Não ao PLP 257/2016!

*Teresinha Machado da Silva
 

         Enquanto a população brasileira se distrai com o clima das Olimpíadas, o Congresso Nacional continua votando assuntos de nosso interesse e muitos não estão atentos. Infelizmente, a beleza da festa não reduz a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que está absolutamente falido, sem dinheiro para pagar os aposentados, sem dinheiro para pagar professores, médicos e policiais, enfim, sem garantir os cuidados essenciais à população. 

Desde o início da apresentação da PLP 257 pelo governo, em 22/03/2016, a UPPES tem se posicionado de maneira firme contra o pacote de maldades. A proposta traz uma série de ataques aos direitos básicos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

        Depois de muita discussão, protestos e negociações, o Governo Federal resolveu apresentar uma nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 257/16, de autoria do Executivo faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

        Após duas semanas de intensas mobilizações no Congresso Nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidades às quais a UPPES é filiada, garantiram uma importante vitória na tramitação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

        Embora o projeto tenha sido aprovado na última quarta-feira (10/08), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, a proibição de abertura de concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; foram retirados da proposta original. 

        Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários. Se desejamos um país forte e economicamente equilibrado, é preciso evitar o sucateamento da educação, a qual é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

        Consideramos de extrema importância a auditoria da dívida pública, além de uma reforma fiscal que altere as regras de arrecadação, o fim das isenções fiscais indiscriminadas, bem como o aprimoramento de mecanismos de combate à corrupção e à sonegação fiscal. Acreditamos que com essas medidas, haverá recursos suficientes para superar a crise financeira e evitar os sacrifícios impostos aos trabalhadores da ativa e aposentados, como uma única estratégia para superarmos a crise que o país atravessa.

        A UPPES permanecerá atenta à tramitação do Projeto de Lei, a fim de evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores. Vamos lutar contra o PLP 257/2016! Precisamos dizer não ao arrocho fiscal. Precisamos dizer não ao sucateamento do serviço público. Precisamos denunciar o desmonte do estado que está implícito neste projeto. 

Publicado em 16 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

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