Nota: Contratação temporária de professores e cobrança do Enquadramento por Formação

     Diante da publicação do Decreto do Governo do Estado Nº 46310, de 15 maio de 2018, o qual autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a realizar contratação temporária de professores para suprir as carências do quadro da rede estadual de ensino, a União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) reivindica o pleno respeito ao processo democrático e qualitativo do concurso público, uma vez que 619 professores concursados aguardam a nomeação. Contestamos as justificativas da Seeduc para preterir os concursados e optar por contratações temporárias. A UPPE-Sindicato, mais uma vez, reforça que continuará acompanhando a situação destes educadores a fim de garantir os direitos conquistados, na constante defesa de que o ingresso no magistério público estadual seja feito através de concurso público.

    Aproveitamos para reforçar que, até o momento, não houve nenhuma publicação no Diário Oficial dos 12 mil professores que fazem jus ao Enquadramento por Formação, conforme determina a Lei 1.614/90. No dia 3 de abril, a UPPES encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), onde reiterava a importância do cumprimento da lei. Na ocasião, o secretário estadual de educação, Wagner Victer, anunciou na imprensa, no dia 31 de março, que colocaria em dia todos os processos de enquadramento.

   Reiteramos nossos esforços para a melhoria da educação pública no estado, tendo em vista as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo professor. O caótico quadro educacional é o exemplo da falta de respeito com o magistério. Presenciamos o total descompromisso do governo, quando não há respeito à lei que determina o progresso profissional do docente, bem como a falta de comprometimento com a educação, quando optam pela contratação temporária de professores em detrimento dos concursados.

5 tas
  1. Francisco Jácome Gurgel Júnior
    Francisco Jácome Gurgel Júnior says:

    Prezados

    A implementação do 1/3 para Planejamento também está esquecida e deve entrar na pauta de negociações com a SEEDUC. Não cabe mais recurso e não temos retorno sobre a previsão de cumprimento.

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  2. Heloisa Helena Pedretti do Couto
    Heloisa Helena Pedretti do Couto says:

    Sou professora,me aposentei em março de 2017. Foi com muita dificuldade e luta que consegui fazer faculdade de Geografia. Foram três anos esperando esse enquadramento. Consegui fazer uma pós na minha área e dei entrada no processo em 15/07/2015. Fui enquadrada devidamente no ato da aposentadoria. O que fazer para receber esse período que o “gato comeu”?

    Responder

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