Artigo da Presidente – Governo leva educadores ao desespero

*Teresinha Machado da Siva – Presidente da UPPE-Sindicato

             O ano de 2017 terminou e assistimos a inúmeros passos rumo ao desmonte da educação pública na rede estadual. Infelizmente, foi mais um ano em que a educação não prosperou.

                Desde novembro de 2015,  aposentados  e pensionistas têm sido penalizados pela má gestão pública e pela corrupção. É inadmissível que professores que contribuíram com a previdência durante anos  não tenham garantia do recebimento de seus proventos e pensões e encontram-se em situações lastimáveis. Milhares de pessoas, há mais de dois meses sem receber seus proventos e pensões, passando fome, sem poder comprar medicamentos, sem poder cumprir seus compromissos básicos e muitos sendo levados a óbito por negligência e corrupção de um governador sem qualquer responsabilidade com a vida humana.

                Desde 2016, o Secretário de Educação, Wagner Victer, tem realizado o fechamento de escolas da rede pública estadual, o que consideramos um crime contra as crianças e jovens menos favorecidos. Trata-se de um retrocesso no processo de inserção das camadas mais carentes da juventude fluminense, o que muito nos preocupa uma vez que deveríamos estar inaugurando escolas para que o Brasil saia do vergonhoso 65º lugar entre 70 países avaliados pelo PISA (Programme for International Student Assessment), programa internacional que analisa o desempenho de alunos de 15 anos dos sistemas público e privado de ensino.

                Outro fator que tem corroborado para o nefasto plano de redução de oferta de vagas na rede estadual é o projeto de municipalização das escolas do segundo segmento do Ensino Fundamental (resolução 5549). A passagem do Ensino Fundamental para as prefeituras faz com que o Governo do Estado deixe de investir na educação e, assim, descumpra a determinação da LDB (Lei 9.394/96), que cumpre uma imposição da Constituição Federal determinando  a responsabilidade compartilhada federal, estadual e municipal no Ensino Fundamental. Muitos municípios não têm condições e infraestrutura para absorver essa municipalização. O Estado está se desvencilhando da responsabilidade com a educação através de uma municipalização, muitas vezes, inadequada e fugindo do princípio básico da Constituição Federal que prevê a responsabilidade dos três poderes com a educação.

           A irresponsabilidade do Governo Estadual, mais uma vez, está sendo comprovada no que diz respeito ao Enquadramento por formação. É necessário que haja o cumprimento do artigo 30 da Lei 1614/90, que não é cumprido desde setembro de 2012.

        A economia que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está impondo aos professores, através da política chamada “otimização da rede”, tem levado à superlotação das salas de aula e à exploração do trabalho dos docentes. Em 21 de julho, foi publicada e Resolução 5531 cujo conteúdo atinge o direito de origem do servidor. Professores estão sendo jogados de um lado para outro, sendo obrigados a se deslocarem para várias escolas, obrigados a darem aulas de disciplinas diferentes de sua formação.

                 A categoria do magistério não recebe reajuste salarial há quase quatro anos e ainda sofreu uma redução salarial  de 3% devido à majoração do desconto da  alíquota previdenciária de 11% para 14%, agravando ainda mais o acompanhamento do custo de vida.

           Tudo isso tem sido  muito frustrante para aqueles que escolheram a educação por vocação e por amor, sendo a profissão de mestre de suma importância. Jamais poderíamos imaginar que após uma longa carreira no magistério encontraríamos educadores idosos passando necessidades devido a uma política nefasta de não pagamento de proventos e pensões  enquanto deveriam estar desfrutando de uma velhice com dignidade e respeito.

          Essas pessoas, na maioria das vezes, não têm como recuperar o tempo. Muitas delas sendo levadas ao desespero.

                                                      Publicado na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida, em 16 de janeiro de 2018.

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