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Reforma Curricular na contramão da Educação

     Teresinha Machado da Silva – Presidente

       A   Reforma do Ensino Médio, proposta pelo atual governo , tem sido objeto de análise e discordâncias desde sua proposição, em 2016. O que tem sido falado é que o “novo ensino médio” já teria sido aprovado pela maioria dos jovens, o que não é verdade. Nenhuma consulta de mudança chegou às escolas e talvez para a maioria,  nunca chegue. As mudanças são sempre impostas sem haver a oportunidade de discussão entre os agentes envolvidos.

      Ao defender a Reforma do Ensino Médio, o Ministério da Educação aduz, com frequência, os argumentos da urgência na alteração estrutural do atual sistema de ensino, bem como o da necessidade de flexibilização da grade curricular. A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra parte flexível.

     Informam que há a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas a BNCC  não indica absolutamente nada sobre o que essas opções devem assegurar.  Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática, que são importantes, mas não as únicas; na  BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas.

       Ainda segundo o Ministério da Educação, o Ensino Médio aproximará a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. No entanto, quem parece estar distante da realidade das escolas, dos professores e dos alunos é o próprio Ministério da Educação.

        Quem vivencia o cotidiano das salas de aula conhece de perto os problemas crônicos estruturais e de recursos humanos das escolas públicas, por exemplo. É indiscutível que o aprofundamento em áreas eletivas não dependerá da livre escolha do estudante, mas da oferta disponível das instituições.

      Concordamos que a elaboração de uma Base Nacional que defina direitos de aprendizagem de crianças, jovens e adultos e que inspire a elaboração dos currículos é necessária para o avanço da Educação no Brasil. Assim dispõe a Lei do Plano Nacional de Educação. Aos direitos de aprendizagem devem corresponder os deveres do Estado, da sociedade, dos governos, das escolas e das famílias.

      Os direitos de aprendizagem devem expressar a capacidade do estudante de conhecer não só conteúdos, mas também de estabelecer relações e pensar sobre eles de forma crítica e criativa. Isso só é possível com referenciais teóricos e conceituais. Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país?

      Outro fator que contribui para a precarização do sistema educacional é a EAD (educação a distância). A nova Lei abre o ensino médio para que ele seja oferecido a distância, substituindo professores e dispensando laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas, que são essenciais para a formação do aluno. Além disso, poderá gerar a desintegração e não possibilitará as descobertas coletivas construídas pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Não será isolado atrás de uma tela de computador que o aluno vai desenvolver valores como liberdade, socialização, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, etc. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade. As novas tecnologias  devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela.

      Não podemos imaginar que a base transformadora em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só a valorização salarial, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.

      Governos que há anos não cuidam da educação não podem pensar em reformas. Entendemos que a proposta da BNCC elaborada pelo MEC, deve ser revogada, pois não acataremos esta Base Curricular construída contra todos nós, educadores, estudantes, pais e demais profissionais da educação, enfim, na contramão da  educação brasileira.

 

Artigo: Respeito pelos direitos constitucionais

    Teresinha Machado da Silva – Presidente  

       DIREITO CONSTITUCIONAL O Brasil e o Rio de Janeiro estão vivendo uma crise muito crítica gerada pela ganância das autoridades governamentais. Foram muitos erros ao longo de gestões anteriores até a presente data. Aposentados e pensionistas continuam com seus  proventos e pensões atrasados, além de não terem recebido o 13º salário de 2016.

         Estamos impressionados com a falta de respeito e sensibilidade perante a categoria mais vulnerável, que trabalhou a vida inteira e contribuiu para a previdência, e muitos ainda contribuem, e que se encontra em situações lastimáveis e de penúria, muitos deles sendo levados a óbito, por não terem condições de cumprirem seus compromissos como aluguéis, contas de luz, gás, planos de saúde, alimentação, medicamentos, etc.

