Alerj adia para 2017 votação do pacote de austeridade

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Piccinani, em comunicado à imprensa, anunciou que não votará o projeto de lei 2.240/16, que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%, além do projeto 2.244/16 que extingue os triênios, entre outros. Segundo o parlamentar, o pacote de austeridade será devolvido ao executivo.

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Para a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva,  as medidas propostas pelo governo são prejudiciais ao funcionalismo público. De acordo com a educadora, o sindicato continuará lutando para garantir os direitos dos professores públicos estaduais. “Temos certeza de que com recursos públicos bem geridos não haverá necessidade de aumento da contribuição previdenciária, nem o risco de não haver recursos para proventos e benefícios. Nossa luta continuará, pois é necessário garantir o pagamento dos professores aposentados em dia e reajuste salarial para a categoria”, afirmou.

Presidente da UPPES participa de reunião na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

     A presidente da UPPES e diretora de assuntos educacionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Teresinha Machado da Silva, e a Diretora de Biblioteca e Criatividade da UPPES, Neuza Caldas Maia, participaram de reuniões da diretoria executiva e do conselho de representantes da CSPB, em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro.

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    No primeiro dia (28/11), o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, diretores e conselheiros abordaram os seguintes assuntos: a conjuntura política, relatos das federações de sua base, ações jurídicas e administrativas, análise do parecer do Conselho Fiscal, além de informes das ações da CSPB e de sua comissão estatutária.

     Já no segundo dia (29/11), os participantes discutiram as ações da CSPB para barrar a precarização do serviço público no Congresso Nacional, prevista em projetos e propostas legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição PEC n° 241/16, renumerada para PEC 55/16, que tramita no Congresso Nacional.

     Durante o encontro, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos chamou atenção para a união entre o movimento sindical e a população para derrubar projetos danosos ao serviço público e ao cidadão brasileiro.

    Participaram das reuniões, o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luís, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.

Artigo: Educação não é gasto e sim investimento!

*Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPES

       Na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi discutida a situação das escolas públicas da rede estadual que estão na lista de unidades que serão fechadas pela (Seeduc), a partir de 2017. Não concordamos com a conduta dessa pasta e entendemos que retrata fielmente o desinteresse pela educação pública estadual.

      O Secretário de Educação, Wagner Victer, considera essa decisão como “otimização da rede”, nós, porém, achamos um absurdo, principalmente, por ser uma decisão de gabinete sem consultar as comunidades atingidas. Não concordamos com a forma que o Governo Estadual encontrou para diminuir gastos, pois isso acontece, principalmente, nas áreas de educação e saúde. Já sentimos na pele o tratamento esdrúxulo com os aposentados e pensionistas recebendo seus salários em várias parcelas e sempre na expectativa de não receberem no mês seguinte, incluindo o décimo terceiro salário.

         Na audiência, foram apresentadas, pelo Secretário Victer e sua equipe, as justificativas dessas medidas, as quais são devido a vagas ociosas em algumas unidades. É evidente que se há vagas ociosas é em virtude do sucateamento das escolas, onde não há investimento adequado em infraestrutura, onde faltam materiais e recursos humanos, o que não atrai professores e alunos.

       Muitos estudantes e docentes temem a mudança de um colégio para outro, pois existem comunidades que podem ser colocadas em risco, o que poderia gerar maior evasão escolar.  Em outros casos, as transferências de colégios, como mostrou a representante da Seeduc, podem significar distâncias de até dois quilômetros ou mais, implicando a dependência de transporte. As famílias não foram comunicadas com antecedência para organizarem-se e estão fazendo uma peregrinação em busca de vagas para seus filhos. Precisamos olhar para essas pessoas com atenção e respeito, que necessitam e ainda acreditam na escola pública.

     Assistimos ao descrédito da população com os governantes, de um modo geral, e esperamos que o mesmo não ocorra com a educação pública, pois da forma como está sendo tratada, isso, certamente, irá acontecer.

    Outro fator que também contribui para a evasão escolar é a extinção dos turnos noturnos, já que muitos estudantes precisam desse horário devido ao expediente de trabalho.

       A procura pelas escolas públicas tem aumentado bastante devido à crise econômica do país. Muitas famílias foram obrigadas a reduzirem custos o que gerou a migração de 48 mil alunos da rede particular para a rede pública, no início deste ano, conforme noticiado no Jornal O Dia.

       Há uma grande preocupação em relação à falta de professores nas escolas. Conforme publicado no Jornal O Globo, em 22/10, para cada professor que entrou na rede estadual nos últimos 9 anos, 26 se aposentaram. Segundo a reportagem, em nove anos, o número de professores na rede estadual cresceu 1,1%, passando de 69.997, em 2007, para os atuais 70.776. Um acréscimo de 769 novos profissionais. Nesse mesmo período, 20.120 profissionais se aposentaram.

         Atualmente, o número de inativos na educação alcança 67.192 (40,69% a mais do que em 2007). O aumento dos pedidos de aposentadoria da categoria deve-se aos baixos salários e às condições críticas de trabalho oferecidas por sucessivos governos que implementam políticas de desvalorização profissional e de desmonte da educação pública de qualidade.

       Mais uma vez, os gestores públicos poupam os parcos recursos descumprindo o dever com a educação. Enquanto há 927 professores concursados, que já realizaram exame admissional e aguardam a nomeação, desde maio deste ano, há um processo que tramita na Seeduc, desde 29 de julho, para autorização de prorrogação e contratação de professores temporários. Já questionamos o Secretário de Educação e achamos que o correto seria atender aos concursados de acordo com a Constituição Federal e Estadual, pois é dever de todos cumprir a lei.

