MPRJ consegue liminar em favor dos 927 professores concursados

DSC_0340Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão judicial que determina a nomeação de 927 professores aprovados em concursos públicos para professor da rede estadual de ensino. Essa ação contou com o total apoio da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES), que desde o início, tem reivindicado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a nomeação destes educadores.

De acordo com a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva (foto), a nomeação dos docentes trará uma renovação na educação estadual. “Isso nos dá um ânimo novo, pois atualmente não temos visto muita coisa positiva acontecer na educação. Nós somos a favor do concurso público e esses professores estão aguardando essa nomeação há algum tempo e essa também foi uma luta da UPPES, juntamente com a promotoria do Ministério Público e essa ação do MP conseguiu que eles fossem nomeados”, afirmou.

De acordo com a sindicalista, há na rede estadual carência de professores. “Existe uma carência muito grande no estado e não concordamos com a contratação de temporários, pois a educação é um processo contínuo. É o que determina a Constituição e a UPPES trabalha sempre para que o professor e todos os servidores sejam nomeados por concurso público. Esses professores estavam lutando por seus direitos e isso, atualmente, é uma coisa rara, pois poucos querem ser professor devido aos baixos salários oferecidos. Então, quando encontramos uma turma dessa animada para o magistério é fantástico”, frisou.

DSC_0325Em relação aos 927 professores concursados, o professor Rodrigo Bittencourt (foto) classificou a decisão favorável à nomeação como um importante avanço. “É um avanço muito grande, pois estamos há mais de um ano em luta, que demandou esses educadores a uma luta além da aprovação no concurso público, através de instâncias judiciais, parlamentares e com representantes de classe”, assinalou.

Segundo ele, não há uma justificativa plausível para a não nomeação por parte da Seeduc. “Sabemos que existe carência na rede estadual e, em muitos casos, é maquiada pela secretaria com fechamento de escolas, turnos e turmas, além da pulverização da carga horária docente”, disse.

Entenda o caso

Em 2016, a Seeduc convocou professores aprovados nos últimos concursos públicos da pasta. Contudo, após todo o processo de admissão e com realização de exames admissionais, o processo foi interrompido, deixando 927 professores sem a devida nomeação.  Segundo Bittencourt, o processo inicial gerou grande expectativa aos profissionais e no fim foram frustrados. “Quando você passa em um concurso público e é chamado, isso gera uma enorme expectativa. Muitos deixaram empregos por conta da convocação”, salientou.

Ao longo do ano (2017), a UPPE-Sindicato participou de diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde sempre defendeu a devida nomeação dos concursados. No último dia 31 de agosto, o sindicato reivindicou da própria Seeduc, durante reunião com a diretoria do sindicato na sede da pasta.

Agradecimento

Em nome dos 927 professores, o professor Rodrigo Bittencourt agradeceu as ações em nome dos educadores. “Deixo meu agradecimento especial ao Ministério Público, na pessoa do promotor Emiliano Rodrigues Brunet e à UPPE-Sindicato, por ser de fato a nossa representante de classe. Falo em nome de todos os meus colegas e todos são muito gratos a vocês”, destacou.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclareceu toda Ação Civil Pública ajuizada em favor dos professores. No documento informa que a decisão prevê o cumprimento das nomeações de acordo com seguinte escalonamento: 1/3 dos professores será nomeado já em janeiro; 1/3 em maio e 1/3 em setembro de 2018.

Clique aqui e leia nota o Ministério Público na íntegra.

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Presidente da UPPES defende educação inclusiva na rede municipal de Niterói

DSC_0083     Em audiência pública realizada no dia 30 de outubro, pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Niterói, a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, defendeu a educação inclusiva na rede municipal de ensino. O audiência, presidida pelo vereador Carlos Jordy, contou com a participação de professores, pais de alunos e da diretoria executiva da UPPES.

