TJ-RJ DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO SINDICAL COBRADO INDEVIDAMENTE

   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a devolução cobrada indevidamente de todos os servidores do executivo estadual que já possuem sindicato específico. O desconto foi efetuado pelo Sindserj em forma de contribuição (imposto sindical) compulsória.

   Foi determinado que os servidores que já são vinculados a sindicato específico representativo de classe sejam excluídos da obrigatoriedade de tal contribuição.

   De acordo com o Departamento Jurídico da UPPE-Sindicato, todos os valores descontados em 2017 foram bloqueados por decisão judicial e não foram repassados à supracitada entidade.

  Diante do exposto, a UPPES aguarda o cumprimento do Acórdão e a devolução imediata dos valores do Imposto Sindical descontados indevidamente.

  A medida é uma reivindicação da UPPE-Sindicato que, desde o início, tem repudiado tal ilegalidade. Como legítima representante do professorado fluminense, há mais de sete décadas na defesa do magistério, continuaremos acompanhando os desdobramentos para assegurar aos nossos filiados seus direitos.

Clique aqui e leia Acórdão do TJ-RJ

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