UPPES reúne-se com secretário estadual de Educação

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     Em reunião com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, na quarta-feira (24/08), a diretoria da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) reivindicou reajuste salarial e diversas demandas relativas ao magistério público fluminense. Segundo a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, é necessário restabelecer a recomposição salarial da categoria, tendo em vista o alto custo de vida no país. “Estamos há dois anos sem reajuste salarial, o professor precisa ter qualidade de vida. Todas as coisas aumentaram exceto o salário do servidor, em especial do magistério público”, afirmou.

 

    De acordo com o secretário, no momento, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não pode se posicionar sobre aumento, devido à situação econômica do estado e do país. Segundo ele, sua preocupação é manter em dia o pagamento da folha salarial dos servidores da pasta. “Concordamos com a tese de que é necessário manter a folha de pagamento dos servidores, contudo, não podemos aceitar dois anos sem reajuste. É necessário garantir, no mínimo, a correção da inflação”, frisou.

 

    Dentre as reivindicações apresentadas, está o envio de contracheques para os professores aposentados, conforme já conseguido em gestões passadas. O secretário informou que caso o professor não consiga imprimir seu contracheque pela internet, ele pode procurar as Coordenadorias Regionais e solicitar a impressão do mesmo. O servidor deve procurar o coordenador regional de gestão de pessoas. Não concordamos com essa orientação, uma vez que há muitos aposentados que possuem dificuldade de locomoção e alguns se encontram acamados.

    Outra reivindicação trazida pelo sindicato foi o Enquadramento por Formação, que se encontra parado desde setembro de 2012. O secretário se comprometeu a cumprir os enquadramentos de 2016 até o final do ano e, em breve, dará mais informações acerca dos atrasados.

    Outro assunto discutido na reunião foi a necessidade urgente de reativar os postos de perícia médica no interior do Estado Rio de Janeiro. O secretário se comprometeu  a buscar convênios com hospitais estaduais, dentre eles, o hospital dos Bombeiros para a realização das perícias.

    A diretoria do sindicato também ressaltou a necessidade da realização de concurso público para a educação estadual, em virtude da grande falta de professores em inúmeras disciplinas. Victer afirmou que está em pauta a realização de concurso público para o magistério estadual devido ao constante número de aposentadorias e, a partir do cumprimento de 1/3 de carga horária para planejamento (Reivindicação da UPPES), haverá demanda de mais docentes em sala de aula.

    Além da presidente da UPPES, Teresinha Oliveira Machado da Silva, e do secretário estadual de Educação, Wagner Victer, a reunião contou com a participação da subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Cláudia Raybolt e a superintendente de Gestão, Maria Tereza. Participaram também, os diretores da UPPES: Abigail Rosa Amin, Lucinda Bezerra de Menezes, Neuza Caldas Maia, Sonia Sardella de Souza, Eliane da Costa Seabra, Vanença Moraes, Raymundo Nery Stelling Junior, bem como a advogada da UPPES, Drª Flávia Souza.

    Confira os demais assuntos discutidos na reunião:

Realização da data de pagamento, no máximo, até o quinto dia útil;

Resposta: O secretário afirmou que tentará junto às esferas econômicas do Estado. “Atualmente só temos conseguido no 10º dia útil, devido ao fluxo de pagamento da categoria”.

Informação sobre o andamento do Processo nº: E-03/001/2512/2015 – Proposta de Minuta de Projeto de Lei que visa a equiparação de vencimento Base da Classe de Professor Docente II- 40horas, o qual encontra-se sobrestado;

Resposta: O processo está em análise e encontra-se sobrestado.

 

Cumprimento da Lei nº 11738/2008 (1/3 de planejamento);

Resposta: Segundo a secretaria, há uma discussão com a Procuradoria do Estado para o cumprimento progressivo, a partir dos docentes 40h, com início no ano de 2017.

 

Reajuste do auxílio-transporte;

Reajuste do auxílio-refeição, tendo em vista que R$ 7,30 não permite que o professor alimente-se adequadamente;

Resposta: Sobre reajuste dos auxílios, o secretário destacou que o assunto está relacionado à questão do reajuste salarial.