       Durante seu pronunciamento, a sindicalista ressaltou a importância da inclusão em todos os aspectos, na escola. Segundo ela, a escola tem papel fundamental no desenvolvimento dos alunos e o processo de inclusão vai além de facilitar o acesso à pessoa com deficiência e engloba todo processo de ensino e aprendizagem. “O processo de inclusão é fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, há 21 anos, já estabelecia. Onde estão essas crianças? Como estão esses estudantes que necessitavam da acessibilidade, que não corresponde apenas à mobilidade como colocação de rampas de acesso nas escolas, mas que significa, também, o trajeto da casa até chegar a escola”, frisou.

        De acordo com a educadora, para o pleno funcionamento da educação inclusiva é necessária a presença de pessoal de apoio, das mais variadas especialidades. “Quando trabalhei no Instituto de Educação, éramos 21 profissionais entre orientadores educacionais, psicólogos e assistentes sociais. Hoje, não há mais esses profissionais nas escolas. Temos visto muitas tragédias anunciadas, pois a escola está desamparada”, assinalou. A seu ver, todo alunado deve fazer parte do sistema de inclusão. “Todos nós temos nossas deficiências e através da convivência nos completamos. Se educarmos a criança da maneira correta, ela não rejeitará outros alunos, independente da condição. Nós temos muitos alunos com muitos problemas pessoais. Situações emocionais que, em muitos casos, afastam esse jovem da escola e muitos acabam indo para a escola do crime, lamentavelmente”, afirmou.

    A sindicalista lembrou o artigo da Constituição Federal, onde fica determinada a responsabilidade pelo ensino. “A Constituição Federal estabelece que a escola, ou seja, a educação é de responsabilidade compartilhada entre os poderes federal, estadual e municipal. Contudo, o que temos visto é um jogo de empurra, onde o governo estadual joga para os municípios a responsabilidade do ensino fundamental. Isso também irá refletir na acessibilidade, pois é a escola pública que acolhe esses alunos com necessidades especiais. Nós defendemos que a escola tem que ser para todos”.

      A presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, também aproveitou o espaço para conclamar todos os educadores para lutar em favor da educação. “Somos uma categoria, que só na rede estadual, são mais de 100 mil professores. Olhem a força que nós temos. Vamos deixar nossas diferenças de lado e lutar por uma educação mais justa e de qualidade”. Outro ponto levantado pela educadora, durante o debate, foi a grave situação dos professores aposentados da rede estadual. “Estamos acompanhando a triste situação dos professores aposentados, depois de muito trabalho pela educação, estão sem receber seus proventos. Este ano, temos observado o elevado número de baixas por óbitos e isso nos assusta. Por que será? Será por falta de remédios ou alimentação? Visitamos casas de professores aposentados que não têm nada para se alimentar, oferecemos algumas cestas básicas, mas sabemos que isso não resolve. O governo precisa respeitar o direito do trabalhador servidor público”, salientou.

     O diretor Relações Públicas e Divulgação da UPPES, Raymundo Nery Stelling Junior, destacou o papel do sindicato na promoção da educação e cidadania. Durante sua participação no debate, ele destacou as ações do sindicato. “Fui conselheiro estadual de educação, representando o sindicato e, durante esse período, estive a frente da diretoria de Inclusão e Diversidade do Conselho. Nosso sindicato, por meio de uma parceria, já formou mais de 160 professores da rede estadual em Educação Inclusiva. Temos que estar conectados por um mundo melhor, isso é possível. Tanto é que estamos todos aqui, neste debate”, frisou.

    O vereador Carlos Jordy, presidente da Comissão Municipal de Educação, lamentou a ausência das autoridades governamentais na audiência que tratava assunto tão relevante. “Nós convidamos outras autoridades para representar o governo, como a secretária municipal de educação e o presidente da Fundação Municipal de Educação, mas ambos alegaram outros compromissos e não puderam estar presentes. A necessidade de fazer essa audiência se dá por ser um tema muito importante, que vai além de qualquer questão ideológica ou partidária”, destacou o parlamentar.

