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Alerj: UPPE-Sindicato participa de audiência pública sobre crise de vagas na Rede Estadual de Ensino

para site      A falta de vagas nas escolas da Rede Estadual de Ensino foi o tema da primeira audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de 2019, na última quarta-feira (13/3). A representante da UPPE-Sindicato, professora Luciane Azevedo, elencou uma série de fatores que resultaram na crise de vagas na rede.  O debate contou com a participação do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, além de representantes do Ministério Público, Defensoria e representações de alunos e unidades escolares.

     Segundo a professora Luciane Azevedo, tais medidas adotadas pela Seeduc foram prejudiciais para alunos e educadores. Ela apresentou números divulgados pela imprensa. “Em matéria publicada pela imprensa, no final de fevereiro, entre 2016 e 2018, foram fechadas 1.147 turmas e, nesse mesmo período, houve uma queda de aproximadamente 10 mil profissionais da educação, seja por exoneração, aposentadoria e etc”, frisou.

      Para a representante da UPPES, tais fatos refletiram na superlotação das salas de aula. “Além do problema da falta de vagas, isso refletiu na superlotação das salas, o que tem prejudicado muito o bom andamento , para alunos e também professores. Muitos alunos estão sendo empurrados para o turno da noite, pois acabam sendo obrigados a estudar à noite e longe de suas casas, algo que consideramos preocupante, pois pode acabar gerando o abandono”, assinalou.

    Outro ponto levantado pela professora, durante seu pronunciamento, foi a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), medida adotada pela Seeduc para suprir a carência de docentes na rede. “Será que para essa demanda toda de alunos vai haver, de fato, um número suficiente de professores, mesmo com GLP? Vale lembrar, que já discutimos a necessidade de novos concursos e também a contratação de concursados, que aguardam, desde 2016 suas nomeações. Esse tema, já foi objeto de discussão, várias vezes, nesta casa. Ainda há em torno de 400 professores aprovados, que aguardam nomeação”, salientou.

     A sindicalista também criticou o processo de municipalização de escolas estaduais. “Achamos que deve ser pactuados entre as redes e não apenas passar a responsabilidade para as prefeituras. A Lei de Diretrizes e Bases e a Constituição Federal deixam bem claro que o ensino fundamental é de responsabilidade dos Estados e Municípios”, apontou.

    O presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini, ressaltou que, no início do ano, diversos parlamentares foram procurados por pais de alunos e professores, que relataram filas de espera e ausências de ofertas de vagas, em determinadas unidades. “Fomos procurados por familiares, diretores e professores relatando problemas de falta de vaga em diferentes escolas da rede e de filas enormes que estavam se construindo no processo de matrícula. Algumas escolas com centenas de crianças na fila aguardando uma vaga e também outras escolas com salas ociosas, querendo abrir novas turmas, mas com dificuldades”, disse. O parlamentar também cobrou transparência da Seeduc.

    Já o secretário Pedro Fernandes, afirmou que tem adotado medidas para resolver o problema da carência de vagas. Segundo ele, houve um corte no orçamento da pasta de R$ 210 milhões em relação a 2018, mas a diminuição de recursos não impedirá o funcionamento das escolas. Durante o debate, ele afirmou que o governo trabalha com o planejamento de construção de novas unidades escolares.

   Também participaram da audiência deputados: Leo Vieira, Alexandre Knoploch, Rosane Félix, Waldeck Carneiro, Renan Ferreirinha e Thiago Pampolha, Eliomar Coelho e Renata Souza.

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UPPE-Sindicato reúne-se com secretário estadual de Educação e cobra reajuste salarial

para site 1   Em reunião com o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, nesta quinta-feira (14/3), a diretoria da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) reivindicou reajuste salarial e diversas demandas relacionadas ao professorado fluminense e à educação no estado.

     De acordo com a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, é necessário restabelecer a recomposição salarial da categoria, tendo em vista que há cinco anos não há reajustes para o magistério público estadual. “Os professores estão há cinco anos sem reajuste. Nesses últimos anos, só houve perda salarial. Com o aumento da alíquota previdenciária o piso salarial que já está defasado, teve um decréscimo de 3%”, afirmou.  Na ocasião, a sindicalista entregou ao secretário um levantamento feito pelo sindicato, onde reivindica 43,32% de recomposição salarial para o magistério. “Nós fizemos um cálculo baseado na evolução histórica do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro de 2014 a 2019. Seria muito importante o cumprimento da lei da data-base (Lei. 1608/90)”, frisou.

     Dentre as reivindicações apresentadas na reunião, também está a questão das perícias médicas. A diretora regional da UPPES Annita Ferro da Cunha destacou a dificuldade de locomoção dos servidores adoecidos. “É desumano exigir que um servidor debilitado por problemas de saúde tenha que se deslocar até a capital para realizar sua perícia médica”, frisou. O secretário Pedro Fernandes afirmou que está providenciando postos de perícias médicas para outras regiões do estado. “Já está em negociação com a saúde (secretaria) polo de perícia médica para todas as regionais, de acordo com a demanda”, disse.

