UPPE-Sindicato encaminha ofício ao governador reivindicando pagamento de 13° salário

      A UPPE-Sindicato encaminhou ao governador Luiz Fernando de Souza  ofício reivindicando o pagamento do 13º salário aos professores aposentados que recebem acima de R$ 3.458,00. No documento, a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, também destaca a falta de reajuste salarial para o magistério, nos últimos quatro anos.

Leia ofício na íntegra:

Oficio Governador

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Ofício: UPPES encaminha ofício à Seeduc sobre retomada do Enquadramento por formação

    A UPPE-Sindicato encaminhou à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ofício sobre o anúncio da retomada dos Enquadramentos por formação. No documento, o sindicato reitera a importância do cumprimento da Lei: 1614/90, algo reivindicado, desde a primeira reunião entre a  UPPES e o secretário estadual de educação, Wagner Victer.

O anúncio

  Em informação publicada no jornal O Dia, em 31/03, o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, anunciou o pagamento dos Enquadramentos por Formação no salário de abril, que é pago em maio. Segundo ele, os enquadramentos começarão a ser publicados no Diário Oficial do Estado, ainda este mês. Clique aqui e leia matéria completa.

   A UPPE-Sindicato orienta aos professores que fazem jus ao Enquadramento, que entrem em contato com a entidade, caso o processo não se concretize.

Leia ofício na íntegra:

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Publicação Facebook da Seeduc-RJ

 

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ALerj: representante da UPPES destaca importância do Sistema Socioeducativo

20180404_105146A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu, nesta quarta-feira (04/04), a nomeação dos 158 profissionais concursados convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, que ainda aguardam a nomeação. Atualmente, o Degase possui 320 profissionais trabalhando sob regime de contrato temporário.

A representante da UPPE-Sindicato, Luciane Azevedo, destacou a importância do pleno funcionamento do Degase, diante da atual crise no estado. “A cada dia que passa, o número de jovens infratores cresce no Rio de Janeiro.  Se atualmente o estado tem recursos para contratar mais de 300 temporários, não há lógica em não ter recursos para empossar os 158 concursados que estão aguardando, tendo em vista que o custo é o mesmo. Não somos a favor da contratação temporária, pois entendemos que quem está ocupando essas vagas deve passar pelo crivo do concurso público”, afirmou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, assinalou que a Comissão de Educação enviará um documento, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão da Criança e do Adolescente, ao Conselho de Recuperação Fiscal destacando que a nomeação dos concursados não trará mais gastos aos cofres públicos. “Esses novos servidores irão substituir aqueles contratados temporariamente que já estão em atividade, ou seja, não haverá nova despesa com pessoal. Além disso, os funcionários contratados contribuem para o regime geral de previdência, enquanto os concursados irão contribuir para a Previdência Estadual”, frisou.

De acordo com o diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, a instituição possui cerca de 2.600 internos. Com o último concurso, foram convocados 1.300 novos funcionários, mas ainda há a necessidade de mais profissionais.  “O Degase precisa desses concursados. Eles foram muito bem formados e fazem parte da última turma do concurso público, que iniciou em 2011 e a primeira turma ingressou em 2012. Além desses 158 concursados que falta assumirem os cargos, nós precisávamos de pelo menos mais 500 servidores de forma multidisciplinar, entre técnicos e agentes socioeducativos”, disse.

Presidida pelo deputado Comte Bittencourt, a audiência pública contou com a participação dos deputados: Waldeck Carneiro e Tio Carlos. Representantes do Sind-degase e concursados que aguardam a nomeação também participaram do debate.

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Alerj: Representante da UPPES participa de audiência pública sobre situação pedagógica das escolas interculturais

20180321_124437      Ao participar da audiência pública, realizada nesta quarta-feira (21/03), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a representante da UPPE-Sindicato, Luciane Azevedo(foto), destacou o sucateamento da rede estadual de ensino. O debate teve como tema a situação pedagógica das escolas interculturais do estado, instituições que desenvolvem a habilidade dos estudantes com a língua estrangeira. A educadora criticou a postura da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e as mudanças prejudiciais promovidas pela pasta.

