Artigo – Reforma Curricular na contramão da educação

     Teresinha Machado da Silva – Presidente

       A   Reforma do Ensino Médio, proposta pelo atual governo , tem sido objeto de análise e discordâncias desde sua proposição, em 2016. O que tem sido falado é que o “novo ensino médio” já teria sido aprovado pela maioria dos jovens, o que não é verdade. Nenhuma consulta de mudança chegou às escolas e talvez para a maioria,  nunca chegue. As mudanças são sempre impostas sem haver a oportunidade de discussão entre os agentes envolvidos.

      Ao defender a Reforma do Ensino Médio, o Ministério da Educação aduz, com frequência, os argumentos da urgência na alteração estrutural do atual sistema de ensino, bem como o da necessidade de flexibilização da grade curricular. A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra parte flexível.

     Informam que há a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas a BNCC  não indica absolutamente nada sobre o que essas opções devem assegurar.  Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática, que são importantes, mas não as únicas; na  BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas.

       Ainda segundo o Ministério da Educação, o Ensino Médio aproximará a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. No entanto, quem parece estar distante da realidade das escolas, dos professores e dos alunos é o próprio Ministério da Educação.

        Quem vivencia o cotidiano das salas de aula conhece de perto os problemas crônicos estruturais e de recursos humanos das escolas públicas, por exemplo. É indiscutível que o aprofundamento em áreas eletivas não dependerá da livre escolha do estudante, mas da oferta disponível das instituições.

      Concordamos que a elaboração de uma Base Nacional que defina direitos de aprendizagem de crianças, jovens e adultos e que inspire a elaboração dos currículos é necessária para o avanço da Educação no Brasil. Assim dispõe a Lei do Plano Nacional de Educação. Aos direitos de aprendizagem devem corresponder os deveres do Estado, da sociedade, dos governos, das escolas e das famílias.

      Os direitos de aprendizagem devem expressar a capacidade do estudante de conhecer não só conteúdos, mas também de estabelecer relações e pensar sobre eles de forma crítica e criativa. Isso só é possível com referenciais teóricos e conceituais. Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país?

      Outro fator que contribui para a precarização do sistema educacional é a EAD (educação a distância). A nova Lei abre o ensino médio para que ele seja oferecido a distância, substituindo professores e dispensando laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas, que são essenciais para a formação do aluno. Além disso, poderá gerar a desintegração e não possibilitará as descobertas coletivas construídas pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Não será isolado atrás de uma tela de computador que o aluno vai desenvolver valores como liberdade, socialização, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, etc. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade. As novas tecnologias  devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela.

      Não podemos imaginar que a base transformadora em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só a valorização salarial, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.

      Governos que há anos não cuidam da educação não podem pensar em reformas. Entendemos que a proposta da BNCC elaborada pelo MEC, deve ser revogada, pois não acataremos esta Base Curricular construída contra todos nós, educadores, estudantes, pais e demais profissionais da educação, enfim, na contramão da  educação brasileira.

 

Atenção – Seeduc publica lista do enquadramento por formação

Foi publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (26/06), os Enquadramentos por Formação do magistério público estadual.

O cumprimento da Lei 1.614/90, que determina o Enquadramento por Formação, é um pleito de reivindicação constante da UPPE-Sindicato. Os processos de enquadramento encontravam-se parados, desde de 2012.

Ressaltamos a importância do cumprimento da lei, tendo em vista que a ninguém é permitido seu descumprimento. Continuaremos acompanhando todo o processo.

A UPPE-Sindicato orienta aos professores para que entrem em contato com o sindicato em caso de dúvida. Ligue para: (21) 2717-6025 ou através do “Fale Conosco” clicando aqui.

 

 

Informativo: Enquadramento Por Formação

     Em matéria publicada no jornal O Dia, de hoje (22/06), a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) anunciou, para a próxima semana, a publicação em Diário Oficial do Enquadramento por Formação do magistério público estadual. A informação, segundo a publicação,  é do secretário estadual de Educação, Wagner Victer, que destacou que  a Seeduc obteve o aval jurídico necessário para tirar a medida do papel. De acordo com o secretário, o enquadramento deve vir no salário de julho, a ser quitado em agosto. Leia matéria completa clicando aqui

     O respeito ao Plano de Carreira do Magistério (Lei 1.614/90) é um pleito permanente da UPPE-Sindicato. Desde 2012, o sindicato vem denunciado o não cumprimento dos Enquadramentos. Neste ano, o sindicato já encaminhou ofícios ao governo cobrando a retomada dos mesmos.

