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Nomeação de professores é publicada em Diário Oficial

         A nomeação do primeiro grupo de professores concursados para a Rede Estadual de Ensino foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, hoje (31/01), trata-se de 304 docentes do grupo dos 923 educadores aprovados em concurso, que fizeram todo processo admissional e não foram nomeados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A UPPE-Sindicato acompanhou todo a situação dos professores e tem prestado seu apoio. Em novembro do ano passado (2017), uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedida através de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, determinou a convocação destes educadores. No acórdão publicado, foi determinado o escalonamento das nomeações em três grupos, o primeiro já publicado hoje (31/01), o segundo grupo em maio e o terceiro em setembro deste ano, conforme determina a liminar. No dia 19 de janeiro, a UPPE-Sindicato encaminhou ofício à Seeduc solicitando nomeação imediata dos docentes.

Clique aqui e confira a publicação do Diário Oficial na íntegra.

OFICIO 01

Ofício: UPPE-Sindicato solicita nomeação imediata de professores concursados

Em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, a UPPE-Sindicato solicita a nomeação imediata dos professores concursados convocados pela pasta, que aguardavam a nomeação, desde 2016.  O documento ressalta que todos os exames do processo admissional foram realizados e custeados pelos docentes em 2016, antes da suspensão do processo pela Seeduc.

Confira ofício na íntegra: oficio 002-18

Artigo da Presidente – Governo leva educadores ao desespero

*Teresinha Machado da Siva – Presidente da UPPE-Sindicato

             O ano de 2017 terminou e assistimos a inúmeros passos rumo ao desmonte da educação pública na rede estadual. Infelizmente, foi mais um ano em que a educação não prosperou.

                Desde novembro de 2015,  aposentados  e pensionistas têm sido penalizados pela má gestão pública e pela corrupção. É inadmissível que professores que contribuíram com a previdência durante anos  não tenham garantia do recebimento de seus proventos e pensões e encontram-se em situações lastimáveis. Milhares de pessoas, há mais de dois meses sem receber seus proventos e pensões, passando fome, sem poder comprar medicamentos, sem poder cumprir seus compromissos básicos e muitos sendo levados a óbito por negligência e corrupção de um governador sem qualquer responsabilidade com a vida humana.

                Desde 2016, o Secretário de Educação, Wagner Victer, tem realizado o fechamento de escolas da rede pública estadual, o que consideramos um crime contra as crianças e jovens menos favorecidos. Trata-se de um retrocesso no processo de inserção das camadas mais carentes da juventude fluminense, o que muito nos preocupa uma vez que deveríamos estar inaugurando escolas para que o Brasil saia do vergonhoso 65º lugar entre 70 países avaliados pelo PISA (Programme for International Student Assessment), programa internacional que analisa o desempenho de alunos de 15 anos dos sistemas público e privado de ensino.

                Outro fator que tem corroborado para o nefasto plano de redução de oferta de vagas na rede estadual é o projeto de municipalização das escolas do segundo segmento do Ensino Fundamental (resolução 5549). A passagem do Ensino Fundamental para as prefeituras faz com que o Governo do Estado deixe de investir na educação e, assim, descumpra a determinação da LDB (Lei 9.394/96), que cumpre uma imposição da Constituição Federal determinando  a responsabilidade compartilhada federal, estadual e municipal no Ensino Fundamental. Muitos municípios não têm condições e infraestrutura para absorver essa municipalização. O Estado está se desvencilhando da responsabilidade com a educação através de uma municipalização, muitas vezes, inadequada e fugindo do princípio básico da Constituição Federal que prevê a responsabilidade dos três poderes com a educação.

           A irresponsabilidade do Governo Estadual, mais uma vez, está sendo comprovada no que diz respeito ao Enquadramento por formação. É necessário que haja o cumprimento do artigo 30 da Lei 1614/90, que não é cumprido desde setembro de 2012.

        A economia que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está impondo aos professores, através da política chamada “otimização da rede”, tem levado à superlotação das salas de aula e à exploração do trabalho dos docentes. Em 21 de julho, foi publicada e Resolução 5531 cujo conteúdo atinge o direito de origem do servidor. Professores estão sendo jogados de um lado para outro, sendo obrigados a se deslocarem para várias escolas, obrigados a darem aulas de disciplinas diferentes de sua formação.

                 A categoria do magistério não recebe reajuste salarial há quase quatro anos e ainda sofreu uma redução salarial  de 3% devido à majoração do desconto da  alíquota previdenciária de 11% para 14%, agravando ainda mais o acompanhamento do custo de vida.