       Atualmente, as unidades interculturais contam com mais de 1.400 alunos matriculados, em escolas bilíngues de francês, inglês, espanhol, turco e mandarim, uma parceria entre a Seeduc e os respectivos consulados. A falta de professores com carga horária adequada, de 30 horas, para atuar nas cinco escolas interculturais da rede estadual foi a principal reclamação dos docentes que participaram da audiência. Segundo eles, a qualidade do ensino oferecido nestas unidades ficará comprometida, pois devido à crise a Seeduc cortou a gratificação paga aos professores para se dedicarem integralmente ao programa. Outros pontos levantados pelos educadores são problemas com infraestrutura, falta de segurança e salas de aula superlotadas.

      Durante seu pronunciamento, a professora Luciane Azevedo destacou o desmonte da educação estadual. “Essa proposta curricular de língua estrangeira deveria se tornar referência para as escolas públicas. No entanto, ela está cada vez mais ameaçada. Temos assistido ao desmonte  e ao sucateamento desse projeto tão interessante”, frisou.

        A educadora salientou a nocividade dos cortes de orçamento promovidos pela Seeduc. “Infelizmente, houve cortes e não há o segmento do projeto original. Esse corte tem afetado não apenas as escolas interculturais, mas todas as escolas da rede. Quero deixar nosso apelo para que possamos sair daqui com um posicionamento definido, no que diz respeito a todas as questões colocadas, como infraestrutura, falta de segurança e, principalmente, a questão da adequação da jornada dos professores para 30h”, afirmou.

      Outro ponto levantado pela sindicalista foi a situação salarial do magistério público e a superlotação das salas de aula. “É importante que o professor esteja nas escolas, devido à importância do atendimento ao aluno. São educadores com salários irrisórios, que há quatro anos não recebem reajuste. Sobre a superlotação das salas de aula, é um fato que vem ocorrendo em todas as unidades da rede estadual, que traz um grande prejuízo pedagógico para professores e alunos. É mais uma estratégia do secretário de educação, na chamada otimização da rede, algo que temos discutido, há praticamente dois anos, ele superlota as salas de aula e reduz o número de professores. Sabemos que os resultados dessas escolas eram  muito bons, mas houve uma queda, que é comprovada pelo percentual de reprovações. Mais uma vez, deixo  nosso apelo para que todos os pontos que foram colocados aqui, sejam revistos e que desmonte desse projeto não seja concretizado”, assinalou.

         Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt, para o bom funcionamento das unidades, é necessário que os professores atuem no regime de 30 horas, conforme era no início da implantação do programa. Segundo ele, a atual política de cortes acarretou prejuízos ao pleno funcionamento e comprometeu a proposta pedagógica inicial das escolas interculturais. “Quando as unidades bilíngues foram implementadas, há quatro anos, o estado lançou um edital de movimentação interna para seleção de professores que se adequassem a cada uma das unidades. Na época, o Executivo criou uma gratificação extra, levando esses professores a complementar sua carga horária. Para atender às especificidades dessas unidades é mais que necessária uma dedicação de tempo maior, garantindo a oferta de ensino diferenciado com qualidade”, disse o parlamentar.

       De acordo com o professor Cícero Cavalcanti, do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa – intercultural Brasil-China, em Niterói, o projeto original já não existe e também apontou falhas pontuais com o passar dos anos. “Precisamos reconhecer a verdade, o programa não existe. E não existe porque as características dele não estão contempladas. Ele precisa recuperar as características e que o programa dupla-escola produza seus resultados que todos nós desejamos”, destacou o professor. Ele também apontou quais os pontos necessários para a recuperação da excelência que já existiu nas unidades. “A gente precisa, primeiro reconhecer que o programa não existe; segundo, reconhecer que temos que achar alternativas, que é recuperar o mínimo dispensável do programa que existia. E terceiro, fazer com que demandas que estragam o processo não perdurem eternamente”, afirmou.