     A assistente social Adriana Mendes enalteceu a realização da audiência pública. “É um tema de muita relevância e pouco discutido. Uma cidade que não pensa na pessoa com deficiência não pensa nos seus idosos, porque a acessibilidade não está impregnada nessa questão da pessoa com deficiência e sim em uma sociedade igualitária”, afirmou.

   A professora da rede municipal de ensino Élida Matta apresentou uma série de questões relativa aos problemas de acessibilidade na rede. A educadora atua na Escola Municipal Helena Antipoff. Segundo ela, a unidade possui rampas de acesso apenas até o primeiro andar do prédio, sendo que todas as salas de aula estão localizadas a partir do segundo andar. “Essa não é uma realidade apenas da minha escola. Niterói tem muitas unidades com a mesma situação. Minha fala não é só sobre elevadores e rampas, não será apenas sobre portas abertas e estreitas. O que precisamos falar enquanto educadores e em nome dos pais de alunos é sobre acessibilidade e da inclusão de pessoas, sobre o compromisso político de um governo, a gestão de um município com as suas pessoas, que são todas diferentes, porque ser diferente é normal”, assinalou.

    O debate contou com a participação de pais de alunos que enfatizaram a necessidade da ampliação e oferta de acessibilidade na rede municipal de ensino de Niterói, além de professores que destacaram o papel dos educadores diante do desafio em lidar com o aluno com deficiência em uma rede não adequada, com os devidos acessos, profissionais de apoio pedagógico e psicológico, além da cobrança por uma política pública de acessibilidade por parte da Prefeitura Municipal de Niterói nas escolas. A arquiteta Letícia Jacob, apresentou ações da Coordenadoria de Acessibilidade do Município que apontam os problemas de acessibilidade nas escolas, bem como na cidade como um todo.

     Além da presidente da UPPES, a entidade foi representada pelos membros da diretoria executiva: Abigail Rosa Amim, Eliane da Costa Seabra, Lucinda Bezerra de Menezes, Neuza Caldas Maia, Vanença Moraes, Raymundo Nery Stelling Junior e Sônia Sardela de Souza.

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Alerj: presidente da UPPES participa de audiência sobre educação em tempo integral

   DSC_0340 Ao participar da Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro (Alerj), no último dia primeiro de novembro, a presidente da UPPE-Sindicato, Teresinha Machado da Silva, reivindicou mais atenção ao professorado fluminense. Na ocasião, era debatida a ampliação do ensino em horário integral na rede estadual de ensino. O projeto prevê mais 45 unidades da rede pública em horário integral, em 33 municípios, a partir de 2018, segundo anúncio realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

   De acordo com a sindicalista, no plano apresentado pela Seeduc não há as devidas atribuições e atenção ao magistério. “Percebi que foram levantadas questões relativas a prédios e orçamento, mas e a situação do professor? Muitos professores estão infelizes e adoecidos e não se fala em professor. Estamos há quatro anos sem reajuste salarial. Como vão estender a escola em tempo integral se não temos professores?”, ressaltou.

   A educadora também ressaltou a importância de ouvir os alunos. “Uma escola em tempo integral precisa oferecer uma variedade de atividades. Nós já fizemos pesquisas com crianças e adolescentes e a maioria dizia não gostar da escola”, disse. Outro ponto levantado pela presidente da UPPES foi acerca dos aposentados. “Temos muitos professores em condição de aposentadoria, mas estão adiando, pois os aposentados não estão recebendo seus proventos. Inclusive, gostaria de relatar que neste ano, o número óbitos de professores aposentados aumentou significativamente. Seria por falta de recursos para remédios e alimentação? Temos tido notícias e estivemos com muitos em difíceis condições, por conta dos atrasos. Portanto, isso nos chamou muito a atenção”, frisou.

