UPPE-Sindicato move Ação Civil Pública para atualização de gratificações congeladas

    A União dos Professos Públicos no Estado-Sindicato (UPPES), através do seu Departamento Jurídico ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Rio de Janeiro requerendo a atualização das gratificações/vantagens das rubricas 1001, 1007, 1010 e 1016, que se encontram “congeladas”, desde 1996, quando deixou de ocorrer a incorporação das respectivas gratificações.

        No caso de êxito, a ação judicial beneficiará todos os professores aposentados que tiveram as gratificações incorporadas.

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Alerj: presidente da UPPES alerta sobre situação salarial de professores aposentados

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      A presidente da UPPE-Sindicato, Teresinha Machado da Silva, mais uma vez, destacou o grave quadro atual dos professores aposentados no estado, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada, nesta quarta-feira (29/11). O debate, teve como tema a efetiva autonomia e transição do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ) de instituição de governo para um órgão de estado. O encontro também contou com a participação das diretoras da UPPES: Abigail Rosa Amim (conselheira representante da UPPES no CEE-RJ) e Neuza Caldas Maia. A presidente do CEE-RJ, Malvina Tuttman, relatou, durante a audiência a precariedade no funcionamento do órgão, como falta de recursos próprios e problemas com a infraestrutura.

       Durante seu pronunciamento, a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, enfatizou a atual situação da educação no estado e alertou sobre o fechamento de unidades escolares. “A educação em nosso estado está sendo dilapidada. Eu trouxe ao conhecimento de todos aqui sobre o fechamento de escolas e isso muito nos entristece. Com o aumento populacional, achamos que é impossível fechar escolas. Entregam aos municípios, o que classificamos como algo muito temeroso, pois muitos são municípios pobres que não teriam condições de absorver essa demanda”, assinalou.

        De acordo com a sindicalista, a valorização do professor tem sido uma das principais bandeiras do sindicato. “A valorização profissional é algo pelo qual temos trabalhado, mas está difícil. Estamos há quase quatro anos sem reajuste salarial e isso é preocupante, pois, embora digam que não há inflação, cada vez que vamos ao supermercado, notamos que preços são outros e gastamos mais sempre. Então, como poderemos sobreviver? O condomínio sobe, a conta de luz sobe, reajustam os preços dos transportes. Tudo aumenta, menos o salário do professor. Outras categorias têm sido reajustadas”, afirmou.

       A educadora reiterou as demandas trazidas pelos conselheiros e colocou a UPPE-sindicato à disposição. “Uma das nossas preocupações e temos falado muito aqui sobre o espaço físico das escolas e universidades. Precisamos trabalhar em um ambiente agradável e isso não está acontecendo. A plenária principal do conselho era muito utilizada no período em que fui conselheira e é triste saber que hoje ela encontra-se entulhada, isso é um absurdo. Gostaria que visitassem nosso prédio da UPPES, onde, continuamente, procuramos oferecer o maior bem-estar possível aos nossos colaboradores. Colocamos a UPPES à disposição temos um teatro que pode proporcionar mais conforto para a realização das reuniões”, frisou.

Situação dos aposentados

        A presidente da UPPES, relatou a grave situação dos professores aposentados. “A política deve ser encaminhada para o bem-estar das pessoas. Só entendemos política como bem-estar. Tenho uma notícia muito triste em relação aos aposentados. Este ano, foi ano que mais registramos óbitos de professores aposentados. Já relatei esse caso aqui, de uma professora que quando soube que não receberia seus proventos sofreu um derrame e veio a falecer. Isso tem sido recorrente, nós da UPPES, temos ajudado professores a comprarem seus remédios”, salientou.

         A educadora finalizou seu discurso conclamando os parlamentares para lutarem em favor da educação no estado. “Quando vemos essas malas de dinheiro nos noticiários, sempre questionamos. Para onde vai esse dinheiro? Por que não há recursos para educação? Não dá para compreender. Pedimos aos deputados que nos ajudem, para recuperarmos a educação no estado do Rio de Janeiro, que já foi uma das melhores”.

Precariedade no funcionamento do CEE

      A presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), Malvina Tuttman, relatou, durante seu pronunciamento, que a instituição tem funcionado com precariedade. Segundo ela, o conselho não tem recursos próprios, o quadro de funcionários é insuficiente e há vários problemas de equipamentos e estrutura física.  “O Conselho é a representatividade da educação no estado e no país. Ele não quer luxo, ele quer ferramentas e instrumentos, espaços dignos adequados para que possamos com efetividade desenvolver as sérias e necessárias ações voltadas para um educação de qualidade social, referenciada e laica”, afirmou a educadora.

     A diretora da UPPES e representante do sindicato no CEE-RJ, Abigail Rosa Amim reforçou as demandas apresentadas. “Reforçamos todas as questões trazidas pelo CEE-RJ, como a redução do seu quadro de pessoal e todas as outras coisas. Solicitamos aos deputados uma força, um braço mais forte para fazer com que nossas solicitações sejam atendidas. No mais, agradecemos aos conselheiros pela receptividade com a UPPES”, frisou.