    Temos recebido inúmeros testemunhos de professores que não sobreviverão sem seus proventos e pensões, que já contemplam suas necessidades básicas. Por exemplo, aqueles que necessitam de medicamentos para sobreviverem estarão impossibilitados de comprá-los; aqueles que pagam plano de saúde ficarão inadimplentes, tendo os atendimentos suspensos ou prejudicando suas carências.

     A categoria do magistério fluminense  não recebe reajuste  há mais de três    anos,  sendo-lhe impossível acompanhar o aumento do custo de vida. Para nós, tem sido um grande infortúnio perceber que aqueles que doaram sua vida em prol da educação se encontram em situação deplorável. Durante os setenta e dois anos da União dos Professores Públicos no Estado- Sindicato, nunca houve uma situação como essa.

     Temos certeza de que os representantes do povo como Presidente, Governadores, Deputados e Vereadores, Poder Legislativo e Judiciário, que recebem seus salários em dia através dos impostos pagos pelo povo, têm noção do mal que estão fazendo à sociedade brasileira.

    É inadmissível que aposentados que contribuíram com a previdência durante anos não tenham a garantia dos seus proventos e pensões, sendo penalizados pela corrupção e pela  má gestão dos governantes.

   Não basta apenas acertar a questão econômica, o investimento na educação é imprescindível para a formação de um povo mais instruído e consciente de seus direitos e deveres.

  Esperamos que essa situação seja revertida o mais breve possível e que  o compromisso assumido pelas autoridades em administrar o estado do Rio de Janeiro não deixe esquecido esses direitos firmados pela Constituição Federal.

Publicado na coluna Sem Censura do jornal Folha Dirigida, em 10 de outubro de 2017.

Imagem/Fonte: http://www.sitedejacarei.com.br/noticia/detalhe/319/veja-tudo-o-que-rola-na-cidade-na-area-esportiva/

Artigo: Vencendo desafios

  • Teresinha Machado da Silva

 

   E lá se vão as Olimpíadas Rio 2016. Comemoradas e criticadas, mostraram a ambiguidade de um país miserável e rico, corrupto e digno, grande e pequeno, mas que, acima de tudo, sabe fazer uma festa como ninguém.

   A 31ª edição dos Jogos Olímpicos, realizada no Rio de Janeiro, mostrou ao Brasil e ao mundo a capacidade, a eficiência e o talento do povo brasileiro para organizar o maior evento esportivo do planeta. Mais uma vez, o povo respondeu com eficiência àqueles que, dentro e fora do país, insistiam em afirmar que as Olimpíadas do Rio seriam um fracasso.

   Com criatividade, inteligência e eficácia, o Brasil recebeu pessoas do mundo inteiro e ainda mostrou, com beleza e graça, a cultura, a diversidade e a inventividade de seu povo.

   Os atletas olímpicos receberam medalhas e o reconhecimento aos seus esforços e talentos permitem-lhe futuros benefícios pessoais, bem como a reverência a todos os seus compatriotas. Conforme citado pelo Senador Cristovam Buarque, em artigo publicado no último dia 20/08, no Jornal O Globo: “O pódio é uma escada ao sucesso pessoal do medalhista e também uma alavanca ao prestígio do seu país.” Da mesma forma, a educação deverá seguir essa regra: ser escada social para as crianças e jovens e alavanca para o progresso.

   Infelizmente, as despesas de bilhões de reais com obras superfaturadas não-prioritárias e isenções fiscais faliram o estado do Rio de Janeiro. A corrupção, em nosso país, contamina nossa sociedade, a qual está cada vez mais descrente. Escândalos e impunidade fazem com que o poder público perca o respeito da população. A conta dessa transferência de recursos públicos para os bolsos privados resulta na falência e no sucateamento dos serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança que são direitos garantidos na Constituição Federal.

   Sabe-se que não somente o estado do Rio de Janeiro, assim como o Brasil, passa por um momento de crise severa. O dinheiro público aplicado nesse evento poderia ter sido direcionado a áreas essenciais supracitadas.

   Os anos passaram e não conseguimos formar jovens para modalidades esportivas acessíveis à educação pública. Há modalidades em que é possível desenvolver talentos sem necessidade de um investimento alto como, por exemplo, o atletismo: corrida, revezamento e corrida com obstáculos, cujo potencial, muitas vezes, é descoberto na infância.