Veja abaixo os ofícios encaminhados pela UPPES reivindicando o cumprimento da lei

28 de maio

10 de maio:

06 de abril

 

 

 

 

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Base Nacional Comum Curricular e reforma do Ensino Médio são tema de debate na Comissão de Educação

         DSC_0422 Educadores debateram a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do Ensino Médio proposta pelo Ministério da Educação (MEC). A medida foi tema de debate, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (21/6). A UPPE-Sindicato foi representada pela diretora Neuza Caldas e a professora Luciane Azevedo. Presidida pelo deputado Comte Bittencourt, a audiência contou com a participação do presidente nacional da Comissão da BNCC, Cesar Callegari, e da presidente do Conselho Estadual de Educação, Malvina Tuttman, além de diversas representações de Universidades e entidades educacionais. O debate aconteceu no auditório Nelson Carneiro, prédio anexo à Alerj.

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Alerj: Representante da UPPES defende valorização do magistério em audiência pública

DSC_0328     Ao participar da audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 20 de junho, a psicóloga da UPPE-Sindicato, Márcia Cardoso de Barros, criticou os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sobre a situação das escolas e dos professores. Na ocasião, foi apresentado o relatório dos indicadores educacionais, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Educacional. A audiência contou com a presença do secretário estadual de educação, Wagner Victer.

      A psicóloga  destacou a ausência de ações voltadas à valorização dos professores e criticou os dados apresentados pela Seeduc. “Novamente, de tantos projetos e ações que o governo vem realizando, ele deixa de cumprir com sua responsabilidade em relação aos docentes. Aqueles profissionais que estão, todos os dias, dentro da sala de aula. Isso invalida, no nosso ponto de vista, a missão de qualquer projeto que esteja acontecendo, além disso, nós temos dados de que todos  esses projetos que, de alguma forma, estão sendo implantados nas unidades escolares, a maioria dos nossos alunos não conseguem acesso”, frisou.

      Segundo ela, a desvalorização e falta do reajuste salarial tem levado muitos professores ao adoecimento. Há quatro anos, não há recomposição do salários dos professores. “Durante toda exposição, o nosso estado foi colocado nos maiores índices do Brasil e, equivocadamente, nosso corpo de professores como alguém que não tem valor. A UPPES tem um trabalho direcionado aos professores, pois somos um sindicato de professores e estamos ali, todos os dias. Como psicóloga, atendo uma enormidade de professores que estão adoecidos, a nível de saúde mental e física, por tantos anos de desrespeito e desvalorização. Então, é incoerente a secretaria expor seu programa, onde esse profissional não apareça, é sempre colocado, por anos e anos, de lado. Isso inviabiliza qualquer programa educacional que exista”, assinalou.

Falta de reajuste salarial

     Márcia Cardoso também criticou o congelamento de salários por parte do governo ao professorado fluminense. “Nós estamos tentando audiência, temos enviado vários ofícios, pelo reajuste salarial, pelo enquadramento por formação, que é um direito do professor e esse direito está, o tempo todo, sendo violado”, afirmou.

       DSC_0235O secretário estadual de educação, Wagner Victer, juntamente com toda equipe técnica e pedagógica da Seeduc apresentou os relatórios dos indicadores educacionais do Estado do Rio de Janeiro como: evasão escolar, taxa de analfabetismo, o número de unidades escolares e seu funcionamento, a implementação do ensino técnico e profissionalizante, merenda escolar, avanços educacionais, além de relatório sobre os profissionais  que atuam na pasta – como professores e funcionários administrativos, infraestrutura, entre outros.

      O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, criticou as opções do executivo, no que diz respeito à educação. “É um momento de crise de gestão do Estado e o fundo  disso tudo são os recursos da educação sendo usados em outras políticas públicas”, ressaltou o parlamentar, que também destacou a importância da apresentação dos índices educacionais. “A finalidade desses números é sistematizar um acompanhamento, ano a ano, e ver se realmente está havendo progresso ou não e quais são as políticas implementadas. Somos o único estado do Brasil que tem uma Lei de Responsabilidade Educacional, votada nesta casa (Alerj), que obriga a secretaria, pelo menos uma vez por ano, a apresentar a evolução desses dados, dando transparência aos indicadores educacionais, podendo avaliar o passado e olhar o futuro”, declarou.

     Também estiveram presentes na audiência os deputados: Dr. Julianelli , Flávio Serafini, Paulo Ramos, Tio Carlos e Waldeck Carneiro, além de superintendentes e subsecretários da SEEDUC, bem como o presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro, Ian Vitor Queiroz.