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Alerj: Representante da UPPES defende nomeação de concursados

DSC_1037       Em audiência pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em dia 6 de junho, a professora Luciane Azevedo (foto), representante da UPPE-Sindicato, defendeu a nomeação dos 620 professores concursados para a rede estadual de ensino. Na ocasião, foram debatidos o decreto governamental que autoriza a contratação de professores temporários pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a liminar  que suspendeu a nomeação de professores pelo Governo do Estado.

     A educadora, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, enfatizou a necessidade da nomeação dos concursados para suprir as carências na rede. “A UPPE-Sindicato tem acompanhado a luta desses professores e, infelizmente, estamos reunidos aqui, mais uma vez, para tratar de um assunto que não é novo, um tema que já deveria estar solucionado em respeito aos 620 concursados que aguardam a nomeação, desde 2016, que fizeram todo processo admissional, tiveram gastos com exames médicos, pediram demissão de seus empregos, abriram contas em banco e, até o momento, não foram nomeados”, frisou.

    Segundo ela, o sindicato foi surpreendido pelo decreto que autoriza a contratação de temporários em detrimento aos docentes concursados. “Depois de muita luta, o Ministério Público Estadual (MPE) interpôs uma Ação Civil Pública e foi vitorioso em segunda instância, o que garantiu o direito à nomeação. Em janeiro deste ano, 304 professores foram nomeados pela Seeduc. Logo em seguida, o Estado recorreu no STF e obteve liminar que suspendeu as nomeações. O MPE agravou a decisão e solicitou o parecer da Procuradoria . Enquanto isso, fomos surpreendidos por esse decreto de 15 de maio, onde o governador autoriza a contratação de 400 docentes para a rede pública”, afirmou.

    Para a professora Luciane Azevedo, a medida tomada pelo Governo do Estado demonstra total descompromisso com a educação pública, além de desrespeito aos profissionais. “Consideramos uma grande falta de respeito com esses 620 profissionais que foram aprovados e convocados e aguardam a nomeação e estão sendo preteridos, quando a Seeduc continua suprindo carências com a contratação de temporários e o uso da Gratificação Por Lotação Prioritária (GLP). Sabemos que, a cada ano, tem aumentado o número de alunos que migram da rede privada para a pública, devido a atual crise econômica, o que aumenta ainda mais a carência de educadores, pois a demanda está maior”, assinalou.

   Durante seu pronunciamento, a sindicalista ressaltou que o governo não tem suprido as vacâncias provenientes das aposentadorias na rede. Segundo ela, entre janeiro de 2017 e maio de 2018, houve 807 aposentadorias. “Estamos levando em conta apenas o último ano, fora os anos anteriores e as exonerações que também possuem números expressivos. Ainda assim, o governo nega a nomeação desses docentes,  preterindo-os por temporários ou GLP, sempre escorando-se na crise econômica”, salientou.

Medidas prejudiciais ao funcionamento da rede e desvalorização do magistério

    A representante da UPPES aproveitou o espaço para ressaltar graves consequências do descompromisso governamental com educação. De acordo com ela, há uma série de medidas adotadas pela Seeduc, que têm trazido inúmeros prejuízos ao pleno funcionamento do sistema educacional, além da desvalorização do magistério. “Ano passado (2017), estivemos aqui discutindo uma série de manobras que o atual secretário estadual de educação, Wagner Victer, tem realizado: diminuindo o número de vagas, fechando turmas, turnos e unidades escolares; obrigando professores a assumirem rotinas diferentes das disciplinas para qual prestaram concursos, junção de turmas, que gera, consequentemente, superexploração dos professores. Não há respeito à lei de ¹/3 da carga horária e, devido a essa enorme carência, os professores ficam integralmente em sala de aula. Estamos falando aqui de profissionais que possuem salários irrisórios e que não recebem recomposição das salarial, há quatro anos. Então, não há respeito e ainda temos todas essas questões descumpridas”.

    A educadora finalizou seu discurso reivindicando a nomeação imediata dos concursados. “Deixo aqui nosso apelo para que o decreto seja revisto e,possivelmente, anulado. Não concordamos com a contratação de temporários. Acreditamos que esses profissionais têm de passar pelo crivo do concurso público, pois se o Estado realizou o concurso e convocou esses educadores é porque há vagas na rede”, afirmou.