   O Censo Escolar 2015 mostrou que seis de cada dez escolas públicas do país não possuem quadra esportiva, o que significa que a educação física, componente curricular obrigatório, muitas vezes, não pode ser  totalmente implementada.

   Quando o ensino público incorporar, de fato, a educação para o esporte, o que ganharemos não serão apenas medalhas, mas algo ainda mais valioso: uma geração de jovens mais preparados, disciplinados, com menos risco de entrar nas drogas e na contravenção.  E, claro, a oportunidade de revelar novos ídolos e bons exemplos que sirvam de inspiração para nossas crianças e jovens.

   Nós, da UPPES, lutamos por uma educação de qualidade e por  um governo que proporcione o estudo a todas as crianças e jovens, pois cada uma delas representa um potencial, tendo a chance de se tornar um atleta.

   O país provou que, quando quer, é capaz de realizar um trabalho com excelência. Gostaríamos que o mesmo investimento realizado nas Olimpíadas fosse realizado na educação pública do nosso país, com o mesmo empenho, dedicação e esforço.

   Esperamos que a onerosa coleção de arenas, estádios e ginásios  construídos para os jogos olímpicos sejam, de fato,  destinados ao desenvolvimento do esporte de atletas brasileiros e para as futuras gerações.

   Que venham, agora  os jogos Paralímpicos, e que depois deles, saibamos vencer os desafios fora dos campos e  das quadras, rumo à consciência, à probidade e à dignidade.

 

Publicado em 30 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.

ARTIGO DA PRESIDENTE

Não ao PLP 257/2016!

*Teresinha Machado da Silva
 

         Enquanto a população brasileira se distrai com o clima das Olimpíadas, o Congresso Nacional continua votando assuntos de nosso interesse e muitos não estão atentos. Infelizmente, a beleza da festa não reduz a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que está absolutamente falido, sem dinheiro para pagar os aposentados, sem dinheiro para pagar professores, médicos e policiais, enfim, sem garantir os cuidados essenciais à população. 

Desde o início da apresentação da PLP 257 pelo governo, em 22/03/2016, a UPPES tem se posicionado de maneira firme contra o pacote de maldades. A proposta traz uma série de ataques aos direitos básicos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

        Depois de muita discussão, protestos e negociações, o Governo Federal resolveu apresentar uma nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 257/16, de autoria do Executivo faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

        Após duas semanas de intensas mobilizações no Congresso Nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidades às quais a UPPES é filiada, garantiram uma importante vitória na tramitação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

        Embora o projeto tenha sido aprovado na última quarta-feira (10/08), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, a proibição de abertura de concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; foram retirados da proposta original. 

        Muito nos entristece assistir, mais uma vez, à população e aos servidores públicos sendo penalizados em virtude da crise econômica. Principalmente os professores que já possuem tão poucos direitos e baixíssimos salários. Se desejamos um país forte e economicamente equilibrado, é preciso evitar o sucateamento da educação, a qual é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

        Consideramos de extrema importância a auditoria da dívida pública, além de uma reforma fiscal que altere as regras de arrecadação, o fim das isenções fiscais indiscriminadas, bem como o aprimoramento de mecanismos de combate à corrupção e à sonegação fiscal. Acreditamos que com essas medidas, haverá recursos suficientes para superar a crise financeira e evitar os sacrifícios impostos aos trabalhadores da ativa e aposentados, como uma única estratégia para superarmos a crise que o país atravessa.

        A UPPES permanecerá atenta à tramitação do Projeto de Lei, a fim de evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores. Vamos lutar contra o PLP 257/2016! Precisamos dizer não ao arrocho fiscal. Precisamos dizer não ao sucateamento do serviço público. Precisamos denunciar o desmonte do estado que está implícito neste projeto. 

Publicado em 16 de agosto de 2016 na coluna Sem Censura, do jornal Folha Dirigida.