      O CEE-RJ passou a ter autonomia como uma instituição de estado, com base na Lei 6.864/14, de autoria do presidente da Comissão Educação, deputado Comte Bittecourt, que afirmou que irá comunicar aos deputados integrantes da Comissão de Orçamento da Alerj, na próxima terça-feira (05/12), a situação trazida pelos conselheiros. “O colegiado vai se reunir para votar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Esse será um momento oportuno para pensarmos em uma solução para a aplicação dos recursos destinados ao conselho”, destacou o parlamentar, que também se comprometeu em levar as demandas ao executivo.

     A audiência pública também contou com a participação dos deputados: Tio Carlos e Paulo Ramos, além de todo o colegiado do Conselho Estadual de Educação.

Opinião

    Por tudo isso, chegamos à conclusão de que nossos governantes, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, não estão interessados em educar o povo. Enfatizamos que não concordamos com tais práticas e lutamos para que haja mudanças e, nesse contexto, podemos contar com o Conselho Estadual de Educação.

Gabinete do Governador responde e-mail da UPPES sobre reivindicação de pagamento aos aposentados

A UPPE-Sindicato encaminhou à autoridades governamentais e-mail solicitando o pagamento dos proventos e pensões dos professores aposentados e pensionistas. A mensagem foi encaminhada ao governador Luiz Fernando de Souza, secretário estadual de educação, Wagner Victer, bem como todos os deputados estaduais. A assessoria do governador respondeu a solicitação da UPPES. Veja abaixo.

Confira mensagem na íntegra:

Senhor Governador,

          Vimos apelar pelo urgente pagamento dos proventos e pensões dos professores que já cumpriram com o dever dedicando anos de suas vidas à educação e que se encontram em situações lastimáveis, muitos deles não tendo condições de comprarem medicamentos essenciais para seus tratamentos de saúde e tendo seus planos de saúde cortados devido à falta de pagamento.

          É inadmissível que aposentados que contribuíram com a previdência durante anos não tenham a garantia dos seus proventos e pensões, sendo penalizados pela má gestão pública.

          Não temos como aguardar mais !

          Esperamos que o compromisso assumido por V. Exª em administrar o Estado do Rio de Janeiro não deixe esquecido esses direitos firmados pela Constituição Federal.

  Na certeza do empenho de V. Exª, reiteramos  nossas

          Cordiais saudações.

 

  Teresinha Oliveira Machado da Silva                                    

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Resposta do Gabinete do governador:

Cara presidente do Uppes

 

     Lamentamos profundamente a situação, que atinge especialmente quem ganha menos, mas, infelizmente, na falta de recursos suficientes, pelas razões já amplamente divulgadas, o Governo do Estado não pode pagar a todos os servidores ativos e inativos em dia. Por pouco tempo, acreditamos, pois todas as etapas do acordo para nossa adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, programa de ajuda federal aos estados endividados e com desequilíbrio financeiro, já foram vencidas, inclusive para a tomada de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, com os quais o estado  irá pagar todos os atrasados, incluindo o décimo terceiro salário de 2016.

 

Certos de sua compreensão e confiança

 

Att

 

Assessoria do governador Pezão

 

UPPE-Sindicato encaminha e-mail à autoridades reivindicando pagamento de proventos e pensões

A UPPE-Sindicato encaminhou à autoridades governamentais e-mail solicitando o pagamento dos proventos e pensões dos professores aposentados e pensionistas. A mensagem foi encaminhada ao governador Luiz Fernando de Souza, secretário estadual de educação, Wagner Victer, bem como todos os deputados estaduais.

Confira mensagem na íntegra:

 

Senhor Governador,

          Vimos apelar pelo urgente pagamento dos proventos e pensões dos professores que já cumpriram com o dever dedicando anos de suas vidas à educação e que se encontram em situações lastimáveis, muitos deles não tendo condições de comprarem medicamentos essenciais para seus tratamentos de saúde e tendo seus planos de saúde cortados devido à falta de pagamento.

          É inadmissível que aposentados que contribuíram com a previdência durante anos não tenham a garantia dos seus proventos e pensões, sendo penalizados pela má gestão pública.

          Não temos como aguardar mais !

          Esperamos que o compromisso assumido por V. Exª em administrar o Estado do Rio de Janeiro não deixe esquecido esses direitos firmados pela Constituição Federal.

  Na certeza do empenho de V. Exª, reiteramos  nossas

          Cordiais saudações.

 

  Teresinha Oliveira Machado da Silva                                                                                                          

  Presidente  –  UPPE-Sindicato

Informativo: governo promete quitar salários atrasados até dia 27 de novembro

Matéria publicada no jornal O Dia, em 08 de novembro.

Rio – O governo estadual deve acertar os salários atrasados dos servidores em até 20 dias. Com a homologação do resultado do leilão para contratação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, publicada ontem no Diário Oficial, a situação do funcionalismo tende a ser regularizada até o dia 27 deste mês.

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