Suspensão da farra com isenções fiscais

             No último dia 26, a justiça do Rio proibiu o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro.

         A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, em atendimento a uma ação do Ministério Público estadual, que solicita revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas do estado.

           Conforme informado pelo MP, entre 2010 e 2015, o Governo do Estado concedeu mais de R$150 bilhões em benefícios. A não arrecadação desse valor contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.

         O projeto de lei orçamentária enviado pelo governo do Rio à Assembleia legislativa do estado (ALERJ) prevê mais isenções para os próximos três anos, em um total de R$ 33 bilhões.

        Consideramos absurdo esse governo que, mergulhado numa crise fiscal, atrasa salários, quer aumentar as contribuições previdenciárias, quer cortar direitos de todos os servidores e continua com a farra das isenções fiscais!

             Isso não pode permanecer assim. O servidor público não pode continuar pagando pela crise!

0 tas

Comente aqui

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *