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Servidores públicos merecem respeito!

  • Teresinha Machado da Silva

           Mais uma vez, fica provado que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, de fato não entende o papel do servidor público. Ele esteve oito anos à frente do Governo Federal e deveria ser o primeiro a reconhecer a importância dos servidores públicos para o país, trabalhadores que optaram de forma constitucional e após rigorosos concursos públicos, por servir ao conjunto da população. A fala do ex-presidente, no último dia 15 de setembro, não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

            Lamentamos, profundamente, os ataques descabidos e as palavras pejorativas proferidas pelo mesmo ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal, quando disse: “A profissão mais honesta é a de político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua, enfrentar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.”

            Professores, médicos, policiais, enfermeiros, advogados, dentistas, psicólogos, lixeiros, militares e tantos outros profissionais do funcionalismo federal, estadual ou municipal, todos aprovados em concurso público, esforçaram-se muito para ocuparem seus cargos, cumprindo suas funções para o bem do Brasil com muita dedicação e comprometimento.

            Estes não foram financiados por alguma empreiteira e nem obtiveram seus cargos desviando dinheiro de alguma empresa pública. Lograram êxito após muito estudo e esforço, de forma limpa e honesta.

            Ainda meditando sobre as infelizes palavras do ex-presidente, vale ressaltar que o servidor público, de fato, não precisa “enfrentar” o povo anualmente, ou melhor, a cada quatro anos. Nesse ponto o Senhor Luis Inácio Lula da Silva e todos que pensam como ele têm toda razão. O servidor público não “enfrenta” o povo, o servidor público é o povo que faz parte desta nação e que atende, recebe, educa, cuida e dedica-se ao seu trabalho com muita garra e honestidade, tentando aplacar sua angústia em um país que tudo falta.

            Como exemplo, a educação em nosso país está precária. No último dia 08 de setembro, foram divulgados os dados referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e o resultado é preocupante. O Governo anterior apresentou o slogan “pátria educadora”, mas de acordo com o resultado divulgado podemos deduzir que o discurso está muito diferente da prática, ou seja, a realidade da educação brasileira está muito aquém do que foi proposto. Ainda convém lembrar que em nosso sistema de ensino há três milhões de crianças e jovens na faixa etária entre 4 e 17 anos fora da escola e quase 700 mil crianças entre 4 e 5 anos que não são atendidas pelo sistema.

            Hoje, estamos assistindo ao retrato de uma política irresponsável e que impôs sua ideologia em detrimento das necessidades básicas da juventude.

            No Rio de Janeiro, por exemplo, estamos nos sentindo órfãos de Secretário de Educação, uma vez que senhor Wagner Victer, na coluna Opinião do jornal O Dia, do último dia 16 de setembro, escreveu sobre turismo e nem sequer falou em educação. Ficamos admirados com a sua preocupação com o turismo enquanto a educação apresenta resultados decadentes, com uma imensa quantidade de crianças e jovens fora da escola e professores sem recomposição salarial, há dois anos.

          Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários.

        Há décadas, temos depositado nas urnas nossa esperança, acreditando que teríamos educação, saúde, segurança, trabalho, aposentadoria, pensão e tantos direitos básicos, no entanto a realidade tem sido muito diferente de nossas expectativas.

             Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem, por meio de concurso, ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes. E fazem isso porque amam sua profissão, seja ela qual for não precisam de votos. Chegaram aonde chegaram com dedicação, não com esquemas e sem lesar o patrimônio público. Precisam trabalhar por 30 anos, enquanto o político se aposenta com dois mandatos de 4 anos, independente de sua idade.

         São servidores públicos que estão descobrindo as fraudes que corroem nosso Brasil, do menor município à capital do país. São eles que ensinam a nossas crianças, que atendem em nossos hospitais e que patrulham nossas ruas.

             A UPPE-Sindicato repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, tendo em vista que o serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores é uma exigência de todo cidadão.

