dar aulas em inúmeras escolas, às vezes até em cidades diferentes, ou ter outra profissão para complementar sua renda, o que leva a uma grande “desprofissionalização” da carreira docente.

Devido à pandemia do coronavírus, as escolas estão fechadas, há quase quatro meses, e não temos perspectiva de quando poderemos ter as salas de aula cheias de alunos, novamente. Diante deste cenário, o atual governo não criou nenhuma medida de apoio de financiamento às redes de ensino. A queda da arrecadação e a ausência da União em ações emergenciais indicam redução de recursos disponíveis para a educação, com isso as projeções de perdas apontam para um cenário de colapso nos orçamentos de 2020 e 2021.

No Estado do Rio, a categoria do magistério não recebe a recomposição das perdas inflacionárias, há mais de seis anos e, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal, o congelamento se estenderá até 2021. Além disso, a contagem de tempo de exercício na carreira pública para fins de pagamento de adicionais por tempo de serviço e progressões funcionais também foram suspensas como exigência para o recebimento do socorro emergencial a estados e municípios para recuperação econômica, em virtude da pandemia do Covid-19.

Nós, enquanto membros da diretoria da UPPE-Sindicato, repudiamos tal suspensão uma vez que esta medida fere a Constituição Federal (Art. 83 Inc. IX) bem como o pacto federativo, tendo em vista que o direito à progressão na carreira pública é algo definido por lei. Entendemos que a progressão de carreira do servidor decorre do tempo que ele exerce a função, sendo assim tal medida fere a irredutibilidade de vencimento, que se tornou inconstitucional, de acordo com a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF).

É lamentável que as autoridades governamentais utilizem o momento de crise para aviltar direitos dos servidores, em um momento em que os educadores tanto têm se esforçado para garantir, ainda que de forma remota, o acesso à educação para os alunos.

Esperamos que com o novo Ministro da Educação assumindo a pasta, possamos ter a esperança de melhorias para a educação do nosso país, com a ampliação do diálogo a fim de que as políticas educacionais possam avançar com celeridade e qualidade e para que o quadro da desvalorização do magistério seja revertido.

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