Artigo da Presidente: Dever do Sindicato

           Teresinha Machado da Silva – Presidente

             O ano letivo de 2018 está  iniciando e o quadro da rede estadual do ponto de vista pedagógico e estrutural ainda não apresenta as melhorias necessárias para tirar a educação do retrocesso, o que ratifica o descaso do governo com a educação pública do Estado do Rio de Janeiro.

            Desde o final de 2016, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está impondo aos professores e alunos, através da política chamada “otimização da rede”, a qual tem levado à superlotação das salas de aula e à exploração do trabalho dos docentes, que estão cada vez mais sobrecarregados, voltando a trabalhar em várias escolas e em mais de um município, além de elevar  o custo do seu  deslocamento.

            Nenhum país pode se desenvolver sem uma educação de qualidade. A valorização do magistério é fundamental o que não vem ocorrendo tendo como exemplo as péssimas condições de trabalho e os irrisórios salários que são impostos à categoria, além das perdas que vêm sofrendo quando o governo, há quatro anos, não promove reajustes pelo menos para amenizar as perdas com a inflação.

            Sabe-se que, a cada ano, a procura pela rede de ensino público tem aumentado. Devido à crise que o Estado enfrenta, muitos alunos oriundos da rede privada têm migrado para a rede pública, mas estão tendo o direito à educação negado devido à proposta  determinada pela Seeduc de permitir a abertura de novas turmas com o mínimo de 45 alunos, contrariando a legislação em vigor  e que causará um grande prejuízo pedagógico aos estudantes. Isso tem acontecido pois a pasta da educação está sendo gerida por quem não tem compromisso e não entende de educação.

            O governo tem colocado o corte de despesas acima do direito à educação, deixando de garantir vagas suficientes para atender à população.  Temos recebido informações de professores e diretores de escolas que receberam autorização para abrir menos turmas do que havia  solicitado à Seeduc. O resultado tem sido muita dificuldade dos responsáveis para conseguirem vagas para seus filhos nas escolas.

            Outro fator que tem corroborado para o nefasto plano de redução de oferta de vagas na rede estadual é o projeto de municipalização das escolas do segundo segmento do Ensino Fundamental (resolução 5.549). A passagem do Ensino Fundamental para as prefeituras faz com que o Governo do Estado deixe de investir na educação e, assim, descumpra a determinação da LDB (Lei 9.394/96), que cumpre uma imposição da Constituição Federal determinando a responsabilidade compartilhada federal, estadual e municipal no Ensino Fundamental.

          Diante deste cenário, reafirmamos que estamos sendo conduzidos por uma gestão, cujo objetivo é o desmonte da educação pública e da carreira do magistério estadual, o que nos coloca cada vez mais distantes  do que seja qualidade em educação.

         Até mesmo a Comissão de Educação da Alerj, se mostra incapacitada de promover uma educação eficaz em virtude dos propósitos do Secretário, que  tem agido de forma antidemocrática, impondo, sem nenhuma discussão, medidas  que atingem os docentes , bem como  os discentes.

      Embora as autoridades insistam em ignorar seus compromissos, não desanimaremos e nem cessaremos de manifestar nosso descontentamento em relação ao descaso com que o professor e a comunidade escolar  são tratados no Brasil. Não iremos desistir até que algo seja feito em prol da categoria, pois isso não é apenas compromisso moral como cidadãos, é dever de um sindicato.

Publica na coluna Sem Censura do jornal Folha Dirigida, em 20/02/2018

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