Alerj: relatório do Conselho Estadual de Educação é apresentado em Audiência Pública e representantes da UPPES defendem o fortalecimento da Educação

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na quarta-feira (4/3), audiência pública sobre as ações do Conselho Estadual de Educação (CEE). No encontro, foram apresentadas avaliações sobre os principais índices da educação pública estadual. O sindicato foi representado pela diretora da UPPES Abigail Rosa Amim, que é membro do CEE, e pela professora Luciane Azevedo.

A diretora da UPPE-Sindicato Abigail Rosa Amim destacou a necessidade das definições normativas do CEE como órgão de estado. “Enquanto representante da UPPE-Sindicato, eu venho reforçar a necessidade do Conselho ter seu regimento definido já”.

Representando a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a professora Luciane Azevedo destacou o importante papel do órgão para o pleno desenvolvimento da educação pública estadual. “Em nome da UPPE-Sindicato parabenizamos pelo excelente trabalho que exercem em um espaço democrático, sempre disposto a receber a categoria. É perceptível todo o esforço da gestão para implementar a transparência absoluta da informação e eficiência administrativa que gera impacto direto a toda população do nosso estado”, afirmou.

A educadora ressaltou a importância do CEE como órgão de estado, mas lamentou a falta de autonomia. “Lamentamos o fato do Conselho apesar de ser reconhecido como órgão de estado ainda não possuir sua autonomia administrativa, o que influencia diretamente no trabalho”, frisou.

A professora Luciane Azevedo ratificou a necessidade de valorização do magistério. “No que diz respeito a valorização dos educadores, temos lutado há bastante tempo, aqui nesta casa. Temos profissionais que recebem remunerações aviltantes que afetam o futuro da nação, já que educação de qualidade não é um favor é um direito lídimo de todo cidadão, que merece professores dedicados e capacitados para ofertar o ensino de qualidade. Então, esperançamos que esse ensino seja possível em nosso país”, salientou.

Apoio necessário

A presidente do CEE, Malvina Tuttman, ressaltou os avanços da instituição mesmo diante de inúmeras dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. De acordo com a educadora, falta o devido apoio para a consolidação como órgão de estado. Dentre as demandas apresentadas estão à necessidade de corpo jurídico, além de problemas de infraestrutura. Ela criticou o orçamento baixo que a instituição recebe, anualmente, de R$ 116 mil. “Se vocês visitarem o nosso prédio vão encontrar goteiras, buracos no teto, pisos descolando e fiação aparente”.

Tuttman reivindicou a implementação de assessoria jurídica para o CEE, pois, segundo ela, o Conselho é responsável por analisar recursos das instituições escolares privadas e da Secretaria Estadual de Educação. Atualmente, o órgão conta com 24 conselheiros e atua na formação educacional, na diversidade e inclusão, atuação política e social e o diálogo com estudantes e responsáveis.

Apoio da Procuradoria Geral do Estado

O presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini, sinalizou que a comissão irá buscar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) se a entidade presta alguma assessoria para algum conselho e tentar alinhar um apoio jurídico ao CEE.

Participaram da audiência pública representando o Conselho Estadual de Educação, além da presidente Malvina Tuttman, os conselheiros:  Elizângela Nascimento, Carlos Bielschowsky, Maria Celi Vasconselos, Delmo Morani, Abigail Rasa Amim e Marcelo Mocarzel. O debate também contou com a participação dos deputados: Waldeck Carneiro, Renan Ferreirinha e Capitão Paulo Teixeira, bem como de representantes estudantis e da União dos Dirigentes Municipais.

 

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