Reativação dos Postos de perícia médica, principalmente no interior do Estado;

Resposta: O secretário informou que está trabalhando a possibilidade de utilização de hospitais estaduais, dentre eles, o hospital dos Bombeiros.

UPPE-Sindicato cobra pagamento do Nova Escola

   Em reunião com o secretário estadual de governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, os advogados da UPPES, Alexandre Bezerra e Flávia Souza, juntamente com a diretora Sônia Sardella, cobraram o pagamento da Ação Judicial Nova Escola.
  A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt.
O sindicato possui 5.400 processos ajuizados.

Não ao PLP 257/2016!

*Teresinha Machado da Silva
 

         Enquanto a população brasileira se distrai com o clima das Olimpíadas, o Congresso Nacional continua votando assuntos de nosso interesse e muitos não estão atentos. Infelizmente, a beleza da festa não reduz a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que está absolutamente falido, sem dinheiro para pagar os aposentados, sem dinheiro para pagar professores, médicos e policiais, enfim, sem garantir os cuidados essenciais à população. 

Desde o início da apresentação da PLP 257 pelo governo, em 22/03/2016, a UPPES tem se posicionado de maneira firme contra o pacote de maldades. A proposta traz uma série de ataques aos direitos básicos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

        Depois de muita discussão, protestos e negociações, o Governo Federal resolveu apresentar uma nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 257/16, de autoria do Executivo faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

        Após duas semanas de intensas mobilizações no Congresso Nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidades às quais a UPPES é filiada, garantiram uma importante vitória na tramitação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

        Embora o projeto tenha sido aprovado na última quarta-feira (10/08), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, a proibição de abertura de concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; foram retirados da proposta original. 

        Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários. Se desejamos um país forte e economicamente equilibrado, é preciso evitar o sucateamento da educação, a qual é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

        Consideramos de extrema importância a auditoria da dívida pública, além de uma reforma fiscal que altere as regras de arrecadação, o fim das isenções fiscais indiscriminadas, bem como o aprimoramento de mecanismos de combate à corrupção e à sonegação fiscal. Acreditamos que com essas medidas, haverá recursos suficientes para superar a crise financeira e evitar os sacrifícios impostos aos trabalhadores da ativa e aposentados, como uma única estratégia para superarmos a crise que o país atravessa.

        A UPPES permanecerá atenta à tramitação do Projeto de Lei, a fim de evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores. Vamos lutar contra o PLP 257/2016! Precisamos dizer não ao arrocho fiscal. Precisamos dizer não ao sucateamento do serviço público. Precisamos denunciar o desmonte do estado que está implícito neste projeto. 

Publicado em 16 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

Na luta contra o PLP 257/2016

         Após duas semanas de intensas mobilizações no Congresso Nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil  (CSPB)( clique aqui e confira) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) (clique aqui e confira) , entidades às quais a UPPES é filiada, garantiram  uma importante vitória na tramitação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

        Embora o projeto tenha sido aprovado nesta quarta-feira (10/08), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, a proibição de abertura de concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; foram retirados da proposta original.

      A UPPES permanecerá atenta à tramitação do Projeto de Lei, a fim de evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores.

Plano Municipal de Educação de Niterói

 UPPES marca presença na votação da emenda 98

         Durante a manhã desta terça-feira (09/08), a secretária geral da UPPES, Lucinda Menezes, a secretária Sônia Sardella e a professora Luciane Lobo acompanharam a votação da emenda 98 do Plano Municipal de Educação (PME), na Câmara Municipal de Niterói.

        A emenda de autoria do vereador Carlos Macedo, prevê no texto original a proibição de distribuir, utilizar, expor, apresentar, recomendar, indicar e divulgar livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal do município de Niterói.

Ao sancionar o PME, aprovado na Câmara, em 14 de julho, Rodrigo Neves vetou a emenda. Nesta terça, o veto do prefeito foi derrubado por 10 vereadores: José Vicente, Carlos Macedo, Beto da Pipa, Renato Cariello, Rodrigo Farah, Priscila Nocetti, Emanuel Rocha, Andrigo, Paulo Henrique e Bruno Lessa; contra 7: Verônica Lima, Leonardo Giodarno, Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira, Renatinho e Daniel Marques.