Artigo: Respeito pelos direitos constitucionais

    Teresinha Machado da Silva – Presidente  

       DIREITO CONSTITUCIONAL O Brasil e o Rio de Janeiro estão vivendo uma crise muito crítica gerada pela ganância das autoridades governamentais. Foram muitos erros ao longo de gestões anteriores até a presente data. Aposentados e pensionistas continuam com seus  proventos e pensões atrasados, além de não terem recebido o 13º salário de 2016.

         Estamos impressionados com a falta de respeito e sensibilidade perante a categoria mais vulnerável, que trabalhou a vida inteira e contribuiu para a previdência, e muitos ainda contribuem, e que se encontra em situações lastimáveis e de penúria, muitos deles sendo levados a óbito, por não terem condições de cumprirem seus compromissos como aluguéis, contas de luz, gás, planos de saúde, alimentação, medicamentos, etc.

    Temos recebido inúmeros testemunhos de professores que não sobreviverão sem seus proventos e pensões, que já contemplam suas necessidades básicas. Por exemplo, aqueles que necessitam de medicamentos para sobreviverem estarão impossibilitados de comprá-los; aqueles que pagam plano de saúde ficarão inadimplentes, tendo os atendimentos suspensos ou prejudicando suas carências.

     A categoria do magistério fluminense  não recebe reajuste  há mais de três    anos,  sendo-lhe impossível acompanhar o aumento do custo de vida. Para nós, tem sido um grande infortúnio perceber que aqueles que doaram sua vida em prol da educação se encontram em situação deplorável. Durante os setenta e dois anos da União dos Professores Públicos no Estado- Sindicato, nunca houve uma situação como essa.

     Temos certeza de que os representantes do povo como Presidente, Governadores, Deputados e Vereadores, Poder Legislativo e Judiciário, que recebem seus salários em dia através dos impostos pagos pelo povo, têm noção do mal que estão fazendo à sociedade brasileira.

    É inadmissível que aposentados que contribuíram com a previdência durante anos não tenham a garantia dos seus proventos e pensões, sendo penalizados pela corrupção e pela  má gestão dos governantes.

   Não basta apenas acertar a questão econômica, o investimento na educação é imprescindível para a formação de um povo mais instruído e consciente de seus direitos e deveres.

  Esperamos que essa situação seja revertida o mais breve possível e que  o compromisso assumido pelas autoridades em administrar o estado do Rio de Janeiro não deixe esquecido esses direitos firmados pela Constituição Federal.

Publicado na coluna Sem Censura do jornal Folha Dirigida, em 10 de outubro de 2017.

Imagem/Fonte: http://www.sitedejacarei.com.br/noticia/detalhe/319/veja-tudo-o-que-rola-na-cidade-na-area-esportiva/

Artigo: Vencendo desafios

  • Teresinha Machado da Silva

 

   E lá se vão as Olimpíadas Rio 2016. Comemoradas e criticadas, mostraram a ambiguidade de um país miserável e rico, corrupto e digno, grande e pequeno, mas que, acima de tudo, sabe fazer uma festa como ninguém.

   A 31ª edição dos Jogos Olímpicos, realizada no Rio de Janeiro, mostrou ao Brasil e ao mundo a capacidade, a eficiência e o talento do povo brasileiro para organizar o maior evento esportivo do planeta. Mais uma vez, o povo respondeu com eficiência àqueles que, dentro e fora do país, insistiam em afirmar que as Olimpíadas do Rio seriam um fracasso.

   Com criatividade, inteligência e eficácia, o Brasil recebeu pessoas do mundo inteiro e ainda mostrou, com beleza e graça, a cultura, a diversidade e a inventividade de seu povo.

   Os atletas olímpicos receberam medalhas e o reconhecimento aos seus esforços e talentos permitem-lhe futuros benefícios pessoais, bem como a reverência a todos os seus compatriotas. Conforme citado pelo Senador Cristovam Buarque, em artigo publicado no último dia 20/08, no Jornal O Globo: “O pódio é uma escada ao sucesso pessoal do medalhista e também uma alavanca ao prestígio do seu país.” Da mesma forma, a educação deverá seguir essa regra: ser escada social para as crianças e jovens e alavanca para o progresso.

