Nota: Contratação temporária de professores e cobrança do Enquadramento por Formação

     Diante da publicação do Decreto do Governo do Estado Nº 46310, de 15 maio de 2018, o qual autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a realizar contratação temporária de professores para suprir as carências do quadro da rede estadual de ensino, a União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) reivindica o pleno respeito ao processo democrático e qualitativo do concurso público, uma vez que 619 professores concursados aguardam a nomeação. Contestamos as justificativas da Seeduc para preterir os concursados e optar por contratações temporárias. A UPPE-Sindicato, mais uma vez, reforça que continuará acompanhando a situação destes educadores a fim de garantir os direitos conquistados, na constante defesa de que o ingresso no magistério público estadual seja feito através de concurso público.

    Aproveitamos para reforçar que, até o momento, não houve nenhuma publicação no Diário Oficial dos 12 mil professores que fazem jus ao Enquadramento por Formação, conforme determina a Lei 1.614/90. No dia 3 de abril, a UPPES encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), onde reiterava a importância do cumprimento da lei. Na ocasião, o secretário estadual de educação, Wagner Victer, anunciou na imprensa, no dia 31 de março, que colocaria em dia todos os processos de enquadramento.

   Reiteramos nossos esforços para a melhoria da educação pública no estado, tendo em vista as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo professor. O caótico quadro educacional é o exemplo da falta de respeito com o magistério. Presenciamos o total descompromisso do governo, quando não há respeito à lei que determina o progresso profissional do docente, bem como a falta de comprometimento com a educação, quando optam pela contratação temporária de professores em detrimento dos concursados.

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Alerj: Representante da UPPES participa de audiência pública sobre transporte escolar

Audiência pública da Comissão de Educação discute Transporte Escolar no Estado do Rio de Janeiro

DSC_0963     A representante da UPPES, professora Luciane Azevedo, ressaltou a importância da regularização do transporte escolar no estado, em audiência pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (8/5). De acordo com a educadora, a regularidade do transporte é de suma importância para a educação no estado. Durante seu pronunciamento, ela destacou os alunos da área rural. “Esse assunto discutido hoje não é novidade aqui. Já participamos de debate sobre este tema em outras ocasiões. É fato que há essa carência significativa de transporte, no que diz respeito aos alunos da área rural. Eles não têm outra alternativa de deslocamento e isso acaba os prejudicando bastante. Deixo aqui nosso apelo para tudo seja resolvido”, afirmou.

   A Comissão de Educação da Alerj debateu o transporte escolar no estado. Na ocasião, o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, destacou o atraso no repasse de verbas pelo do governo do estado. Segundo ele, a União repassou R$ 6,1 milhões aos cofres estaduais no início do primeiro trimestre, mas os recursos só foram repassados às prefeituras após intermediação da Comissão de Educação da Alerj. “O transporte rodou fevereiro e março sem nenhum pagamento. Eles não suportam isso, ou seja, aquele microempreendedor que dirige a Kombi está colocando gasolina do próprio bolso, ele não está tendo receita. A Comissão entra no circuito e em 10 dias se resolve o problema”, afirmou.

    O deputado também destacou que há dois anos não há o repasse para o transporte escolar urbano. Segundo ele, o custo anual dessa modalidade gira em torno de R$ 70 milhões. “Essas linhas não param porque são linhas regulares, têm outras fontes de receita, se a fonte fosse exclusiva essa, nossos alunos estariam sem o transporte escolar por mais de um ano”, frisou.

    A subsecretária de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Julia Sant’Anna, afirmou que o atraso não vai se repetir e os pagamentos serão feitos no dia 26 de cada mês.

   Também participaram do debate os deputados: Eliomar Coelho e Tio Carlos, além da representante do Ministério Público Estadual Renata Carbonelo, bem como os representantes de alunos de escolas públicas.

Nota: UPPE-Sindicato reivindica enquadramento por formação

      A UPPE-Sindicato reivindica a publicação em Diário Oficial dos 12 mil professores que fazem jus ao Enquadramento por Formação, conforme determina a Lei 1.614/90. No dia 3 de abril, a UPPES encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), onde reiterava a importância do cumprimento da lei. Na ocasião, o secretário estadual de educação, Wagner Victer, anunciou na imprensa, no dia 31 de março, que colocaria em dia todos os processos de enquadramento.

      Após a emissão dos contracheques, referente ao salário de abril, o sindicato tem recebido inúmeras ligações de professores relatando que não houve o enquadramento.

A UPPE-Sindicato conta com o posicionamento da Seeduc em relação ao fato.

Clique aqui e veja o ofício encaminhado pela UPPES e a matéria sobre o Enquadramento publicada no Jornal O Dia

Artigo da presidente: Educação pública clama por investimentos

   Ao refletirmos sobre a relação entre educação e violência, podemos perceber que a educação é o pilar principal para o desenvolvimento de um país. Ela trará não só conhecimento de português, matemática, física ou química, mas também uma série de benefícios que garantirá uma melhor qualidade de vida à população.

  Sabe-se que quanto maiores são as taxas de escolarização, menores são os registros de violência. A baixa escolaridade discrimina o cidadão. No entanto, o discurso sobre a necessidade de melhoria do nível educacional do povo brasileiro não tem sido colocado em prática. Vivemos num desrespeito constitucional, já que a nossa Constituição determina que a educação seja um direito fundamental, o que, infelizmente, não é o retrato da realidade que vivemos.

   Ao longo da nossa história, o Brasil cometeu um erro grave ao não priorizar  o direito à educação para todos como principal pilar de um projeto de país, o que não apenas limita o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população como contribui para a manutenção das desigualdades sociais que afligem, sobretudo, os mais pobres.

  A tão falada desigualdade surge logo nas primeiras etapas da vida, quando a criança e o adolescente de classes menos favorecidas precisam trabalhar para ajudar no sustento da família, ao invés de aproveitar o tempo na escola, que, por lei, deveria ser oferecida sem nenhuma dificuldade. O abandono dos estudos pode ser uma ponte direta para a vida do crime. Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef)  , no final de 2017, apontou que 70% dos jovens brasileiros entre 14 e 19 anos que são vítimas ou autores de homicídios estão fora da escola há, pelo menos, dois anos.

   A UPPE-Sindicato sempre pautou a luta incondicional por uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade por considerar a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Contudo, é preciso que a priorização da educação saia do discurso e se concretize em ações e políticas de Estado que não se esgotem em um governo. Alguns instrumentos já foram discutidos, como o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, ele precisa ser reavaliado frente à nova realidade econômica e implementado de forma consistente.

   Ao invés de apenas compararmos nosso desempenho com o de outros países, devemos seguir os seus exemplos e priorizar a educação de qualidade para todos, com foco na valorização dos professores com salários que os dignifique.

   Como o problema da segurança pública no Brasil é algo que já está em estágio avançado, cabe às autoridades brasileiras investir mais em nossas escolas. Mais do que a segurança pública, a educação pública brasileira clama por mais investimentos e uma atenção especial e diferenciada. Enquanto esta for colocada em segundo plano, o Brasil continuará sendo subdesenvolvido e continuará perdendo muitos jovens para a escola do crime.