           Tudo isso tem sido  muito frustrante para aqueles que escolheram a educação por vocação e por amor, sendo a profissão de mestre de suma importância. Jamais poderíamos imaginar que após uma longa carreira no magistério encontraríamos educadores idosos passando necessidades devido a uma política nefasta de não pagamento de proventos e pensões  enquanto deveriam estar desfrutando de uma velhice com dignidade e respeito.

          Essas pessoas, na maioria das vezes, não têm como recuperar o tempo. Muitas delas sendo levadas ao desespero.

                                                      Publicado na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida, em 16 de janeiro de 2018.

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Alerj: Presidente da UPPE-Sindicato reivindica investimento em educação e valorização do magistério em audiência pública

DSC_0050   A presidente da UPPE-Sindicato, Teresinha Machado da Silva, em mais uma audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reivindicou investimento em educação e valorização do magistério. A última audiência do ano, realizada nesta quarta-feira (13/12), contou com a participação do secretário estadual de Educação, Wagner victer, que apresentou o relatório anual da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o planejamento da pasta para 2018. A diretoria executiva e conselheiras do sindicato também participou do debate, empunhando cartazes em protesto ao atual cenário educacional e político no estado.

       Durante seu pronunciamento, a sindicalista destacou a desvalorização do magistério público e o desmonte da educação pública como um todo. Ela criticou a apresentação dos resultados da Seeduc, no ano de 2017, mostrados pelo secretário Wagner Victer. “O que nós presenciamos nas escolas e o que chega para nós no sindicato, é muito diferente de tudo que foi mostrado aqui. Não existe essa alegria e felicidade, pelo contrário. Está havendo um grande desmonte na educação do estado do Rio”, afirmou.

       De acordo com a educadora, é necessário haver uma restruturação no sistema educacional brasileiro, tendo em visa, a ocupação dos mais baixos índices educacionais nternacionais. “O Brasil ocupa o vergonhoso 65º lugar, entre 70 países, avaliados pelo Pisa (Programme for International Student Assessment – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Nós estamos fracassados na questão educacional”, frisou.

     A grave situação dos professores aposentados também foi destacado pela sindicalista, que cobrou a valorização do magistério. “Eu não gostaria de dizer, mas nós tivemos infelicidade de ter uma professora que se suicidou. O professor não quer ficar com dívidas e sem receber. Estamos há quase quatro anos sem reajuste. A única vez que tivemos alterações no salário, foi um desconto de 3%. Quando a alíquota previdenciária foi elevada o salário reduziu. A inflação continua, está menor, mas continua. Como pode sobreviver um professor? O educador precisa ser valorizado. Se ele sabe, que no final da carreira, dependerá de receber de amigos remédios e comida, ele não escolherá o magistério. Por isso, o número de professores está diminuindo”, salientou.

Nomeação de professores concursados

     Durante a apresentação, o secretário de educação sinalizou que, a partir do ano que vem, há a possibilidade, de nomeação dos 923 professores concursados que aguardam a nomeação, por parte da Seeduc. Contudo ele informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) está analisando uma decisão judicial que impede a contratação por ultrapassar o limite de despesa de pessoal. Segundo ele, superada esta análise, a Seeduc iniciará o processo de contratação dos concursados.

     A presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, chamou a atenção para o fato e relembrou a dura jornada dos docentes e o apoio do sindicato para que as nomeações se concretizassem. “Aqui foi dito sore a nomeação dos 923 professores que aguardavam a nomeação. Gostaríamos de lembrar, que a baluarte dessas nomeações foi a UPPES. Nós, desde o início, acompanhamos essa situação e prestamos nosso apoio”, assinalou.

       O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt, afirmou que Educação é uma das prioridades e umas das exceções da lei de calamidade. “Vale lembrar que tanto a lei que estabelece a calamidade fiscal do estado do Rio, como a própria legislação de limites de pessoal, reconsidera quando se trata das obrigações educacionais. Como você oferece educação se faltam professores? Essa é uma carência vigente e a Procuradoria também entenderá dessa forma”, ressaltou o parlamentar.