   O deputado Waldeck Carneiro, que presidiu a audiência pública, informou que os parlamentares membros da Comissão de Educação da Alerj entraram com representação no Ministério Público, questionando a medida adotada pelo executivo. De acordo com o parlamentar, a Secretaria Estadual de Fazenda reconheceu publicamente, que desde setembro de 2017, há 807 novas vagas na área da Educação. “O que fica claro é que não há intenção de convocação espontânea. A Lei de Responsabilidade Fiscal ressalva as nomeações de concursados em caso de vacância. Portanto, a crise econômica do estado, não é a razão da Seeduc não fazer as nomeações”, ressaltou o parlamentar.

    Marcos Roberto Santos, um dos professores que aguarda a nomeação, afirmou que largou o emprego de carteira assinada em 2016, quando recebeu o telegrama de convocação da Seeduc para assumir como professor de geografia. “Eu pedi desligamento do emprego porque a Secretaria de Educação me disse que eu seria nomeado em um mês. Hoje estou desempregado e morando com meus pais”. Segundo ele, seu desejo é exercer a função para qual prestou concurso público. “Muito professor tem o sonho de exercer sua profissão com base na função social que sua figura representa”, destacou.

   O professor Rodrigo Bittencourt, que também aguarda a nomeação, destacou uma série de informações e ações da Seeduc que não justificam a não nomeação dos 620 concursados. “Em relação à austeridade financeira, tão propalada pelo Governo do Estado, eu entendo que para que se possa cobrar da sociedade, dos servidores e concursados, o próprio gestor público precisa dar o exemplo e isso parece que não tem havido na própria Secretaria”, disse. O educador ressaltou a necessidade de um posicionamento concreto em relação às nomeações. “Gostaríamos de saber, quando seremos nomeados? Ou será necessário manter essa judicialização? Não há margem para nenhuma negociação para findarmos esse caso?”, questionou o educador, que desde o primeiro semestre de 2016 aguarda a nomeação para atuar como professor na rede estadual de ensino.

   Os representantes da Seeduc não deram posicionamento em relação à nomeação dos concursados, pois a liminar concedida pelo STF suspendeu as nomeações.

   Presidida pelo deputado Waldeck Carneiro, a audiência pública contou com a participação dos deputados: Tio Carlos e Dr. Julianelli. Representando a secretaria de Educação: subsecretária de Gestão de Pessoas Claudia Raybolt, Superintendente de administração Maria Tereza Rodrigues bem com a assessora Rosana Mendes.

9 tas
  1. Anderson Freitas
    Anderson Freitas says:

    Parabéns à UPPES pela excelente argumentação que prova que está mais do que na hora dos concursados serem empossados.

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  2. Aline
    Aline says:

    Sem dúvida poucos entendem o sentimento de quem está passando por isso. Porém, quero agradecer mais uma vez a UPPES por dar voz a nossa causa.

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    • Vagner Rangel
      Vagner Rangel says:

      Não é, Aline? Eu li a situação do nosso colega Marcos, que é semelhante à minha, e me comovi, pensando que deveríamos estar, a essa altura, perto do fim do estágio probatório, o que significaria aumento de 10%, além de pontos em provas de titulação para voos mais altos em nossa profissão. Até se a gente ganhasse o direito ao recebimento dos vencimentos retroativamente, esse dano, moral e profissional, é irreparável, porquanto não podemos voltar no tempo, que até aqui teria proporcionado a gente bastante experiência profissional… Menos mal porque temos o aguerrido Rodrigo Bittencourt, com outros cujos nomes não sei, e a UPPES, que tem dado essa moral a gente.

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  3. Vanessa Lima Sanches
    Vanessa Lima Sanches says:

    Uma angústia que vivo desde março de 2016. Muito triste esse descaso de fazer contratação para professores temporários, e não chamar os concursados que receberão o mesmo valor em salários. Se tem pra contrato, tem dinheiro para os efetivos e concursados. Vivo criando meu filho com muitas dificuldades, mas não perco minha fé e nem a esperança, porque o que eu lutei, 22 anos da minha vida estudando para este cargo,e o que Deus nos deu, governante temporário nenhum vai tirar de nós !
    Obrigada uppes.

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