     Outro ponto ressaltado pelo sindicato, foi a nomeação dos professores concursados que aguardam, desde 2016. Na pauta de reunião, há o questionamento sobre a utilização da gratificação por lotação prioritária (GLP). O secretário, embora tenha ressaltado dar prioridade à GLP para suprir as carências da rede estadual de ensino, sinalizou a possibilidade de nomeação de professores concursados. Segundo ele, já há solicitação na Secretaria Estadual de Fazenda. “Vamos chamar na medida que não conseguirmos suprir com GLP. Já solicitamos 200 professores à Secretaria de Fazenda. Em algumas áreas (disciplinas), pontualmente, vamos chamar os concursados”, assinalou.

    A necessidade do cumprimento da Lei 11738/2008, que estabelece um terço de planejamento para os educadores foi reivindicada pelos sindicalistas. O secretário salientou que há na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) um estudo para que a lei seja cumprida. “Há um estudo de impacto, mas é uma coisa possível de avançar. Vamos conseguir encaminhar uma proposta interessante”.

     Dentre as demandas apresentadas, a diretora da UPPES Abigail Rosa Amim destacou a continuidade do cumprimento da Lei. 1614/90, no que diz respeito ao Enquadramento por Formação. A sindicalista destacou que é importante que a Seeduc dê continuidade ao processo em respeito aos professores e à lei. “Durante muito tempo os processos ficaram parados na Secretaria. Foram retomados na gestão anterior, mas seria importante manter a regularidade dos enquadramentos e o professor não precisar aguardar tanto”, afirmou. Pedro Fernandes ponderou que os processos de enquadramento continuarão, pois, segundo ele, há um planejamento de incentivo à formação continuada.

     A Minuta de Projeto de Lei que trata da equiparação salarial dos professores Doc II 40h também foi apresentada na reunião. A diretoria apresentou a situação ao secretário. “É uma questão de justiça com os professores Doc II 40h”, afirmou Abigail Rasa Amim, diretora da UPPES. O secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, afirmou que buscará informações acerca da minuta.

    A falta de vagas nas escolas e a exigência do número máximo de 30 alunos em sala de aula foi reivindicado no encontro. A presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, apontou a necessidade de uma escola adequada para receber crianças e jovens. “É necessário uma escola adequada para atividades acadêmicas. Vale lembrar que os Cieps (Centro Integrado de Educação Pública) foram reprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), através de uma ação nossa, uma vez que o barulho dos corredores e a acústica da sala de aula causava problemas de saúde ao professor e dificultava o aprendizado”, frisou. O secretário assinalou que o Estado trabalha com o planejamento de construção de, pelo menos, 15 novas unidades escolares, o que, a seu ver, diminuiria a superlotação de salas de aulas e os problemas de falta de vagas em escolas.

    A reunião também contou com a participação da advogada da UPPES Flávia Souza, que apresentou as ações judiciais em processos movidos pelo sindicato em face do Estado do Rio de Janeiro. O diretor de Relações Públicas e Divulgação, Raymundo Nery Stelling Junior, também participou da reunião.

Abaixo toda a pauta da reunião:

 

1 . Reajuste salarial em respeito à Lei da data-base 1608/90, considerando no mínimo o percentual de 43,32%, de acordo com a evolução histórica do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro (2014 a 2019);

2. Interceder para que a realização da data de pagamento ocorra, no máximo, até o quinto dia útil, uma vez que todas as cobranças ocorrem, inclusive as do próprio Estado, até o dia 10 de cada mês;

3. Continuidade do cumprimento do Artigo 30 da Lei 1614/90 que trata do direito pleno de Enquadramento por formação;

4. Informações e encaminhamento do processo número: E-03/001/2512/2015 (Proposta de Minuta de Projeto de Lei que visa à equiparação  de vencimento Base da Classe de Professor Docente II – 40 horas);

5. Cumprimento da Lei número 11738/2008 (1/3 de planejamento);

6. Número máximo de 30 alunos em sala de aula;

7. Reativação dos postos de perícia médica, principalmente, no interior do Estado;

8. Emissão dos contracheques aos aposentados devido à dificuldade de acesso à internet;

9. Vedação ao uso de GLP e de temporários em casos de carência real;

10. Retomada das nomeações pendentes de candidatos egressos dos concursos públicos de 2011, 2013.1, 2013.2 e 2014;

11. Reverter a política de fechamento de escolas, turmas e turnos a fim de assegurar que os estudantes tenham a garantia de acesso às vagas, na rede estadual de ensino;

12. Processo Nova Escola – possibilidade de acordo nos termos que já foi concedido pelo governo a alguns professores;

13. Contratação de funcionários administrativos e porteiros para alocação em unidades escolares.

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Representante regional da UPPES participa de reunião com secretário estadual de Educação

    A diretora regional da UPPES Célia Marins Peixoto, responsável pela subsede de Campos dos Goytacazes, participou de reunião com o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, na manhã de hoje (4/2), na Diretoria Regional da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), em Campos dos Goytacazes. Na ocasião, a sindicalista apresentou demandas do sindicato e agradeceu o convite para participar do encontro, que também contou com a participação de Grêmios Estudantis de escolas da região.