Publicado em 27 de setembro de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

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Reforma do Ensino Médio

         Os professores do Estado do Rio de Janeiro ligados à UPPE-Sindicato repudiam a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física do currículo escolar do ensino médio. Os educadores lamentam que tal medida seja tomada logo após o fim dos jogos olímpicos, época em que tanto despertou o interesse dos jovens, não só pela prática esportiva, como também pela arte apresentada nas cerimônias de abertura e encerramento.

       Uma reforma educacional não pode ser feita sem um amplo debate com educadores e a sociedade. Ressaltamos que não fica claro como será o funcionamento das unidades escolares devido à quantidade de mudanças anunciadas. A Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal tenta repetir um modelo educacional do passado que não deu certo, ao alinhar a oferta de conteúdos educacionais voltados à formação profissional.

      Há décadas, temos reivindicado que a melhoria para o ensino público ocorrerá  a partir da plena valorização do magistério e maiores investimentos em educação. Portanto, lamentamos que o governo imponha sua vontade sem uma consulta pública.

      A complexidade e a falta de clareza do que foi anunciado geraram muitas dúvidas. Como será implantado o regime integral? Observando, desde já, a falta de infraestrutura e apoio pedagógico presentes, atualmente, nas escolas públicas.

        Como se dará a contratação de profissionais por “notório saber”? Como representantes do magistério público, defendemos a formação acadêmica específica e a realização de concursos públicos, uma vez que o profissional pode deter grande conhecimento técnico e não dispor de recursos pedagógicos para transmitir o conhecimento e despertar o interesse do alunado.

       Além das questões profissionais, vale lembrar da  importância de ouvir o estudante, como forma de se aproximar do modelo ideal de ensino. Recentemente, o sindicato fez uma pesquisa, onde buscou a opinião das crianças e jovens sobre uma escola ideal. Dentre os entrevistados, muitos revelaram o desejo de aumentar o tempo de educação física, aulas de artes e o ensino de música.

     Destacamos que o ensino público não pode se restringir apenas à formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tendo em vista que a escola é o principal meio de construção de uma sociedade justa e democrática, com professores valorizados, para construção do país e promoção da cidadania.

      Esperamos que tal medida seja revista e que se promova um amplo debate com educadores, sociedade e alunos, pois esses são os maiores interessados.

Nota de Repúdio

         O pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 15 de setembro, sobre o serviço público não é digno de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

        Lamentamos, profundamente, os ataques descabidos e as palavras pejorativas proferidas pelo mesmo, ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal, quando disse: “A profissão mais honesta é a de político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua, enfrentar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.”

      Através da fala do ex- presidente, podemos entender o descompromisso dos governantes com a educação. Para nós e para os países que se desenvolveram o magistério é a profissão mais importante. No Japão o único que poderia se apresentar de pé diante do imperador é o professor.

     A UPPE-Sindicato repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, especialmente os professores que exercem um trabalho digno e meritório, tendo em vista que o serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores é  uma exigência de todo cidadão.

Com Ed

Alerj: UPPES participa de debate sobre Educação de Jovens e Adultos

Entidade foi representada pela professora Luciane  Azevedo e pela psicóloga Márcia Cardoso

 

      Representando a União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES), na audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a professora Luciane de Azevedo  ressCom Edaltou
a preocupação com a carência de professores e pessoal de apoio nas unidades de ensino de jovens e adultos (EJA). “A preocupação da UPPE-Sindicato é com a carência de pessoal. Temos assistido isso em diversas áreas. Devido a esse problema, a informatização torna-se cada vez maior. Ressaltamos que o uso da tecnologia é muito importante. No entanto, gostaria de frisar que as condições de acesso às plataformas digitais nem sempre são a realidade do estudante”, afirmou. Segundo ela, é indispensável a relação presencial. “O vínculo entre professor e aluno é fundamental para o desenvolvimento da aprendizagem e apoio pedagógico à vida escolar, a fim de resgatar nesses alunos o desejo de aprender ”, frisou.