   Infelizmente, as despesas de bilhões de reais com obras superfaturadas não-prioritárias e isenções fiscais faliram o estado do Rio de Janeiro. A corrupção, em nosso país, contamina nossa sociedade, a qual está cada vez mais descrente. Escândalos e impunidade fazem com que o poder público perca o respeito da população. A conta dessa transferência de recursos públicos para os bolsos privados resulta na falência e no sucateamento dos serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança que são direitos garantidos na Constituição Federal.

   Sabe-se que não somente o estado do Rio de Janeiro, assim como o Brasil, passa por um momento de crise severa. O dinheiro público aplicado nesse evento poderia ter sido direcionado a áreas essenciais supracitadas.

   Os anos passaram e não conseguimos formar jovens para modalidades esportivas acessíveis à educação pública. Há modalidades em que é possível desenvolver talentos sem necessidade de um investimento alto como, por exemplo, o atletismo: corrida, revezamento e corrida com obstáculos, cujo potencial, muitas vezes, é descoberto na infância.

   O Censo Escolar 2015 mostrou que seis de cada dez escolas públicas do país não possuem quadra esportiva, o que significa que a educação física, componente curricular obrigatório, muitas vezes, não pode ser  totalmente implementada.

   Quando o ensino público incorporar, de fato, a educação para o esporte, o que ganharemos não serão apenas medalhas, mas algo ainda mais valioso: uma geração de jovens mais preparados, disciplinados, com menos risco de entrar nas drogas e na contravenção.  E, claro, a oportunidade de revelar novos ídolos e bons exemplos que sirvam de inspiração para nossas crianças e jovens.

   Nós, da UPPES, lutamos por uma educação de qualidade e por  um governo que proporcione o estudo a todas as crianças e jovens, pois cada uma delas representa um potencial, tendo a chance de se tornar um atleta.

   O país provou que, quando quer, é capaz de realizar um trabalho com excelência. Gostaríamos que o mesmo investimento realizado nas Olimpíadas fosse realizado na educação pública do nosso país, com o mesmo empenho, dedicação e esforço.

   Esperamos que a onerosa coleção de arenas, estádios e ginásios  construídos para os jogos olímpicos sejam, de fato,  destinados ao desenvolvimento do esporte de atletas brasileiros e para as futuras gerações.

   Que venham, agora  os jogos Paralímpicos, e que depois deles, saibamos vencer os desafios fora dos campos e  das quadras, rumo à consciência, à probidade e à dignidade.

 

Publicado em 30 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

ARTIGO DA PRESIDENTE

Não ao PLP 257/2016!

*Teresinha Machado da Silva
 

         Enquanto a população brasileira se distrai com o clima das Olimpíadas, o Congresso Nacional continua votando assuntos de nosso interesse e muitos não estão atentos. Infelizmente, a beleza da festa não reduz a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que está absolutamente falido, sem dinheiro para pagar os aposentados, sem dinheiro para pagar professores, médicos e policiais, enfim, sem garantir os cuidados essenciais à população. 

Desde o início da apresentação da PLP 257 pelo governo, em 22/03/2016, a UPPES tem se posicionado de maneira firme contra o pacote de maldades. A proposta traz uma série de ataques aos direitos básicos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

        Depois de muita discussão, protestos e negociações, o Governo Federal resolveu apresentar uma nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 257/16, de autoria do Executivo faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

        Após duas semanas de intensas mobilizações no Congresso Nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidades às quais a UPPES é filiada, garantiram uma importante vitória na tramitação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

        Embora o projeto tenha sido aprovado na última quarta-feira (10/08), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, a proibição de abertura de concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; foram retirados da proposta original. 

        Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários. Se desejamos um país forte e economicamente equilibrado, é preciso evitar o sucateamento da educação, a qual é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

        Consideramos de extrema importância a auditoria da dívida pública, além de uma reforma fiscal que altere as regras de arrecadação, o fim das isenções fiscais indiscriminadas, bem como o aprimoramento de mecanismos de combate à corrupção e à sonegação fiscal. Acreditamos que com essas medidas, haverá recursos suficientes para superar a crise financeira e evitar os sacrifícios impostos aos trabalhadores da ativa e aposentados, como uma única estratégia para superarmos a crise que o país atravessa.

        A UPPES permanecerá atenta à tramitação do Projeto de Lei, a fim de evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores. Vamos lutar contra o PLP 257/2016! Precisamos dizer não ao arrocho fiscal. Precisamos dizer não ao sucateamento do serviço público. Precisamos denunciar o desmonte do estado que está implícito neste projeto. 

Publicado em 16 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.