 

Sucateamento da rede

       A educadora também ressaltou a situação de sucateamento e fechamento de unidades escolares. “O programa Dupla Escola foi uma iniciativa da gestão anterior e estamos sabendo que algumas unidades tem piorado. Não estão trabalhando da mesma forma. Outra questão diz respeito ao fechamento de escolas, a Seeduc está fechando unidades ou passando a responsabilidade para os municípios. Como se a Constituição Federal não determinasse que a educação é responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. O primeiro ciclo do ensino fica a cargo do município por uma questão estratégica, não por obrigação. A Escola Estadual Bezerra de Menezes, em Paraíba do Sul, uma unidade tradicional, tombada pelo patrimônio histórico está em péssimas condições, ou seja, está literalmente tombada, não como patrimônio novamente, ela está caindo”.

Falta de compromisso com educação

       De acordo com a presidente da UPPES, há no país a falta de compromisso das autoridades governamentais com o sistema educacional como um todo. “Não existe neste país, neste estado, um compromisso sério com a educação, essa é a verdade. E o que nós queremos é fazer com que todos presentes, deputados, secretário, pessoal da Seeduc e todos os alunos, que possamos nos unir para tirar a educação da situação a qual ela se encontra. Precisamos nos unir, estar mais juntos para mudar esse quadro”, frisou. Segundo ela, todo descompromisso governamental com a educação se reflete em diversas questões de ordem social e pública.

Enquadramento por formação

    O diretor de Relações Públicas e Divulgação da UPPES, Raymundo Nery Stelling Junior, durante seu pronunciamento, ressaltou a situação do enquadramento por formação dos professores, o qual não vem sendo cumprido pela Seeduc. “O enquadramento por formação dos docentes, que não acontece há muito tempo, nos traz grande preocupação, pois a classe, conforme já dito pela presidente, está desprestigiada em relação a salários. O não cumprimento do enquadramento ocasiona ainda mais perdas”, afirmou.

    O educador também demonstrou preocupação com o fechamento de escolas e turnos por todo estado. “Fechamento de escolas e turnos tem que ser vistos com muito cuidado, sobretudo, pelo fato de vivermos no estado do Rio uma realidade social contundente. Então, jovens de áreas distintas estão subordinados, infelizmente, a poderes distintos. Na hora que você agrupa em certos espaços, jovens oriundos de uma área para outra, isso causa uma série de problemas, inclusive, a não ida para a escola, por questões de vida, como sabemos. Então, temos visto com muita preocupação essa questão”, destacou.

cartazes Alerj

 Protesto

   Diretoras da UPPE-Sindicato: Abigail Amim, Eliane Seabra, Neuza Caldas, Lucinda Bezerra, Vanença Moraes e as conselheiras: Doris Abreu, Therezinha Pacheco, Maria de Lourdes e Maria Cândida, além da representante regional Aparecida Travassos, empunharam uma série de cartazes, onde protestavam pelas questões salariais dos aposentados e pensionistas, além de cobrar investimento em educação.

Passe Livre

    A última audiência pública da Comissão de Educação do ano também foi marcada pela garantia do passe-livre a todos os estudantes de escolas municipais e federais. Em maio deste ano, a Seeduc anunciou o fim do passe livre para estudantes da rede pública municipal e federal, mas uma liminar da justiça suspendeu a decisão. Dessa vez, a continuidade do direito dos estudantes foi assegurada pelo projeto de lei 2768/17 assinado por 37 deputados modificando a norma atual e garantindo a gratuidade para as redes municipal e federal. O projeto agora irá a sanção do governador.

    Presidida pelo deputado Comte Bittencourt, a audiência pública também contou com as participações dos deputados: Gilberto Palmares, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, além de toda equipe técnica da Seeduc e representações de alunos e pais.

UPPE-Sindicato entra com ação judicial para reivindicar 13º salário dos professores aposentados

        A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES), através do seu Departamento Jurídico, impetrou Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contestando o atraso no pagamento do 13º salário de 2016 aos professores aposentados da Rede Estadual de Ensino e solicitando pagamento imediato. Na ação, o sindicato se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, onde há a afirmativa de que “Todos são iguais perante a lei”. A entidade acionou a justiça, pois em 20 de março deste ano, o Estado quitou o 13º dos servidores que recebiam até R$ 3.200 brutos de salário, deixando de fora significativa parcela de trabalhadores, dentre eles, professores aposentados.

        Na ação, a UPPES questiona as justificativas governamentais para a crise financeira e afirma que: “O décimo terceiro salário é direito constitucional, cujo descumprimento, pelo próprio Estado, significa verdadeiro atentado à segurança jurídica e à ordem social”.  A entidade também solicitou prioridade na tramitação do processo, tendo em vista os recorrentes atrasos da folha salarial.