    O debate, que tinha como tema a Avaliação do funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), contou com a participação do presidente da Fundação, Carlos Bielschowsky, além de representantes da Secretaria Estadual Educação (Seeduc), bem como de professores e diretores das unidades do Ceja. Também participaram da audiência, presidida pelo deputado Comte Bittecourt, os deputados: Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Waldeck Carneiro e Ana Paula Rechuan.

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Artigo: Incapacidade do Governo para gerir a educação

  • Teresinha Machado da Silva

    É de conhecimento público que o governador em exercício, Francisco Dornelles, vai decretar a falência do estado do Rio de Janeiro, até o final deste ano. Depois de o estado de calamidade pública, determinado pouco antes do início das Olimpíadas, o decreto de falência chega para agravar ainda mais a crise sofrida pela população. Tal decreto na esfera estadual é inédito no país. Estamos profundamente decepcionados com os gestores do nosso estado, que por inabilidade na gestão, estão precarizando ainda mais os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança.

   No caso da educação, os professores estão há dois anos sem reajuste enquanto o piso salarial do estado do Rio de Janeiro sofreu correção de 14,62% e 10,36%, em 2015 e 2016, respectivamente . O magistério nunca foi uma profissão de altos salários, mas nunca foi uma profissão de miseráveis. Para nós, tem sido um grande infortúnio perceber que aqueles que doaram sua vida em prol da educação encontram-se em situação deplorável. Durante os 71 anos da UPPE-Sindicato, nunca houve uma situação como essa.

   Em reunião com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, em 24/08, a diretoria da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) reivindicou reajuste salarial e apresentou diversas exigências relativas ao magistério público fluminense. De acordo com o secretário, no momento, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não pode se posicionar sobre aumento, devido à situação econômica do estado e do país. Segundo ele, sua preocupação é manter em dia o pagamento da folha salarial dos servidores da pasta. Concordamos com a tese de que é necessário manter a folha de pagamento dos servidores, contudo, não podemos aceitar dois anos sem reajuste. É necessário garantir, no mínimo, a correção da inflação.

   Dentre as reivindicações apresentadas pelo sindicato está o  Enquadramento por Formação, que se encontra parado desde setembro de 2012. O secretário comprometeu-se a cumprir os enquadramentos de 2016 até o final do ano e, em breve, dará mais informações acerca dos atrasados.

   Outro assunto discutido na reunião foi a necessidade urgente de reativar os postos de perícia médica no interior do Estado Rio de Janeiro. O secretário se comprometeu a buscar convênios com hospitais estaduais, dentre eles, o hospital dos Bombeiros para a realização das perícias.

   O envio de contracheques para os professores aposentados também foi um dos pontos citados na reunião. O secretário informou que caso o professor não consiga imprimir seu contracheque pela internet, ele pode procurar as Coordenadorias Regionais e solicitar a impressão do mesmo. Não concordamos com essa orientação, uma vez que há muitos aposentados que possuem dificuldade de locomoção e alguns se encontram acamados.

   No que diz respeito ao cumprimento da Lei nº 11738/2008 (1/3 de planejamento), segundo a secretaria, há uma discussão com a Procuradoria do Estado para o cumprimento progressivo, a partir dos docentes 40h, com início no ano de 2017. Estaremos acompanhando esse processo.

   O que constatamos após a reunião foi a impossibilidade de o Secretário conseguir melhorias para educação. Esperamos que ele faça uma reflexão na possibilidade de conseguir junto ao Governo do Estado, no mínimo , a recuperação dos índices inflacionários desses dois anos. Além disso,  é preciso que o Governo tenha interesse na revisão dos incentivos fiscais das empresas ao invés de beneficiar ainda mais os empresários e prejudicar os servidores públicos.

   Quando falamos em falta de reajuste salarial lembramo-nos da PEC241/2016, que é mais um dos artifícios do atual Governo Federal que sintetiza o fundamentalismo econômico que quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos vinte anos, ao valor de 2016 – ano recessivo. Esta PEC propõe um rompimento com os direitos sociais previstos na Constituição Federal, revogando os patamares mínimos definidos para a saúde e para a educação.

Publicado em 13 de setembro de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.