UPPES – União dos Professores Públicos do Rio de Janeiro-Sindicato

Ao participar de audiência Pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ppr videoconferência, nesta quarta-feira (22/9), a professora Luciane Azevedo, representante da UPPE-Sindicato, defendeu os direitos dos pedagogos, no que diz respeito à acumulação de cargo em duas matrículas no serviço público. Na ocasião, foi debatida a importância da aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa (PEC 70/2015 e PL. 3000/2020).

A educadora, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, ressaltou que existem normas específicas de acordo com as legislações educacionais que asseguram o mesmo direito de acúmulo de duas matrículas em função pública, tanto para professor, como para pedagogos e orientadores educacionais.

Segundo ela, “todos os profissionais que desempenham atividade de docência, bem como todo aquele que desempenha a função de suporte pedagógico, como orientadores educacionais, inspetores, supervisores e coordenadores educacionais são considerados profissionais do magistério. Sendo assim, entendemos que esses profissionais, pedagogos de carreira no serviço público, foram aprovados em dois concursos públicos distintos, obtendo assim, duas diferentes matrículas o que, a nosso ver, assegura a isonomia entre os cargos de especialistas técnico-pedagógicos da rede Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e os cargos de professores especialistas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc)”, afirmou.

A professora destacou o papel da UPPE-Sindicato nas reivindicações de melhorias para a educação no estado do Rio de Janeiro. “Nós temos lutado, sempre, por uma educação pública de qualidade e queremos nos colocar à disposição e apoiamos todas as colocações, aqui realizadas e esperamos que os Projetos de Lei sejam aprovados”, frisou.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou essa possibilidade de acúmulo de duas matrículas para técnico-pedagógicos da Faetec, o que tem ocasionado a possibilidade de perdas por parte da categoria. Tal medida do TCE, diz respeito apenas aos servidores da Faetec, que está ligada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.

O debate foi conduzido conjuntamente pelas Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia e presididas pelos deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, respectivamente.

A audiência também contou com a participação da secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Maria Isabel de Castro, além de pedagogos e representantes da categoria.

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