Alerj aprova Projeto de Lei que estabelece regras para fechamento de escolas

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 7 de junho, o Projeto de Lei que estabelece regras para o fechamento e transferência administrativa de escolas sob administração do governo estadual. A UPPE-Sindicato tem denunciado seguidamente o fechamento de unidades escolares.

   Com a aprovação do Projeto de Lei, o fechamento e a transferência de escolas sob administração do Estado — incluindo as escolas técnicas — vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação (órgão que conta com a representação da UPPES) e do respectivo Conselho Escola Comunidade. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

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