Alerj: Comissão de Educação da Alerj e Seeduc divergem sobre plataforma de Ensino a Distância (EAD)

Com o fechamento das escolas para evitar maior circulação do novo coronavírus (Covid-19), estudantes da Rede Estadual de Ensino começaram, desde segunda-feira (30), seus estudos online. A plataforma utilizada é a Google For Education e os tutoriais já estão disponíveis para alunos e professores nas redes sociais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).  O anúncio foi feito na semana passada (Saiba mais clicando aqui). Tal medida tem sido criticada por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Desde que o projeto foi anunciado pela Seeduc, a UPPE-Sindicato vem acompanhando os desdobramentos. Na visão da presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, existe a preocupação com os alunos carentes e de que maneira os mesmos terão acesso ao conteúdo, tendo em vista que significativa parte não possui acesso à internet, computadores ou smartphones. Para a educadora, tal iniciativa deve levar em conta as particularidades da rede e, em especial, as questões tecnológicas.   

Na visão do sindicato, nada substitui a importância da atuação docente no processo de ensino e aprendizagem. As medidas precisam abranger e amparar todos os alunos, conforme determina a Constituição Federal. “A educação, direito de todos e dever do Estado”. Então, cabe à Seeduc garantir o acesso aos conteúdos educacionais.  

“Só podemos ter uma boa educação com a valorização do professor, independentemente da modalidade.  Não vemos nenhuma atitude em favor dos educadores e isso se faz com boa remuneração e boas condições de trabalho. Estamos, há seis anos, sem recomposição salarial. O salário tem se desvalorizado, a cada dia mais, o que faz com que muitos vocacionados se afastem da profissão”, frisou.  

Em audiência pública conjunta da Comissão de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj, realizada hoje (31/03), em ambiente virtual, os presidentes de ambos os colegiados legislativos questionaram a implementação do ensino a distância pela Seeduc, durante o período de isolamento social, recomendado como forma de prevenção a propagação do Coronavírus (Covid-19). O debate foi transmitido na internet pelo youtube e contou com a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação(CEE), Malvina Tuttman, além de representações da Fundação Cecierj, Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e do Ministério Público Estadual (MPRJ). 

A presidente do CEE, Malvina Tuttman, destacou as deliberações do órgão e enfatizou o objetivo de orientação das mesmas. “Essas deliberações foram feitas com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Constituição Federal nos seus artigos 205 e 206”, frisou. De acordo com a educadora, a deliberação faz parte de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas conjuntamente. “Temos que caminhar por etapas. Essa é a primeira e vamos caminhar tantas quantas forem necessárias”, frisou.  

Segundo ela, a deliberação 376 do CEE, que trata exclusivamente da educação não presencial, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, em virtude da pandemia do Covid-19 foi aprovada em quase unanimidade, no Conselho. “Temos que nos preocupar com o que está sendo oferecido aos nossos alunos públicos e privados. Nas deliberações, dos 21 conselheiros, 20 votaram a favor, por entender que atendia ao momento de pandemia”, destacou. A UPPE-Sindicato faz parte do CEE, sendo representado pela diretora Abigail Rosa Amim. 

A professora Malvina Tuttman ressaltou que, no momento, a maior preocupação das autoridades deve ser a integridade da sociedade. “Tenho dito, repetidamente, neste momento, o prioritário é resguardar as vidas mais que o semestre letivo”, assinalou.  

Durante o debate, o deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação, classificou a proposta da Seeduc como inviável e ilegal, uma vez que significativa parcela do alunado fluminense não possui acesso a computador, nem internet. Segundo ele, “a iniciativa é inviável, do ponto de vista prático, pois metade dos estudantes não tem acesso adequado à internet para utilizar nenhum tipo de plataforma online. É ilegal porque a gente entende que, nessas condições, desenvolver qualquer tipo de aula online significa fazer um grande processo de exclusão educacional, que é esse confronto com preceitos constitucionais básicos que é o direito à educação de qualidade e à igualdade no acesso”, afirmou. 

Já o deputado Sérgio Fernandes afirmou que o objetivo da plataforma online de conteúdos educacionais da Seeduc, no momento, é minimizar os impactos negativos causados pela suspensão das aulas. “O objetivo é minimizar o impacto negativo sobre os alunos. Sabemos que educação se faz com professor e aluno em sala de aula”, disse.  

 

Para a promotora Débora Vicente, representante do MPRJ, o papel do órgão é realizar a fiscalização da oferta deste formato de ensino, diante do atual cenário. “O MP não é a favor nem contra essa oferta, ele acompanha esses movimentos tentando compreender de que maneira as redes vão manter esse processo de ensino e aprendizagem”, frisou. De acordo com a promotora, é papel da Seeduc responder a alguns questionamentos. “Quem construiu o conteúdo? De que maneira será o acompanhamento do aluno? Será computado como dias letivos?  Como serão as avaliações? Nosso objetivo é compreender e determinar nossas ações de fiscalização. Precisamos saber como será feito de acordo com as particularidades de cada rede”. 

Suspensão do ano letivo como opção 

O deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, criticou a ausência da Seeduc no debate e assinalou a possibilidade de suspensão do ano letivo. “Estamos diante de um desafio, reafirmando a educação presencial como padrão de funcionamento da atividade educacional nas redes escolares sem que, com isso, percamos a possibilidade de tirar proveito das tecnologias da informação e comunicação na educação de forma inteligente, como recursos suplementares, alternativos, complementares e, eventualmente, emergenciais, como é o momento, agora. Mas, isso não pode ser confundido com uma substituição da educação presencial, nem pode ser razão para improvisação na área educacional. E há o desafio de propor a suspensão do ano letivo e um debate responsável sobre as reposições com base nas determinações do CEE”.  

Com mais de quatro horas e meia de duração, os pontos mais relevantes e citados na audiência pública foram a possibilidade da suspensão do ano letivo e a utilização das plataformas online como atividades completares e não sendo contabilizadas como dias letivos. 

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“Esperamos que esse período tão difícil sirva de lição para todos nós, para pensarmos mais em Deus, mais no próximo e mais nos ensinamentos de Jesus Cristo, pois não somos nada”. 

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