Manifesto pela retirada da MP 746

          Considerando a recente Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016, assinada pela Presidência da República, que diz respeito à reestruturação do Ensino Médio, a União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES), legítimos representantes do magistério público fluminense e permanentes defensores da educação democrática e de qualidade, entende que, no âmbito do Direito Constitucional, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da república, com força imediata de lei, sem participação do Poder Legislativo.
Em relação à reestruturação do Ensino Médio, profissionais da educação discutem há anos, conforme Projeto de Lei nº 6.840/2013, que tramita no Congresso.

Entendemos que:

• uma reforma educacional não pode ser feita sem um amplo debate com educadores, com a sociedade, com as unidades representativas da educação e com os estudantes, como forma de aproximar do modelo ideal de ensino;

• a melhoria no Ensino Médio ocorrerá a partir da plena valorização do magistério, escolas com infraestruturas adequadas e maiores investimentos em educação;

• implementar o regime integral, ampliando a carga horária do Ensino Médio das atuais oitocentas horas para mil e quatrocentas horas anuais, não garante melhores resultados no aprendizado, quando não é pautado por uma política pública que zele pela qualidade do ensino, com investimentos em uma infraestrutura adequada e, principalmente, no apoio pedagógico;

• como representantes do magistério público, defendemos a formação acadêmica específica, a realização de concursos públicos e a importância dos recursos pedagógicos para transmitir conhecimento e despertar o interesse do aluno;

• o ensino público não pode se restringir à formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tendo em vista que a escola é o principal meio de construção de uma sociedade justa, democrática, com profissionais envolvidos valorizados e assim promovermos a cidadania, principal instrumento de construção de um país.

Este manifesto foi encaminhado ao Ministério da Educação.

Servidores públicos merecem respeito!

  • Teresinha Machado da Silva

           Mais uma vez, fica provado que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, de fato não entende o papel do servidor público. Ele esteve oito anos à frente do Governo Federal e deveria ser o primeiro a reconhecer a importância dos servidores públicos para o país, trabalhadores que optaram de forma constitucional e após rigorosos concursos públicos, por servir ao conjunto da população. A fala do ex-presidente, no último dia 15 de setembro, não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

            Lamentamos, profundamente, os ataques descabidos e as palavras pejorativas proferidas pelo mesmo ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal, quando disse: “A profissão mais honesta é a de político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua, enfrentar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.”

            Professores, médicos, policiais, enfermeiros, advogados, dentistas, psicólogos, lixeiros, militares e tantos outros profissionais do funcionalismo federal, estadual ou municipal, todos aprovados em concurso público, esforçaram-se muito para ocuparem seus cargos, cumprindo suas funções para o bem do Brasil com muita dedicação e comprometimento.

            Estes não foram financiados por alguma empreiteira e nem obtiveram seus cargos desviando dinheiro de alguma empresa pública. Lograram êxito após muito estudo e esforço, de forma limpa e honesta.

            Ainda meditando sobre as infelizes palavras do ex-presidente, vale ressaltar que o servidor público, de fato, não precisa “enfrentar” o povo anualmente, ou melhor, a cada quatro anos. Nesse ponto o Senhor Luis Inácio Lula da Silva e todos que pensam como ele têm toda razão. O servidor público não “enfrenta” o povo, o servidor público é o povo que faz parte desta nação e que atende, recebe, educa, cuida e dedica-se ao seu trabalho com muita garra e honestidade, tentando aplacar sua angústia em um país que tudo falta.

            Como exemplo, a educação em nosso país está precária. No último dia 08 de setembro, foram divulgados os dados referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e o resultado é preocupante. O Governo anterior apresentou o slogan “pátria educadora”, mas de acordo com o resultado divulgado podemos deduzir que o discurso está muito diferente da prática, ou seja, a realidade da educação brasileira está muito aquém do que foi proposto. Ainda convém lembrar que em nosso sistema de ensino há três milhões de crianças e jovens na faixa etária entre 4 e 17 anos fora da escola e quase 700 mil crianças entre 4 e 5 anos que não são atendidas pelo sistema.

            Hoje, estamos assistindo ao retrato de uma política irresponsável e que impôs sua ideologia em detrimento das necessidades básicas da juventude.

            No Rio de Janeiro, por exemplo, estamos nos sentindo órfãos de Secretário de Educação, uma vez que senhor Wagner Victer, na coluna Opinião do jornal O Dia, do último dia 16 de setembro, escreveu sobre turismo e nem sequer falou em educação. Ficamos admirados com a sua preocupação com o turismo enquanto a educação apresenta resultados decadentes, com uma imensa quantidade de crianças e jovens fora da escola e professores sem recomposição salarial, há dois anos.

          Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários.

        Há décadas, temos depositado nas urnas nossa esperança, acreditando que teríamos educação, saúde, segurança, trabalho, aposentadoria, pensão e tantos direitos básicos, no entanto a realidade tem sido muito diferente de nossas expectativas.

             Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem, por meio de concurso, ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes. E fazem isso porque amam sua profissão, seja ela qual for não precisam de votos. Chegaram aonde chegaram com dedicação, não com esquemas e sem lesar o patrimônio público. Precisam trabalhar por 30 anos, enquanto o político se aposenta com dois mandatos de 4 anos, independente de sua idade.

         São servidores públicos que estão descobrindo as fraudes que corroem nosso Brasil, do menor município à capital do país. São eles que ensinam a nossas crianças, que atendem em nossos hospitais e que patrulham nossas ruas.

             A UPPE-Sindicato repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, tendo em vista que o serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores é uma exigência de todo cidadão.

Publicado em 27 de setembro de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

Reforma do Ensino Médio

         Os professores do Estado do Rio de Janeiro ligados à UPPE-Sindicato repudiam a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física do currículo escolar do ensino médio. Os educadores lamentam que tal medida seja tomada logo após o fim dos jogos olímpicos, época em que tanto despertou o interesse dos jovens, não só pela prática esportiva, como também pela arte apresentada nas cerimônias de abertura e encerramento.

       Uma reforma educacional não pode ser feita sem um amplo debate com educadores e a sociedade. Ressaltamos que não fica claro como será o funcionamento das unidades escolares devido à quantidade de mudanças anunciadas. A Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal tenta repetir um modelo educacional do passado que não deu certo, ao alinhar a oferta de conteúdos educacionais voltados à formação profissional.

      Há décadas, temos reivindicado que a melhoria para o ensino público ocorrerá  a partir da plena valorização do magistério e maiores investimentos em educação. Portanto, lamentamos que o governo imponha sua vontade sem uma consulta pública.

      A complexidade e a falta de clareza do que foi anunciado geraram muitas dúvidas. Como será implantado o regime integral? Observando, desde já, a falta de infraestrutura e apoio pedagógico presentes, atualmente, nas escolas públicas.

        Como se dará a contratação de profissionais por “notório saber”? Como representantes do magistério público, defendemos a formação acadêmica específica e a realização de concursos públicos, uma vez que o profissional pode deter grande conhecimento técnico e não dispor de recursos pedagógicos para transmitir o conhecimento e despertar o interesse do alunado.

       Além das questões profissionais, vale lembrar da  importância de ouvir o estudante, como forma de se aproximar do modelo ideal de ensino. Recentemente, o sindicato fez uma pesquisa, onde buscou a opinião das crianças e jovens sobre uma escola ideal. Dentre os entrevistados, muitos revelaram o desejo de aumentar o tempo de educação física, aulas de artes e o ensino de música.

     Destacamos que o ensino público não pode se restringir apenas à formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tendo em vista que a escola é o principal meio de construção de uma sociedade justa e democrática, com professores valorizados, para construção do país e promoção da cidadania.

      Esperamos que tal medida seja revista e que se promova um amplo debate com educadores, sociedade e alunos, pois esses são os maiores interessados.

Nota de Repúdio

         O pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 15 de setembro, sobre o serviço público não é digno de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

        Lamentamos, profundamente, os ataques descabidos e as palavras pejorativas proferidas pelo mesmo, ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal, quando disse: “A profissão mais honesta é a de político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua, enfrentar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.”

      Através da fala do ex- presidente, podemos entender o descompromisso dos governantes com a educação. Para nós e para os países que se desenvolveram o magistério é a profissão mais importante. No Japão o único que poderia se apresentar de pé diante do imperador é o professor.

     A UPPE-Sindicato repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, especialmente os professores que exercem um trabalho digno e meritório, tendo em vista que o serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores é  uma exigência de todo cidadão.

Alerj: UPPES participa de debate sobre Educação de Jovens e Adultos

Entidade foi representada pela professora Luciane  Azevedo e pela psicóloga Márcia Cardoso

 

      Representando a União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES), na audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a professora Luciane de Azevedo  ressCom Edaltou
a preocupação com a carência de professores e pessoal de apoio nas unidades de ensino de jovens e adultos (EJA). “A preocupação da UPPE-Sindicato é com a carência de pessoal. Temos assistido isso em diversas áreas. Devido a esse problema, a informatização torna-se cada vez maior. Ressaltamos que o uso da tecnologia é muito importante. No entanto, gostaria de frisar que as condições de acesso às plataformas digitais nem sempre são a realidade do estudante”, afirmou. Segundo ela, é indispensável a relação presencial. “O vínculo entre professor e aluno é fundamental para o desenvolvimento da aprendizagem e apoio pedagógico à vida escolar, a fim de resgatar nesses alunos o desejo de aprender ”, frisou.

    O debate, que tinha como tema a Avaliação do funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), contou com a participação do presidente da Fundação, Carlos Bielschowsky, além de representantes da Secretaria Estadual Educação (Seeduc), bem como de professores e diretores das unidades do Ceja. Também participaram da audiência, presidida pelo deputado Comte Bittecourt, os deputados: Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Waldeck Carneiro e Ana Paula Rechuan.