UPPES – União dos Professores Públicos do Rio de Janeiro-Sindicato

Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPE-Sindicato

O Brasil está entre os países que cobram os impostos mais caros do mundo. Outras nações também têm cargas tributárias consideradas altas, mas o que deixa o povo brasileiro insatisfeito é o fato de não haver bons retornos do poder público.

Em relação à educação, por exemplo, o Brasil encontra-se entre os últimos colocados no que se refere ao desempenho escolar, nos rankings internacionais. De acordo com o PISA (Programe for International Student Assesment) , o aprendizado no Brasil está abaixo do que poderia esperar para o seu nível de despesa. E uma das principais razões é a baixa atratividade da carreira do professor, peça-chave do aprendizado. A carreira do magistério é pouco atrativa e isso passa não só pelos baixos salários, mas pela falta de reconhecimento social da profissão.

Entre outros aspectos, para além do salário, é o fato de que o professor, muitas vezes, precisa dar aulas em inúmeras escolas, às vezes até em cidades diferentes, ou ter outra profissão para complementar sua renda, o que leva a uma grande “desprofissionalização” da carreira docente.

Devido à pandemia do coronavírus, as escolas estão fechadas, há quase quatro meses, e não temos perspectiva de quando poderemos ter as salas de aula cheias de alunos, novamente. Diante deste cenário, o atual governo não criou nenhuma medida de apoio de financiamento às redes de ensino. A queda da arrecadação e a ausência da União em ações emergenciais indicam redução de recursos disponíveis para a educação, com isso as projeções de perdas apontam para um cenário de colapso nos orçamentos de 2020 e 2021.

No Estado do Rio, a categoria do magistério não recebe a recomposição das perdas inflacionárias, há mais de seis anos e, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal, o congelamento se estenderá até 2021. Além disso, a contagem de tempo de exercício na carreira pública para fins de pagamento de adicionais por tempo de serviço e progressões funcionais também foram suspensas como exigência para o recebimento do socorro emergencial a estados e municípios para recuperação econômica, em virtude da pandemia do Covid-19.

Nós, enquanto membros da diretoria da UPPE-Sindicato, repudiamos tal suspensão uma vez que esta medida fere a Constituição Federal (Art. 83 Inc. IX) bem como o pacto federativo, tendo em vista que o direito à progressão na carreira pública é algo definido por lei. Entendemos que a progressão de carreira do servidor decorre do tempo que ele exerce a função, sendo assim tal medida fere a irredutibilidade de vencimento, que se tornou inconstitucional, de acordo com a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF).

É lamentável que as autoridades governamentais utilizem o momento de crise para aviltar direitos dos servidores, em um momento em que os educadores tanto têm se esforçado para garantir, ainda que de forma remota, o acesso à educação para os alunos.

Esperamos que com o novo Ministro da Educação assumindo a pasta, possamos ter a esperança de melhorias para a educação do nosso país, com a ampliação do diálogo a fim de que as políticas educacionais possam avançar com celeridade e qualidade e para que o quadro da desvalorização do magistério seja revertido.

Artigo da Presidente – Professores são importantes

Sispatri – Declaração anual de bens de servidores da ativa é adiado

Ofício: UPPE-Sindicato encaminha ofício ao presidente Jair Bolsonaro sobre nomeação de ministro da Educação

Prevenção Covid-19 – Suspensão do atendimento na Sede e Subsedes da UPPES

ATENÇÃO – PROVA DE VIDA SUSPENSA

Informativo: Servidor estadual da Educação com pagamento suspenso por falta de prova de vida pode se recadastrar por e-mail

Artigo da Presidente - Professores são importantes

Sispatri - Declaração anual de bens de servidores da ativa é adiado

Ofício: UPPE-Sindicato encaminha ofício ao presidente Jair Bolsonaro sobre nomeação de ministro da Educação

Prevenção Covid-19 - Suspensão do atendimento na Sede e Subsedes da UPPES

ATENÇÃO - PROVA DE VIDA SUSPENSA

Informativo: Servidor estadual da Educação com pagamento suspenso por falta de prova de vida pode se recadastrar por e-mail

Nota de Repúdio - Suspensão das Progressões Funcionais da Carreira dos Servidores Públicos

Comunicado - UPPES/Unimed

Informativo: Estado informa que salário de maio será pago no dia 15 de junho

UPPE-Sindicato participa de lançamento do Observatório da Educação Remota do Estado do Rio de Janeiro

Informativo: Benefícios de professores poderão ser revertidos em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto

Artigo da presidente: Nada substitui a atuação do docente

UPPE-Sindicato acompanha os desdobramentos educacionais da Rede Pública Estadual

Aposentado do Estado que não pegou informe de rendimentos pode ter acesso através do portal do Rioprevidência

Governo do Estado Sanciona lei que autoriza reposição salarial dos servidores

Artigo da Presidente – Professores são importantes

Sispatri – Declaração anual de bens de servidores da ativa é adiado

Sede UPPES

Casa do Professor

Subsede Campos

Subsede N. Friburgo

Subsede Itaocara