     Na reunião, foram apresentadas questões relativas à carência de docentes na rede e à aplicação da gratificação por lotação prioritária (GLP), além de planejamento para construção de novas unidades escolares na região e reforma das existentes.  A secretária da subsede de Campos dos Goytacazes, Isabela Henriques, também participou da reunião.

Posicionamento da UPPES sobre o reajuste do Plano de Saúde Unimed-Nova Friburgo

    A UPPE-Sindicato encaminhou ofício aos diretores responsáveis, da Unimed-Nova Friburgo e do Grupo Case Administradora de Benefícios. No documento, a presidente do sindicato, Teresinha Machado da Silva, reitera seu posicionamento contrário ao percentual aplicado e à cobrança retroativa a dezembro de 2018.

Em dezembro de 2018, a entidade publicou nota no site, onde criticou o percentual de reajuste . Clique aqui e leia

Leia os ofícios na íntegra:

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Artigo – Serviço Público valorizado

        O ano de 2018 terminou e, infelizmente, foi mais um ano em que a educação não prosperou, o que ratifica o descaso do governo com a educação pública do Estado do Rio de Janeiro.

          Recentemente, em entrevista publicada no jornal O Globo, o atual ministro do planejamento, Esteves Colnago, afirmou que pretende implementar mudanças no regime de estágio probatório de servidores públicos. A proposta é criar um sistema que aumente as possibilidades de não efetivação dos aprovados em concurso público que passarem pelo estágio probatório. As regras para que esses profissionais se tornassem servidores públicos ficariam mais rígidas a partir do novo sistema. Por outro lado, seria criado um incentivo para aqueles que se destacarem na atuação em seus órgãos, ao longo do estágio probatório.

       A nosso ver, a efetivação do servidor aprovado em concurso e empossado no cargo a que concorreu já está submetida a uma avaliação de desempenho. Desta forma, não haveria necessidade de o profissional atender a requisitos adicionais, tendo em vista que isto já é previsto no artigo 41 da Constituição Federal. Implantar outra avaliação de desempenho para premiar servidores pode gerar um problema ainda maior, uma vez que é difícil haver uma avaliação justa, nesse caso.

         Além disso, as mudanças nas regras de admissão no estágio probatório podem gerar, até mesmo, um aumento da ingerência política em órgãos públicos, pois gestores mal intencionados podem buscar brechas no novo sistema para reduzir a admissão de concursados efetivos e, dessa forma, aumentar  o total de vagas disponíveis para cargos em comissão ou para contratação temporária.

      O servidor público, infelizmente, é mal visto por muitos. Quando alguém precisa ir ao posto de saúde e não encontra medicamentos, a culpa cai nos ombros de quem está na linha de frente, O mesmo acontece nas escolas, onde a população não encontra o número de vagas suficiente para atender às necessidades de todos, quando não há uma infraestrutura adequada para os alunos e profissionais da educação, quando faltam professores em determinadas disciplinas, dentre outras várias carências. Muitos não se recordam de que existe uma máquina pública que não funciona direito e a corrupção que desvia verbas.

     Segundo o ministro, dentre as medidas propostas, está a redução do salário inicial do servidor. Novos concursados entrariam com salários mais baixos, variando de R$ 5 mil a R$ 7 mil. Os valores apontados, mesmo na esfera inicial, ainda estão bem acima dos valores pagos ao magistério público estadual, que tem como piso inicial R$1.179,32,    o que demonstra o total desrespeito e desprestígio da classe política pelo magistério.  A realidade salarial do professor brasileiro não só envergonha o país, como o coloca nos mais baixos índices de avaliações internacionais de desempenho, assim como, dentre os países com os piores salários para um educador.

        Nenhum país pode se desenvolver sem uma educação de qualidade. A valorização do magistério é fundamental o que não vem ocorrendo tendo como exemplo as péssimas condições de trabalho e os irrisórios salários que são impostos à categoria, além das perdas que vêm sofrendo quando o governo, há cinco anos, não promove reajustes, pelo menos, para amenizar as perdas inflacionárias.

        É preciso haver maior respeito pela contribuição que os servidores públicos trazem para o país. O ministro deu uma típica opinião de quem fica no gabinete e não conhece a realidade nos órgãos públicos. O servidor já passa por concurso, ou seja, já chega ao serviço público após passar por uma avaliação.

     Esperamos que o governo empenhe-se para melhorar as condições salariais e de trabalho de boa parte dos servidores a fim de que possamos nos equiparar a países que apresentam um ótimo índice de desenvolvimento humano, onde o serviço público é muito valorizado.

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Artigo publicado na coluna Sem Censura do jornal Folha Dirigida, em 28 de janeiro de 2019.