       Essa medida de reorganização e fechamento de escolas precisa ser suspensa imediatamente a fim de não causar mais prejuízo à comunidade educacional. Consideramos que educação não é gasto e sim investimento, uma vez que prepara as futuras gerações para levarem o Brasil a níveis elevados de desenvolvimento humano.

Publicado na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida, de 6 de dezembro de 2016.

Pagamento de outubro: Estado deposita R$ 1.895 de salário hoje

Jornal Extra online

Edição: 02/12/16

“Servidores do Estado do Rio receberão, nesta sexta-feira, R$ 1.895 de salário atrasado”

 

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Alerj: UPPES participa de audiência pública sobre fechamento de escolas

Sindicato repudiou as justificativas apresentadas pela Secretaria Estadual de Educação para fechamentos das unidades de ensino da rede estadual

      A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta quarta-feira (30/11), a situação das escolas públicas da rede estadual que estão na lista de unidades que serão fechadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), a partir de 2017. O debate contou com a participação da UPPE-Sindicato, que foi representada pela professora Luciane Azevedo e pela psicóloga Márcia Cardoso.

            Segundo Márcia Cardoso, a surpresa diante das justificativas da Seeduc, é a não ocupação das escolas que, na maioria das vezes, encontra-se em comunidades carentes. “Não há estratégia pedagógica junto à comunidade de ocupação das nossas escolas. O planejamento deveria ser: como ocupar essas escolas? Como resgatar esses alunos? Que por diversos motivos abandonaram os estudos. O planejamento deveria ser dentro das unidades, ouvindo os estudantes, professores e os pais, pois assim, em 2017, teríamos uma escola melhor”, afirmou.DSC_0575

        A psicóloga destacou o ponto de vista da UPPE-Sindicato de que a secretaria não deveria fechar escolas. “Não sabemos como será cada ano seguinte com encerramento de tantas unidades escolares”, frisou. Ela ressaltou, em especial, a situação do CIEP Maria Portugal, no município de Niterói, que atende alunos das comunidades próximas e da cidade vizinha São Gonçalo. “A justificativa de que em 1.700 metros existe outra escola é muito vaga, pois essa distância percorrida indica, às vezes, condições sociais que impactam diretamente o aluno e dificulta o acesso a outras unidades. As famílias desses estudantes precisam estar seguras na mudança dos filhos para outro bairro, outra comunidade. Elas precisam ser ouvidas e terem a segurança de levarem seus filhos, muitos no ensino fundamental, com idades entre 11 e 12 anos, que ainda necessitam da assessoria dos pais para chegar à escola”, frisou.

     Para Macia Cardoso, “essa mudança não pode ser anunciada de uma hora pra outra. As famílias não foram orientadas e agora, estão batendo nas portas de outras escolas em busca de vaga para seus filhos. O estado precisa olhar para essas pessoas, que mesmo diante da atual situação ainda acreditam na escola pública”, assinalou.

         A professora Luciane Azevedo destacou a situação dos professores da rede estadual de ensino e apresentou um processo aberto pela SEEDUC para prorrogação de professores temporários. “Fica claro que são medidas de cunho econômico, infelizmente. O governo tenta economizar cortando da educação. Há um processo que tramita na Seeduc, desde 29 de julho, para autorização de prorrogação e contratação de professores temporários, enquanto 927 professores concursados habilitados, desde maio deste ano, não são empossados. Então, questionamos o porquê da abertura deste processo, uma vez que, temos centenas de educadores aguardando a posse no cargo?”, questionouDSC_0591

      O representante do Ministério Público, Dr. Emiliano Rodrigues, ressaltou a questão levantada pela UPPE-Sindicato. “A professora Luciane Azevedo se antecipou e tocou em um ponto que eu perguntaria à Seeduc. Ao longo deste ano estivemos algumas vezes juntos e a Secretaria expressou ao Ministério Público que reconhecia a necessidade dos 1.400 professores que foram nomeados. No entanto, o processo de investidura não se completou. Foi mencionado um número pouco superior a 900 profissionais e nós gostaríamos de saber o número de não empossados, embora nomeados e se esse problema tem relação com o movimento que a Secretaria está fazendo”, afirmou.

        O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, apresentou dados que foram contraditórios às afirmações de professores e alunos presentes no debate. Segundo ele, as escolas não irão fechar, mas haverá mudanças nos turnos.  Representantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e estudantes das escolas que serão fechadas alegaram que as medidas foram tomadas sem conhecimento da comunidade escolar e colocam em risco a integridade dos estudantes.

       A estudante Elaine Oliveira Melchiades,  do CIEP 123 Glauber Rocha, de Nova Friburgo, destacou a importância de ouvir o aluno. “Eu aprendi que em uma democracia o povo é ouvido para que a política seja feita. Nós recebemos a notícia de que o nosso colégio seria municipalizado. Como assim? O que nos machucou foi que, quando recebemos a notícia, fomos tratados como números. Eu vim aqui hoje, em nome da escola, em nome dos estudantes para dizer que não somos números”, afirmou. De acordo com a estudante, o processo de municipalização do CIEP foi tentado outras vezes e fracassou. “Tentaram municipalizar uma vez e o colégio ficou largado. Tentaram outra vez e foram impedidos pela mobilização da comunidade escolar e de pais de alunos”, disse.

     Presidida pelo deputado Comte Bittencourt, a comissão de Educação contou com participação do Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, além da equipe técnica da Secretária de Educação, representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), da defensora pública Elisa Cruz, além dos deputados: Waldeck Carneiro, Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Dionísio Lins, Tio Carlos, Dr. Sadinoel, Thiago Pampolha, Wanderson Nogueira e Jânio Mendes.