Corte de Gratificação para atuação no regime de 30h semanais

       Desde 2017, o estado deixou de pagar a gratificação dos professores, que voltaram a cumprir o regime de 16 horas semanais. Segundo a assessora especial da subsecretaria de gestão de pessoas da Seeduc, Rosana Mendes, a verba para o pagamento desses profissionais não foi autorizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

       Já o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt criticou o governo por não cumprir o mínimo constitucional de 25% da educação, o que, de acordo com o parlamentar, tem comprometido não só as escolas interculturais, mas toda a rede.”No exercício financeiro de 2015, 2016 e 2017, se acumularam valores na ordem de R$ 2,7 bilhões de recursos da educação que não foram efetivamente gastos. A porcentagem definida constitucionalmente para a educação é cumprida apenas contabilmente, mas não efetivamente. Isso explica boa parte das carências da educação. Esses recursos não chegam na ponta”, disse

      A audiência pública contou com a participação de professores, diretores das escolas interculturais do estado, além de representantes de alunos e pais de alunos, bem como os deputados: Waldeck Carneiro, Flávio Serafini e Paulo Ramos. A Seeduc foi representada pela sua equipe técnica composta por: Juliana Peixoto, Marcos Vinicius Barros, Maria Tereza Rodrigues, Rosana Mendes, Fernanda Lima Santana e Patrícia Alexandre Menezes.

UPPE-SINDICATO E MPRJ NA DEFESA DA EDUCAÇÃO

    A UPPE-Sindicato encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Ofício referente a problemas na Rede Estadual de Ensino. No documento, são ressaltados a desvalorização salarial do magistério, os problemas relacionados às ações promovidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), como o fechamento de turmas e turnos, provocando a superlotação das salas de aula e a diminuição na oferta de vagas, além do desrespeito às respectivas lotações prioritárias dos docentes e o descumprimento do regulamento estadual relativo à disciplina para qual foi prestado o concurso público, bem como a falta de segurança nas escolas.

    Outro ponto relatado no ofício é a carência de professores que, segundo o documento, tem comprometido o ensino de crianças e jovens. A presidente do sindicato, Teresinha Machado da Silva, reafirma  a importância da contratação dos 619 professores aprovados em concurso público, que aguardam a nomeação, desde 2016.

O Ministério Público encaminhou à UPPE-Sindicato o andamento do Inquérito Civil Nº 23/16 instaurado e em tramitação, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, tendo como base as denúncias citadas no ofício.

Veja abaixo a resposta do MPRJ e os ofícios:

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E-mail de resposta do MPRJ:

De: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação
Enviada em: sexta-feira, 16 de março de 2018 14:36
Para: presidencia@uppes.com.br
Cc: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação
Assunto: Ciência – Andamento de Denúncia

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL

Av. Antônio Carlos, 607– 12º andar.

Referência: MPRJ 2018.00118333

Assunto: Diversos problemas em âmbito federal e estadual que estariam afetando negativamente a categoria dos professores

Ciência Faz

 Ilustríssima Senhora Presidenta,

 Em cumprimento à determinação ministerial, valho-me do presente para cientificar-lhe acerca da juntada do expediente em epígrafe ao Inquérito Civil nº 23/16 (Oferta de ensino – Apuração da notícia de encerramento de turmas e/ou turnos escolares, bem assim a do eventual fechamento de unidades da rede estadual – Dimensão financeira / orçamentária da política de reorganização / redimensionamento na rede – inexecução de despesas – impactos gerais sobre a execução da despesa em MDE decorrente da reorganização / redimensionamento – verificação de eventual omissão), instaurado e em tramitação nesta Promotoria de Justiça.

Atenciosamente,

 Leandro Rangel Bastos –

Técnico Administrativo do Ministério Público / RJ

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Ofício do MPRJ.

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Ofício UPPE-Sindicato:

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