Artigo – Reforma Curricular na contramão da educação

     Teresinha Machado da Silva – Presidente

       A   Reforma do Ensino Médio, proposta pelo atual governo , tem sido objeto de análise e discordâncias desde sua proposição, em 2016. O que tem sido falado é que o “novo ensino médio” já teria sido aprovado pela maioria dos jovens, o que não é verdade. Nenhuma consulta de mudança chegou às escolas e talvez para a maioria,  nunca chegue. As mudanças são sempre impostas sem haver a oportunidade de discussão entre os agentes envolvidos.

      Ao defender a Reforma do Ensino Médio, o Ministério da Educação aduz, com frequência, os argumentos da urgência na alteração estrutural do atual sistema de ensino, bem como o da necessidade de flexibilização da grade curricular. A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra parte flexível.

     Informam que há a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas a BNCC  não indica absolutamente nada sobre o que essas opções devem assegurar.  Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática, que são importantes, mas não as únicas; na  BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas.

       Ainda segundo o Ministério da Educação, o Ensino Médio aproximará a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. No entanto, quem parece estar distante da realidade das escolas, dos professores e dos alunos é o próprio Ministério da Educação.

        Quem vivencia o cotidiano das salas de aula conhece de perto os problemas crônicos estruturais e de recursos humanos das escolas públicas, por exemplo. É indiscutível que o aprofundamento em áreas eletivas não dependerá da livre escolha do estudante, mas da oferta disponível das instituições.

      Concordamos que a elaboração de uma Base Nacional que defina direitos de aprendizagem de crianças, jovens e adultos e que inspire a elaboração dos currículos é necessária para o avanço da Educação no Brasil. Assim dispõe a Lei do Plano Nacional de Educação. Aos direitos de aprendizagem devem corresponder os deveres do Estado, da sociedade, dos governos, das escolas e das famílias.

      Os direitos de aprendizagem devem expressar a capacidade do estudante de conhecer não só conteúdos, mas também de estabelecer relações e pensar sobre eles de forma crítica e criativa. Isso só é possível com referenciais teóricos e conceituais. Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país?

      Outro fator que contribui para a precarização do sistema educacional é a EAD (educação a distância). A nova Lei abre o ensino médio para que ele seja oferecido a distância, substituindo professores e dispensando laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas, que são essenciais para a formação do aluno. Além disso, poderá gerar a desintegração e não possibilitará as descobertas coletivas construídas pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Não será isolado atrás de uma tela de computador que o aluno vai desenvolver valores como liberdade, socialização, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, etc. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade. As novas tecnologias  devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela.

      Não podemos imaginar que a base transformadora em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só a valorização salarial, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.

      Governos que há anos não cuidam da educação não podem pensar em reformas. Entendemos que a proposta da BNCC elaborada pelo MEC, deve ser revogada, pois não acataremos esta Base Curricular construída contra todos nós, educadores, estudantes, pais e demais profissionais da educação, enfim, na contramão da  educação brasileira.

 

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