   Já o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, questionou como o governo irá garantir a qualidade do ensino, levando em consideração a crise fiscal e orçamentária que o governo enfrenta.  “A expansão do ensino integral é sempre bem-vinda. No entanto, temos preocupações anteriores. A crise profunda que o estado atravessa do ponto de vista fiscal e orçamentário agrava muito o funcionamento de boa parte das escolas. Há a carência de infraestrutura básica, de modo que já não tem como garantir o mínimo de qualidade no projeto pedagógico. Como expandir a educação integral diante dessas condições?”, questionou o parlamentar.

   A representante da Seeduc, superintendente de Planejamento e Integração, Anna Valentim, afirmou que parte dos recursos para o ensino integral está previsto pela Portaria 727/17 do Governo Federal, que cria regras para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

  Os deputados Flávio Serafini, Tio Carlos, Dr. Julianelli  e Paulo Ramos, bem como a diretora de Biblioteca e Criatividade da UPPES, Neuza Caldas Maia, e a presidente do Conselho Estadual de Educação, Malvina Tânia Tuttman, também participaram da reunião. Representando o Ministério público, o Dr. Emiliano Rodrigues e a Defensoria Pública, a Dr. Eufrásia Maria Souza.

  A UPPES tem acompanhado todos os processos relativos às escolas públicas no estado. O sindicato tem frisado sempre a qualidade do ensino e a garantia dos direitos de professores e alunos.

Artigo: Respeito pelos direitos constitucionais

    Teresinha Machado da Silva – Presidente  

       DIREITO CONSTITUCIONAL O Brasil e o Rio de Janeiro estão vivendo uma crise muito crítica gerada pela ganância das autoridades governamentais. Foram muitos erros ao longo de gestões anteriores até a presente data. Aposentados e pensionistas continuam com seus  proventos e pensões atrasados, além de não terem recebido o 13º salário de 2016.

         Estamos impressionados com a falta de respeito e sensibilidade perante a categoria mais vulnerável, que trabalhou a vida inteira e contribuiu para a previdência, e muitos ainda contribuem, e que se encontra em situações lastimáveis e de penúria, muitos deles sendo levados a óbito, por não terem condições de cumprirem seus compromissos como aluguéis, contas de luz, gás, planos de saúde, alimentação, medicamentos, etc.

    Temos recebido inúmeros testemunhos de professores que não sobreviverão sem seus proventos e pensões, que já contemplam suas necessidades básicas. Por exemplo, aqueles que necessitam de medicamentos para sobreviverem estarão impossibilitados de comprá-los; aqueles que pagam plano de saúde ficarão inadimplentes, tendo os atendimentos suspensos ou prejudicando suas carências.

     A categoria do magistério fluminense  não recebe reajuste  há mais de três    anos,  sendo-lhe impossível acompanhar o aumento do custo de vida. Para nós, tem sido um grande infortúnio perceber que aqueles que doaram sua vida em prol da educação se encontram em situação deplorável. Durante os setenta e dois anos da União dos Professores Públicos no Estado- Sindicato, nunca houve uma situação como essa.

     Temos certeza de que os representantes do povo como Presidente, Governadores, Deputados e Vereadores, Poder Legislativo e Judiciário, que recebem seus salários em dia através dos impostos pagos pelo povo, têm noção do mal que estão fazendo à sociedade brasileira.

    É inadmissível que aposentados que contribuíram com a previdência durante anos não tenham a garantia dos seus proventos e pensões, sendo penalizados pela corrupção e pela  má gestão dos governantes.

   Não basta apenas acertar a questão econômica, o investimento na educação é imprescindível para a formação de um povo mais instruído e consciente de seus direitos e deveres.

  Esperamos que essa situação seja revertida o mais breve possível e que  o compromisso assumido pelas autoridades em administrar o estado do Rio de Janeiro não deixe esquecido esses direitos firmados pela Constituição Federal.

Publicado na coluna Sem Censura do jornal Folha Dirigida, em 10 de outubro de 2017.