Artigo da Presidente – Governo leva educadores ao desespero
*Teresinha Machado da Siva – Presidente da UPPE-Sindicato
O ano de 2017 terminou e assistimos a inúmeros passos rumo ao desmonte da educação pública na rede estadual. Infelizmente, foi mais um ano em que a educação não prosperou.
Desde novembro de 2015, aposentados e pensionistas têm sido penalizados pela má gestão pública e pela corrupção. É inadmissível que professores que contribuíram com a previdência durante anos não tenham garantia do recebimento de seus proventos e pensões e encontram-se em situações lastimáveis. Milhares de pessoas, há mais de dois meses sem receber seus proventos e pensões, passando fome, sem poder comprar medicamentos, sem poder cumprir seus compromissos básicos e muitos sendo levados a óbito por negligência e corrupção de um governador sem qualquer responsabilidade com a vida humana.
Desde 2016, o Secretário de Educação, Wagner Victer, tem realizado o fechamento de escolas da rede pública estadual, o que consideramos um crime contra as crianças e jovens menos favorecidos. Trata-se de um retrocesso no processo de inserção das camadas mais carentes da juventude fluminense, o que muito nos preocupa uma vez que deveríamos estar inaugurando escolas para que o Brasil saia do vergonhoso 65º lugar entre 70 países avaliados pelo PISA (Programme for International Student Assessment), programa internacional que analisa o desempenho de alunos de 15 anos dos sistemas público e privado de ensino.
Outro fator que tem corroborado para o nefasto plano de redução de oferta de vagas na rede estadual é o projeto de municipalização das escolas do segundo segmento do Ensino Fundamental (resolução 5549). A passagem do Ensino Fundamental para as prefeituras faz com que o Governo do Estado deixe de investir na educação e, assim, descumpra a determinação da LDB (Lei 9.394/96), que cumpre uma imposição da Constituição Federal determinando a responsabilidade compartilhada federal, estadual e municipal no Ensino Fundamental. Muitos municípios não têm condições e infraestrutura para absorver essa municipalização. O Estado está se desvencilhando da responsabilidade com a educação através de uma municipalização, muitas vezes, inadequada e fugindo do princípio básico da Constituição Federal que prevê a responsabilidade dos três poderes com a educação.
A irresponsabilidade do Governo Estadual, mais uma vez, está sendo comprovada no que diz respeito ao Enquadramento por formação. É necessário que haja o cumprimento do artigo 30 da Lei 1614/90, que não é cumprido desde setembro de 2012.
A economia que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está impondo aos professores, através da política chamada “otimização da rede”, tem levado à superlotação das salas de aula e à exploração do trabalho dos docentes. Em 21 de julho, foi publicada e Resolução 5531 cujo conteúdo atinge o direito de origem do servidor. Professores estão sendo jogados de um lado para outro, sendo obrigados a se deslocarem para várias escolas, obrigados a darem aulas de disciplinas diferentes de sua formação.
A categoria do magistério não recebe reajuste salarial há quase quatro anos e ainda sofreu uma redução salarial de 3% devido à majoração do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, agravando ainda mais o acompanhamento do custo de vida.
Tudo isso tem sido muito frustrante para aqueles que escolheram a educação por vocação e por amor, sendo a profissão de mestre de suma importância. Jamais poderíamos imaginar que após uma longa carreira no magistério encontraríamos educadores idosos passando necessidades devido a uma política nefasta de não pagamento de proventos e pensões enquanto deveriam estar desfrutando de uma velhice com dignidade e respeito.
Essas pessoas, na maioria das vezes, não têm como recuperar o tempo. Muitas delas sendo levadas ao desespero.
Publicado na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida, em 16 de janeiro de 2018.
Comente aqui
Want to join the discussion?Feel free to contribute!