Reconhecimento da importância dos filiados que sempre se mantiveram fiéis à UPPE-Sindicato.

Professor,

      Sua contribuição e fidelidade têm sido de suma importância para que possamos defender os interesses do Magistério Público Estadual.

     Com seu apoio, temos mantido a luta pela valorização e garantia dos direitos dos educadores do estado do Rio de Janeiro.

     A união faz a força e sua colaboração tem possibilitado a continuidade da nossa história em prol dos professores e da educação.

 

Processo Interníveis: professor garanta seus direitos

Processo Interníveis: professor garanta seus direitos

Indenizações variam de acordo com a vida funcional do educador.

Em decisão favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pela UPPE-Sindicato, professores ativos e aposentados do magistério público estadual estão sendo convocados para apresentação de documentos na sede do sindicato. Trata-se do processo dos atrasados do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (Processo Interníveis). Cada professor tem direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).

Entenda o processo

Em 1998, o governo estadual iniciou o descumprimento da Lei 1614/90, deixando de pagar os 12% de escalonamento interníveis do Plano de Carreira. Com a vitória da UPPES no STF, o pagamento retornou em 2002, mas permaneceu a dívida dos anos de interrupção.

O Mandado de Segurança impetrado pela UPPES garante aos professores de referência 2 a 9, a percepção da diferença de 12% a que aludem, expressamente, o artigo 36 e seu parágrafo único da Lei 1.614/90. A decisão que julgou procedente o Mandado de Segurança restabeleceu o escalonamento, sendo devido a todos os professores os atrasados do período compreendido entre 1998 e 2002.  Atualmente, o sindicato está ajuizando as execuções individuais em favor dos filiados.

O Departamento jurídico da UPPES tem convocado os filiados, através de carta, desde julho de 2018, para ajuizar/instruir individualmente a cobrança judicial dos atrasados referentes ao período em que o escalonamento não foi cumprido.

 

Segunda matrícula

É importante que o professor informe à UPPE-Sindicato sua segunda matrícula e garanta seus direitos no pagamento referente ao processo. Pois, os cálculos apresentados nas reuniões foram estabelecidos apenas para a matrícula que consta no registro de filiação, ou seja, caso a segunda matrícula seja de atuação no período, entre 1998 e 2002 ou anterior, também existe valor a receber.

 

Professor não filiado pode se filiar e garantir seu benefício

Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar para garantir o pagamento dos Atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais informações ou através do site www.uppes.com.br e clicar no botão Filie-se.

 

Filiado deve manter dados cadastrais atualizados

Outro ponto levantado pelo Departamento Jurídico é a importância da atualização dos dados cadastrais como: endereço, telefone e e-mail. O professor deve estar atento, pois os dados são necessários para o prosseguimento das ações coletivas em trâmite, ficando prejudicados nos respectivos processos, aqueles que estão desatualizados. O filiado pode atualizar seus dados através do site da UPPES: www.uppes.com.br (clicando em “Atualize seu cadastro na UPPES) ou na secretaria do sindicato, através do telefone: (21)2717-6025.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UPPES na Mídia: Processo Interníveis – Professores do estado têm direito à indenização

Leia matéria completa Clicando aqui

Professor, não tenha seu pagamento suspenso. Faça seu recenseamento! Saiba mais…

Fonte: RioPrevidência

A atualização cadastral começou a ser feita em novembro do ano passado (2018) para os aniversariantes do mês onze e será realizada até outubro deste ano sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário.

Quem não se apresentar com a documentação completa no período indicado terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito. A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial. Exemplo: nascidos em abril que não comparecerem entre os dias 11 e 25 de abril terão os nomes divulgados no Diário Oficial no mês de maio de 2019. Caso não compareçam, o pagamento competência junho de 2019 será suspenso até que o recenseamento seja efetuado.

O recenseamento deverá ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência do Bradesco no país. O procedimento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).

Recenseamento nas agências Bradesco de todo país
A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, bem como, conforme previsto no Decreto 46.481/18 e na Resolução Conjunta Nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Todos os postos de atendimento do Bradesco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e Grande Rio, oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. Ao todo, 330 agências terão horário especial. Mais de 3 mil funcionários do Bradesco participaram de treinamento especial.

Resolução conjunta traz os procedimentos caso a caso
A Resolução Conjunta Nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência, apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também detalha os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

Documentação necessária:
No recenseamento obrigatório, os servidores ativos, inativos e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos listados – original ou cópia autenticada – em qualquer agência do Bradesco no país:

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):
Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;
Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;
PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;
Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Servidores aposentados (original ou cópia autenticada):
Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;
Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;
PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;
Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):
Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;
Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;
Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;
Certidão de nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução Nº 55. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências Bradesco.

Informações completas
Informações completas também estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Tire suas dúvidas, veja nosso Manual de Recenseamento 

Leia o Decreto nº 46.481 de 29 de outubro de 2019

Leia a Resolução Conjunta, SEFAZ/Rioprevidência – Parte I

Leia a Resolução Conjunta, SEFAZ/Rioprevidência – Parte II

Confira o calendário de convocação do recenseamento obrigatório:

rp_022510

Fonte: RioPrevidência